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18 DE MARÇO DE 2021

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva,

muito obrigado pelas suas questões e, sobretudo, por essa revelação que fez à Assembleia, segundo a qual o

mobiliário é escusado quando há reuniões, porque as pessoas reúnem em pé, como toda a gente sabe…

Sr. Deputado, uma Presidência europeia é um evento muito importante para qualquer país que a exerce. É

um evento preparado com tempo e para todos os cenários, sendo que a corrente Presidência portuguesa da

União Europeia está preparada para um cenário híbrido, em que, aliás, se tem realizado. Tivemos reuniões

presenciais com o Presidente do Conselho Europeu, com a Presidente da Comissão Europeia e com o Colégio

de Comissários.

Teremos novas reuniões presenciais a partir de abril, quando o País desconfinar. Estamos a trabalhar

nesse cenário e teremos, naturalmente, a nossa Cimeira Social, o Conselho Europeu informal, a cimeira com a

Índia, presencialmente, e muitas outras reuniões que decorrerão em maio e em junho.

Para dar apenas um exemplo, adiámos os conselhos informais de negócios estrangeiros e da defesa para

o fim de maio, exatamente para garantir que eles fossem presenciais.

Sim, as presidências da União Europeia, como qualquer outro evento político ou diplomático de uma certa

importância, fazem ofertas institucionais e, Sr. Deputado, tenho uma revelação a fazer: esta gravata foi-me

oferecida pela Presidência croata. Esse é um elemento que valoriza o País e aproveitamos esses factos para

valorizar o que são os nossos produtos tradicionais, como também aproveitamos a realização de conselhos

informais no nosso País para valorizar o nosso território.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Pelo PEV, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, quando se dirigiu para a

Assembleia, não sei se reparou mas o Sindicato dos Funcionários Judiciais colocou um cartaz enorme do

outro lado da rua, onde chama a atenção para o facto de o Governo ter falhado o prazo da promessa da

revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, que deveria estar concluída em julho do ano passado.

Ora, fazendo as contas, passou julho, passou agosto, passou o ano de 2020 e nada de Estatuto. Tendo o

Governo falhado o prazo previsto, veio a Lei do Orçamento do Estado para 2021 determinar que, até ao final

de março deste ano seria publicada, no Diário da República, a revisão do Estatuto dos Funcionários de

Justiça. Sucede que faltam apenas duas semanas para atingir esse prazo e interessava, por isso, perceber em

que fase estamos, do ponto de vista das negociações com as estruturas representativas dos respetivos

trabalhadores, para que o processo da revisão do Estatuto esteja concluído a tempo de ser publicado nos

termos da lei, ou seja, até 31 de março deste ano.

Pergunto, Sr. Primeiro Ministro: este novo prazo vai ser respeitado ou vai acontecer como aconteceu em

março do ano passado, com o Estatuto dos Funcionários Judiciais a continuar em águas de bacalhau?

Aplausos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Primeiro-Ministro, a palavra é de V. Ex.ª.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, o que lhe posso dizer é que

neste momento já entrou em circuito legislativo o novo projeto de estatuto dos funcionários judiciais e,

portanto, se tudo correr como previsto, poderá estar aprovado em Conselho de Ministros até ao final do mês;

se não decorrer com toda a consensualidade pode ser que demore mais algum tempo, mas, em princípio, até

ao final do mês estamos em condições de poder aprovar o estatuto.

Aplausos do PS.

  • FERRO RODRIGUES
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