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18 DE MARÇO DE 2021

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Mais, esta Assembleia da República, no Orçamento do Estado para 2021, incluiu — já nem lhe chamo um

«cavaleiro» orçamental, diria um «extraterrestre» orçamental — a condicionante da realização de uma

avaliação ambiental estratégica. Portanto, o Governo está obrigado a realizar a avaliação ambiental

estratégica!

Pergunta-me se gosto. Não, mas tenho de cumprir a lei. A vida é assim. Não há maioria, e para haver uma

alteração da lei nesta Assembleia é necessário que ela se faça. Ora, uma avaliação ambiental estratégica

implica que se coloquem em cima da mesa várias soluções. O Sr. Deputado André Silva até acha que se

deveriam colocar mais soluções — que se deveria colocar Beja; se estivesse aqui o Dr. Pedro Santana Lopes

diria que se deveria considerar também Monte Real; depois, há os defensores de Tires, há os defensores de

Alverca. Podíamos ter considerado muitas mais soluções. Apesar de tudo, considerámos três, que são

razoáveis: Alcochete, Montijo+Portela e Portela+Montijo. São as três que existem.

Esperemos que a avaliação ambiental estratégica se conclua rapidamente e que possamos seguir em

frente. É assim.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado João Gonçalves

Pereira.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não lhe perguntei se

estava feliz, contente ou satisfeito, nada disso. Perguntei-lhe se a solução que o Governo apresenta, com a

avaliação ambiental estratégica, considerando a solução Alcochete, viola ou não o contrato de concessão. E a

leitura que fazemos é que há uma violação do contrato de concessão e que isso pode implicar, a prazo, uma

grande indemnização à concessionária.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, agora não percebo qual

é o seu papel, se é de representante dos portugueses, se é de representante do Estado português ou se é de

representante dos privados que podem vir a acionar o Estado português.

Aplausos do PS.

Francamente, não percebo qual é a sua questão. A única coisa que sei é que, para além do CDS-PP, não

ouvi ainda ninguém invocar essa violação, designadamente não ouvi ainda a ANA invocar essa violação

contratual.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, faça favor de prosseguir.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o CDS ouviu os

especialistas, fez as contas e tem noção do impacto financeiro que isso pode ter para as contas públicas.

Portanto, é tão-só a defesa do interesse público que aqui estamos a fazer.

Deixando a aviação, vou agora passar a um outro tema. Estamos a sair de mais uma vaga pandémica, o

que nos permite fazer aqui hoje um balanço daquilo que é a nossa economia. E o que é que temos? Temos

um PIB (produto interno bruto) português a regressar a valores de 2008 e temos uma dívida pública que

ascende a 130% do PIB, a terceira maior dívida pública na Europa. Somos o País da União Europeia com

maior dependência de fundos europeus para o investimento público, qualquer coisa como 80%, enquanto a

nossa vizinha Espanha tem uma dependência de apenas 20%. Temos 46 000 milhões de euros em

moratórias, tendo o Banco de Portugal dito que, destes 46 000 milhões de euros, muito provavelmente 13 000

  • FERRO RODRIGUES
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