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18 DE MARÇO DE 2021

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso, do Bloco

de Esquerda.

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O Bloco

de Esquerda defende que só a suspensão dos direitos de propriedade industrial, permitindo a partilha de

conhecimento para a produção de vacinas e de outros medicamentos COVID-19, possibilitará aumentar a sua

produção e distribuição, a nível nacional, europeu e mundial. Portugal, os 27 e principalmente os países mais

pobres não podem permanecer reféns das grandes empresas farmacêuticas. Só este passo corajoso garantirá

a vacinação de toda a população mundial e, assim, o retomar da liberdade da atividade social e económica.

E não estamos sozinhos: são cada vez mais as vozes que se somam às nossas, a das Nações Unidas e a

da Organização Mundial do Comércio (OMC), por exemplo.

A resposta à pandemia será, certamente, o tema central do próximo Conselho. Falar em passaportes, não,

e em certificados verdes digitais pode e é certamente muito interessante mas serve também para desviar a

atenção do essencial, que é garantir que as vacinas e os medicamentos COVID chegam a todas as pessoas

em todos os países do mundo.

Apesar da resposta inicial europeia, que levou ao sucesso científico, sem precedentes, da vacina, a

estratégia desmorona-se. Vários países europeus pedem a alteração do modo de produção: circuitos curtos,

sistemas territorializados e autonomia estratégica são conceitos de sustentabilidade que também se podem e

devem aplicar na bioeconomia da COVID.

Várias empresas de países como a Itália, a Espanha, a França e a Alemanha avançaram já com acordos

de produção unilaterais com a Rússia, que tem uma vacina desenvolvida em instituições estatais, mas ainda

não aprovada pela Agência Europeia de Medicamentos. Perante o fracasso da resposta europeia, surge o

nacionalismo descoordenado da vacina.

A nível mundial, a situação é ainda pior: só 40% da capacidade mundial de produção está a ser utilizada. O

ritmo de vacinação prevê que só dentro de sete anos é que o planeta estará vacinado, dando possibilidade a

que perigosas mutações se espalhem à escala planetária. E os cientistas lembram que a Europa só estará

segura quando todo o mundo estiver vacinado.

Sim, já foi afirmado aqui, hoje, que existem ferramentas legais, a nível mundial, para que numa situação de

crise de saúde pública os Estados possam suspender, temporariamente, os direitos de propriedade industrial.

Infelizmente, na última reunião da OMC, a União Europeia opôs-se a este pedido, apresentado pela Índia e

pela África do Sul e apoiado por 100 países. Só chegaremos à imunidade de grupo através da corajosa e

solidária humanidade de grupo.

Assim, Sr. Primeiro-Ministro, faço duas perguntas muito diretas para duas respostas claras: defenderá, no

próximo Conselho, a partilha de propriedade industrial no desafio COVID-19, acompanhando posições da

OMS e da ONU (Organização das Nações Unidas)? Instará, enquanto atual Presidente do Conselho da União

Europeia, a uma posição conjunta nas instâncias internacionais, em defesa de as vacinas contra a COVID-19

serem um bem público de acesso global, com produção diversificada e distribuição equitativa?

Sr. Primeiro-Ministro, refiro-me ao Plano de Recuperação e Resiliência. Agora que entrámos numa nova

fase de desconfinamento, setores que suspenderam a sua atividade esperam retomá-la. Muitas pequenas e

médias empresas precisam de um estímulo para se manterem à tona e assegurarem os postos de trabalho e o

rendimento face à crise que se eterniza. Isto tem um profundo impacto na vida de milhões de portugueses e

portuguesas, que precisam que as instituições nacionais e europeias respondam às suas efetivas

necessidades e que não as obriguem a passar por uma nova fase de austeridade, palavra ainda tão presente

na mente de todas e de todos nós.

Precisamos, por isso, de mais apoios, através do Plano de Recuperação e Resiliência, principalmente para

setores tantas vezes abandonados, como a cultura e o desporto, essenciais para a capacidade de resiliência

futura.

Assim, perguntamos, Sr. Primeiro-Ministro, se os atrasos e a falta de investimento que até agora têm

caracterizado a resposta europeia não são, apenas, mais uma demonstração das dificuldades das instituições

europeias em garantirem que os povos europeus resistem aos choques de uma nova crise que emerge.

Aplausos do BE.

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