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18 DE MARÇO DE 2021

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O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Sr. Primeiro-

Ministro, o que os portugueses, designadamente os empresários, podem concluir deste debate é que, havendo

uma nova vaga pandémica, se tivermos de paralisar tudo, o Governo não tem nada para apresentar, não tem

nada preparado, não tem nada estudado. Esta é a resposta que aqui foi dada.

Sr. Ministro, é preciso ter consciência de que as empresas, o nosso tecido empresarial, durante este ano,

consumiu muito daquilo que eram as suas reservas. E consumiu em quê? Em salários, na parte não coberta

pelo regime do layoff, na componente da energia, nos próprios encargos fiscais. Portanto, as reservas estão

completamente a zero no nosso tecido empresarial. E os empresários ficaram a saber, do que decorre da sua

resposta, que, na verdade, não há solução para coisa alguma, mantendo-se tudo na mesma, com apoios que

ficam muito aquém daquilo que são as necessidades das nossas empresas.

Mas há uma coisa que se consegue reter destes debates: é que a fatura da COVID, seja no caso do

Estado, seja no caso das empresas, seja no caso das famílias, está a ser empurrada para a frente —

utilizando uma expressão popular «está a ser empurrada com a barriga» —, pelo que, seguramente, mais à

frente, vamos ter todos um problema.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Porém, há algo absolutamente contraditório, que é o seguinte: o Governo diz em Bruxelas «nós queremos

os apoios a fundo perdido, mas, se calhar, não vamos utilizar as linhas de crédito», só que, depois, aqui, às

empresas e às famílias, o Governo diz «os senhores têm aqui umas grandes linhas de crédito, mas, a fundo

perdido, não temos aí grande coisa».

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, voltando à eventual localização do

aeroporto em Beja, 50 anos depois do início do debate, há um ano e meio, pela mão do PAN, o Governo

comprometeu-se perante o País a fazer uma avaliação ambiental estratégica, onde incluía todas e as várias

opções — e não cumpriu. Está a fazer ou vai fazer uma avaliação ambiental estratégica fictícia. Mas hoje,

finalmente, conseguimos arrancar da boca do Sr. Primeiro-Ministro o motivo pelo qual o Governo não vai

incluir Beja: é que os outros aeroportos internacionais que o Governo conhece noutros países estão, no

máximo, a 66 km das respetivas capitais e Beja está a 129 km. Mas Frankfurt-Hahn está a 126 km; Oslo Torp

está a 118 km; Munich West está a 113 km; Stockholm-Skavsta está a 108 km; e Chicago Rockford está a 140

km!

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, se o pressuposto é a distância e partindo também do princípio de que Beja,

com TGV, fica a 40 minutos, vai ou não vai incluir, como o País está à espera, a opção Beja? Não tenha medo,

Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, há aeroportos e aeroportos. Se

queremos falar de aeroportos principais, de aeroportos em regiões capitais, não há Beja. Não é uma questão

de medo ou de falta de medo, é uma questão de termos de encontrar uma solução que seja uma solução

efetiva, praticável e que nos permita recuperar décadas de tempo perdido.

Portanto, as soluções que são trabalháveis e que estão em cima da mesa são as três que colocámos na

avaliação ambiental estratégica. E, ainda assim, como infelizmente tenho dito, é mais uma perda de tempo

para se encontrar uma solução, porque, mesmo quando tivemos a atitude responsável de não pôr em causa o

que o anterior Governo já tinha decidido, ainda assim, foi possível encontrar uma forma absurda de bloquear

uma decisão, que é a boa decisão, a melhor decisão, diria mesmo que, depois da forma como foi feita a

privatização da ANA, é mesmo a única solução possível para o País alguma vez ter aeroporto.

Aplausos do PS.

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