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I SÉRIE — NÚMERO 51

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da

Presidência, Mariana Vieira da Silva.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tal como aconteceu

na saúde, também na educação temos vindo a registar elevados números de reforço dos profissionais e, só

neste ano letivo, temos mais 3300 professores, quer em crédito horário, quer no apoio às tutorias, e temos,

desde a anterior Legislatura, mais de 8500 professores face aos vinculados em 2016.

Sr. Deputado João Oliveira, depois de um ano letivo como o anterior e também deste, muito difíceis,

cumpre que façamos um diagnóstico correto de quais as aprendizagens que ficaram por fazer e desenhar

planos à medida de cada aluno e de cada escola em função dessas aprendizagens. Por isso, em janeiro,

ainda antes do encerramento das escolas, foi feito um estudo-diagnóstico, daqueles que são feitos pelo

Instituto de Avaliação Educacional, com base numa amostra representativa do País, cujos resultados

conheceremos ainda neste mês e que permitirão que saibamos que aprendizagens ficaram por fazer e quais

as melhores estratégias para compensar essas aprendizagens.

A nossa principal prioridade é garantir que estes alunos, que frequentaram as escolas no ano letivo

passado e neste ano letivo, têm mecanismos de compensação, utilizando aquilo que fizemos no último ano de

flexibilização da organização das escolas para esta resposta pedagógica e utilizando os recursos necessários,

como as tutorias, o reforço dos meios de apoio especializado que fizemos nos últimos anos. E não

deixaremos, como o Sr. Primeiro-Ministro disse há pouco, de definir, face aos diagnósticos que agora vamos

conhecer, todas as estratégias, com uma preocupação fundamental: garantir que estas crianças, por terem

vivido estes dois anos letivos de pandemia com grandes limitações de aprendizagem, não ficam para trás e

não veem o seu percurso de vida alterado. Essa é a nossa grande prioridade, e, no fim deste mês, teremos

dados para poder definir essas estratégias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do

CDS-PP.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, tal como já referi, andámos cerca de 50 anos a discutir a solução

aeroportuária na região de Lisboa, e o que é certo é que o Partido Socialista contribuiu, com mais seis anos,

para voltarmos à estaca zero.

O Governo vem anunciar uma avaliação ambiental estratégica, colocando em cima da mesa a solução

Montijo e a solução Alcochete. Ao ler o contrato de concessão, constatei que o que diz é que a concessionária,

neste caso a ANA-Aeroportos de Portugal, tem a faculdade de poder apresentar uma proposta, e não duas,

nem três, nem quatro, para uma solução aeroportuária na região de Lisboa. Isso já aconteceu em 2017,

quando a ANA e o Governo aceitaram a solução Montijo.

Portanto, a pergunta que lhe coloco, Sr. Primeiro-Ministro, é se está seguro de que a solução Alcochete

deve ser avaliada. Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, se está seguro de que a avaliação ambiental estratégica

em relação a Alcochete não viola o contrato de concessão.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, creio que é público e

notório que o Governo desejava ter prosseguido, como previsto, o acordado com a ANA e que as obras

tivessem início no próximo mês.

Como o Sr. Deputado terá reparado, isso não aconteceu, porque uma entidade reguladora fez uma

interpretação — aliás, no entender do Governo, errada — do que está disposto na lei e considerou que um

município sozinho tinha o poder de, por si, impedir a realização de uma obra de interesse nacional.

Para remover esse obstáculo é necessário alterar a lei. Para que haja a possibilidade de alterar a lei, como

também é público e notório, foi posto como condição que houvesse uma avaliação ambiental estratégica.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
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  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
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  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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  • Vice-Presidente
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  • ANA MESQUITA
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • NELSON PERALTA
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