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18 DE MARÇO DE 2021

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Também é importante sublinhar a consciência da responsabilidade e da solidariedade da União para com

outras partes do globo, sendo um dos fundadores e dos grandes promotores da iniciativa COVAX.

Como há dias afirmou o Papa Francisco: «A fraternidade e a esperança são como medicamentos de que o

mundo precisa hoje, em pé de igualdade com as vacinas.». Por isso, todo o trabalho que conduza a uma

global distribuição equitativa das vacinas deve ser valorizado e não pode ser posto em causa pelos naturais

imponderáveis que surjam na execução dos planos dos países que mais têm.

Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr.as e Srs. Deputados: Há dias,

foi anunciado pela Comissão Europeia que a Comissão e a BioNTech/Pfizer chegaram a acordo quanto à

entrega acelerada de 10 milhões de doses no segundo trimestre.

A Presidente da Comissão declarou: «Sei o quanto o segundo trimestre é crítico para a implementação das

nossas estratégias de vacinação nos Estados-Membros. Estes 10 milhões de doses com entrega antecipada

elevarão o número total das doses fornecidas no segundo trimestre a mais de 200 milhões.» Estas doses

seriam retiradas da opção de 100 milhões de doses no segundo contrato, previsto para os terceiro e quarto

trimestres. Trata-se de uma excelente notícia.

Gostaríamos de questionar se o Governo considera que esta notícia trará e dará aos Estados-Membros

uma nova margem de manobra e se vai, possivelmente, colmatar lacunas nas entregas.

Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr.as e Srs. Deputados: O

Conselho Europeu debaterá ainda as principais prioridades nos domínios da política de mercado único, política

industrial e transformação digital, certamente com atenção sobre as orientações para a digitalização e

analisando os trabalhos realizados sobre a tributação da economia digital, sabendo que as soluções digitais

ajudam a criar emprego, promover a educação e reforçar a competitividade e a inovação e podem melhorar a

vida dos cidadãos.

Também sabemos que a transformação digital traz à Europa novos desafios para reconversão de

competências, para o reforço dos sistemas sociais e para a coesão territorial europeia, desafios para os quais

a tributação da economia digital pode trazer soluções interessantes.

Gostaríamos de perceber se, no entendimento do Governo, há necessidade de a União caminhar à frente

de um desejável compromisso multilateral global, face à natureza dos serviços digitais em causa.

Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr.as e Srs. Deputados: Por

último, e como nos encontramos em plena presidência europeia, gostaríamos de saudar o lançamento do novo

Conselho Europeu de Inovação.

É uma novidade fundamental do Horizonte Europa e representa a iniciativa de inovação mais ambiciosa

que a Europa já adotou, com um orçamento de 10 000 milhões de euros para o período de 2021-2027. Terá

por missão identificar, desenvolver e implantar tecnologias revolucionárias e inovações disruptivas. Irá apoiar

as empresas em fase de arranque, as PME (pequenas e médias empresas) e as equipas de investigação que

desenvolvam inovações revolucionárias de alto risco e de alto impacto, com especial destaque para a

intensificação de soluções que contribuam para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do Plano de

Recuperação para a Europa.

Muito obrigado pela vossa atenção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada do

PSD Isabel Meireles.

A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de dizer que, como

sabemos, o Governo de Portugal lidera, pela quarta vez, a presidência rotativa da União Europeia e aquilo que

esperávamos era que estivéssemos perante um momento de afirmação pela positiva, de avanços e de

realizações, até porque a Europa e o mundo, como sabemos, vivem uma crise muito difícil, por força de uma

pandemia que se arrasta já há um ano e que vigora em termos de sacudir a ordem internacional existente

desde a II Guerra Mundial.

  • FERRO RODRIGUES
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  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
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