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I SÉRIE — NÚMERO 51

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado André Silva, tem a palavra.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em Xinjiang, na China, 2 milhões de

uigures e de outros muçulmanos estão presos em campos de concentração fortemente vigiados, obrigados a

renunciar à sua religião, sujeitos a técnicas de lavagem cerebral, tendentes a assegurar a assimilação da

cultura chinesa e a educação ideológica no comunismo, e são utilizados como mão de obra escrava para

grandes marcas internacionais. As mulheres uigures são forçadas a utilizar dispositivos intrauterinos, a ser

esterilizadas ou a abortar, para além de terem de fazer testes regulares de gravidez. O que se passa em

Xinjiang, na China, é, segundo várias entidades internacionais, genocídio, viola o direito internacional e exige,

no mínimo, sinalização política do Governo português.

Os Estados Unidos da América, com a administração Biden, o Canadá e a Holanda já o reconheceram, e

outros Estados europeus estão a fazê-lo a qualquer momento. Quando questionado sobre o papel de Portugal

na denúncia das gravíssimas violações de direitos humanos pelo tenebroso regime chinês, o Sr. Ministro

Augusto Santos Silva responde sempre com a importância das relações comerciais seculares com a China —

já sabemos essa lengalenga.

Dr. António Costa, segundo os seus parâmetros ético-morais, como classifica o que se está a fazer contra

os uigures, na China?

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva,

permita-me que o corrija e lhe diga que não são as relações comerciais que aqui contam. Nós temos dossiers

comuns na nossa relação com a China, o mais importante dos quais é a transição em Macau. E temos

interesses nacionais muito profundos na nossa relação com a China, o mais importante dos quais são os 130

000 cidadãos de nacionalidade portuguesa que vivem naquele país.

Dito isto, temos acompanhado e subscrito, quer no âmbito da União Europeia, quer no âmbito das Nações

Unidas, os sucessivos apelos e críticas dirigidos às autoridades chinesas pela regressão que, nesse país, se

verifica nos direitos fundamentais, em particular na província de Xinjiang e, em particular, os que têm como

vítimas dessa regressão, a população uigur. Esperamos que a China tome medidas que impeçam a

degradação da sua relação com a Europa, que é tão importante para a Europa como para a China.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado André Silva, tem a palavra.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tentei saber a sua opinião e não

consegui, mas, um dia destes, lá chegaremos.

Sr. Primeiro-Ministro, 100 000 € em alcatifas e tapetes; 118 000 € em brindes, dos quais 18 000 € em

chocolates; 35 000 € em vinho; 63 000 € em roupa; 69 000 € em lenços e gravatas; 40 000 € em móveis; 260

000 € para equipar um centro de imprensa, em Lisboa. Só estes exemplos dão um total de 700 000 € de

despesas supérfluas da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. De forma despesista, e num

contexto em que tantas pessoas passam por provações, o Governo gasta que se farta para eventos que

ocorrem por videoconferência. É um «elefante branco» numa verdadeira «Presidência fantasma», que não

podemos deixar de criticar, em defesa da boa gestão dos dinheiros públicos.

O que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é se não acha que estes gastos foram supérfluos e que deveriam

ter sido evitados, tendo em conta a previsível realização à distância da generalidade dos eventos da

Presidência portuguesa. Pergunto-lhe ainda por que razão recorreu ao ajuste direto para estes contratos e se,

por acaso, procuraram alternativas às que foram contratadas.

  • FERRO RODRIGUES
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