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18 DE MARÇO DE 2021

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O Sr. Ministro das Finanças disse há pouco o seguinte: «preferimos, em Portugal, correr o risco de dar de

mais em vez de dar de menos». Se não fosse para rir seria para chorar. Portugal, em 2020, gastou menos que

a maioria dos países da União Europeia nos apoios à COVID.

O Programa APOIAR, foi dito pelo Ministro da Economia, desapareceu pouco a pouco porque estava a ter

demasiadas candidaturas. Ou seja, como tínhamos muitas empresas a precisar de apoio, o programa não

funcionou; 47% das empresas disseram que não pediram apoios por não cumprirem os critérios e a burocracia

impostos pelo Governo.

Sr. Ministro das Finanças, explique-me como é que isto é um Governo que corre o risco de dar de mais e

não o de dar menos. Se não fosse algo para rir seria, certamente, para chorar.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, da

Economia e da Transição Digital, Siza Vieira.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André

Ventura, sobre o Programa APOIAR, aquilo que fizemos foi alargá-lo para chegar a empresas e a empresários

que inicialmente não eram elegíveis. Inicialmente, quisemos fazer o programa o mais simples possível — era

apenas pedir o número de contribuinte e a declaração de quebra de faturação e pagávamos 20%, era muito

simples.

A partir do momento em que satisfizemos esta procura inicial, pudemos ir alargando sucessivamente a

outro tipo de empresas, aos empresários em nome individual sem contabilidade organizada, sem

trabalhadores, o apoio às rendas de outro tipo de espaços que não com contratos de arrendamento, e foi isso

que fomos fazendo.

Finalmente, focámos os nossos apoios naquilo que são os setores mais afetados e continuaremos a fazê-lo

à medida das necessidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado André Ventura, faça favor.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não estou a focar-me em si por

nenhuma obsessão especial, é apenas porque disse também que daqui a cinco anos estaríamos mais perto

da Alemanha.

De facto, onde estamos perto da Alemanha é numa coisa em que o Sr. Deputado André Silva tocou, é nos

gastos inacreditáveis que temos feito na União Europeia. Esta é a única matéria em que estamos muito perto

da Alemanha. Isto porque, Sr. Primeiro-Ministro, a Alemanha cobre 70% das perdas de estabelecimentos

turísticos, pequeno comércio e serviços. Não é 50%, nem 30%, é 70%! Estamos muito longe da Alemanha.

A Alemanha tem legislação para o teletrabalho e foi anunciado pela líder do Partido Socialista, há nove

meses, que teríamos uma grande proposta de legislação do teletrabalho. Na verdade, até hoje, o que temos,

todos sabemos, é extremamente insuficiente, ao ponto de a Sr.ª Ministra dizer hoje que não se compromete

com a regulamentação do teletrabalho, como disse ainda há pouco. Portanto, estamos muito longe da

Alemanha.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a atenção para o tempo.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr. Primeiro-Ministro, queria questioná-lo sobre se, efetivamente, nesta terceira ou quarta fase, vamos ter

um nível de apoios que seja satisfatório para as empresas que estão a fechar todos os dias e os empregos

que se estão a perder todos os dias.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, da

Economia e da Transição Digital.

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