Debates Parlamentares - Diário 051, p. 46 (2021-03-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

para os trabalhadores custos que são das empresas, para que elas possam aumentar os seus lucros. Parece-

nos que são aspetos essenciais na abordagem a estas questões do teletrabalho e das plataformas digitais.

Sobre as questões da saúde, Sr. Primeiro-Ministro, esta epidemia veio deixar, de facto, à evidência a

falência das teses liberais e neoliberais, particularmente aquelas que apontam no sentido do desmantelamento

do Estado. Não fossem os serviços públicos, não fosse a intervenção do Estado e, certamente, teríamos hoje

um País arrasado com as consequências da epidemia. Destaco, particularmente, o papel imprescindível do

Serviço Nacional de Saúde na resposta que foi dada à epidemia e que tem, naturalmente, que ser

complementada.

Eu diria, Sr. Primeiro-Ministro, que esta é uma lição incontornável da epidemia, seja no Serviço Nacional de

Saúde, seja na escola pública, seja na segurança social, ou no conjunto dos serviços públicos e das funções

do Estado: é o reforço dos serviços públicos, é o reforço das funções sociais do Estado, por muito incómodo

ou por muita eventual azia que deixe ao liberais da praça, que tem de ser a solução, não apenas para a

resposta imediata, mas a solução de futuro para os problemas do País.

O Governo concretizou, há poucos dias, uma medida inscrita no Orçamento do Estado relativa à

recuperação dos atrasos nos cuidados de saúde primários, concretizando o mecanismo de incentivo aos

profissionais. Trata-se, de resto, de uma medida inscrita no Orçamento por proposta do PCP, mas sobretudo

de uma solução indispensável para responder aos doentes que têm cuidados em atraso.

As questões relacionadas com o subsídio de risco, também já aqui hoje abordadas, são uma matéria

incluída no Orçamento do Estado que tem de ser concretizada em toda a sua extensão, não apenas em

relação aos profissionais de saúde, mas em relação a todos os trabalhadores dos serviços essenciais, e, de

resto, com o novo confinamento, o Governo foi obrigado, novamente, a identificar os trabalhadores dos

serviços essenciais. Não há razão para que, em março, esse pagamento ainda não esteja concluído.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, em relação à saúde, em concreto, há medidas que são absolutamente

essenciais hoje, como o eram em maio de 2020, particularmente no que tem a ver com o reforço das equipas

de saúde pública, da capacidade de rastreio e de testagem, medidas em relação às quais não há a

possibilidade de serem concretizadas com eficácia se não forem reforçadas as estruturas de saúde pública.

Sabemos que não é possível formar de um dia para o outro médicos ou outros profissionais de saúde, mas

é preciso, de um dia para o outro, tomar medidas de reforço das equipas de saúde pública, para que elas

estejam em condições de fazer o rastreio de contactos, fazer o isolamento das pessoas e garantir a testagem

com critério, para garantir a capacidade de interrupção das cadeias de transmissão.

Por isso, insistimos sempre, Sr. Primeiro-Ministro, também há medidas sobre essas matérias incluídas no

Orçamento do Estado. Em concreto, que medidas é que o Governo vai tomar nos próximos tempos para

garantir que o designado desconfinamento possa ser feito com uma perspetiva de segurança e de certeza

relativamente ao futuro, que não queremos que seja de novos confinamentos?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta

Temido.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que o Governo

tem feito para reforçar o Serviço Nacional de Saúde não é de agora, já vem de há mais de uma Legislatura, e

traduziu-se num investimento financeiro e num investimento em recursos humanos sem precedentes.

Naturalmente, a área da saúde pública é, hoje, uma área muito referida, na qual se revelam

desinvestimentos de várias décadas que temos procurado reverter. Mas o que vale a pena sublinhar é aquilo

que, de facto, vamos fazer para continuar a reforçar o Serviço Nacional de Saúde, não só através de recursos

humanos em geral, cumprindo o que tem sido o quadro de referência de contratação de 8400 profissionais de

saúde num horizonte de dois anos, que, praticamente, já foi cumprido no ano de 2020, mas que pretendemos

continuar a acompanhar no ano de 2021, como as questões relacionadas com a estabilidade dos vínculos de

trabalho das pessoas que correspondem a necessidades definitivas de serviço, mas também com aquilo que é

mais importante e que são as respostas aos portugueses.

I SÉRIE — NÚMERO 51 46 para os trabalhadores custos que são das empresas, para que elas possam aumentar os seus lucros. Parece-nos que são aspetos essenciais na abordagem a estas questões do teletrabalho e das plataformas digitais. Sobre as questões da saúde, Sr. Primeiro-Ministro, esta epidemia veio deixar, de facto, à evidência a falência das teses liberais e neoliberais, particularmente aquelas que apontam no sentido do desmantelamento do Estado. Não fossem os serviços públicos, não fosse a intervenção do Estado e, certamente, teríamos hoje um País arrasado com as consequências da epidemia. Destaco, particularmente, o papel imprescindível do Serviço Nacional de Saúde na resposta que foi dada à epidemia e que tem, naturalmente, que ser complementada. Eu diria, Sr. Primeiro-Ministro, que esta é uma lição incontornável da epidemia, seja no Serviço Nacional de Saúde, seja na escola pública, seja na segurança social, ou no conjunto dos serviços públicos e das funções do Estado: é o reforço dos serviços públicos, é o reforço das funções sociais do Estado, por muito incómodo ou por muita eventual azia que deixe ao liberais da praça, que tem de ser a solução, não apenas para a resposta imediata, mas a solução de futuro para os problemas do País. O Governo concretizou, há poucos dias, uma medida inscrita no Orçamento do Estado relativa à recuperação dos atrasos nos cuidados de saúde primários, concretizando o mecanismo de incentivo aos profissionais. Trata-se, de resto, de uma medida inscrita no Orçamento por proposta do PCP, mas sobretudo de uma solução indispensável para responder aos doentes que têm cuidados em atraso. As questões relacionadas com o subsídio de risco, também já aqui hoje abordadas, são uma matéria incluída no Orçamento do Estado que tem de ser concretizada em toda a sua extensão, não apenas em relação aos profissionais de saúde, mas em relação a todos os trabalhadores dos serviços essenciais, e, de resto, com o novo confinamento, o Governo foi obrigado, novamente, a identificar os trabalhadores dos serviços essenciais. Não há razão para que, em março, esse pagamento ainda não esteja concluído. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, em relação à saúde, em concreto, há medidas que são absolutamente essenciais hoje, como o eram em maio de 2020, particularmente no que tem a ver com o reforço das equipas de saúde pública, da capacidade de rastreio e de testagem, medidas em relação às quais não há a possibilidade de serem concretizadas com eficácia se não forem reforçadas as estruturas de saúde pública. Sabemos que não é possível formar de um dia para o outro médicos ou outros profissionais de saúde, mas é preciso, de um dia para o outro, tomar medidas de reforço das equipas de saúde pública, para que elas estejam em condições de fazer o rastreio de contactos, fazer o isolamento das pessoas e garantir a testagem com critério, para garantir a capacidade de interrupção das cadeias de transmissão. Por isso, insistimos sempre, Sr. Primeiro-Ministro, também há medidas sobre essas matérias incluídas no Orçamento do Estado. Em concreto, que medidas é que o Governo vai tomar nos próximos tempos para garantir que o designado desconfinamento possa ser feito com uma perspetiva de segurança e de certeza relativamente ao futuro, que não queremos que seja de novos confinamentos? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido. A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que o Governo tem feito para reforçar o Serviço Nacional de Saúde não é de agora, já vem de há mais de uma Legislatura, e traduziu-se num investimento financeiro e num investimento em recursos humanos sem precedentes. Naturalmente, a área da saúde pública é, hoje, uma área muito referida, na qual se revelam desinvestimentos de várias décadas que temos procurado reverter. Mas o que vale a pena sublinhar é aquilo que, de facto, vamos fazer para continuar a reforçar o Serviço Nacional de Saúde, não só através de recursos humanos em geral, cumprindo o que tem sido o quadro de referência de contratação de 8400 profissionais de saúde num horizonte de dois anos, que, praticamente, já foi cumprido no ano de 2020, mas que pretendemos continuar a acompanhar no ano de 2021, como as questões relacionadas com a estabilidade dos vínculos de trabalho das pessoas que correspondem a necessidades definitivas de serviço, mas também com aquilo que é mais importante e que são as respostas aos portugueses.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Pergunta

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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