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I SÉRIE — NÚMERO 51

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O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André

Ventura, é evidente que não somos a Alemanha. Não é preciso o Sr. Deputado vir aqui dizer isso ao

Parlamento, todos nós o sabemos.

Aplausos do PS.

Agora, aquilo que estamos a fazer é tentar direcionar os apoios às empresas que deles precisam.

Neste momento, aquilo que podemos dizer é o seguinte: enquanto na Alemanha apoiam 75% dos custos

fixos não cobertos pelas receitas, nós estamos, para as empresas que são elegíveis, a pagar 20% de toda a

quebra de faturação no ano passado, além de pagarmos todos os custos salariais dos trabalhadores que

estejam a ser mantidos. Desde o primeiro momento que estamos a apoiar empresas de todas as dimensões e

com toda a natureza jurídica nos custos salariais fixos, na parte que elas suportam. E, agora, estamos a

alargar, cada vez mais, o apoio aos custos fixos não salariais.

Chegamos a todo o lado? Não chegamos. Conseguimos compensar todas as perdas que as empresas

têm? Não conseguimos. Mas conseguimos, pelo menos, ajudar a mitigar essas perdas e a aguentar algum

tempo, até que consigamos normalizar a situação sanitária.

Devo dizer, neste contexto, que o esforço que fizemos nos últimos meses é verdadeiramente inédito em

Portugal. Não sei se conseguiremos alguma vez replicar a Alemanha, mas, seguramente, daqui a cinco anos

estaremos mais próximos do que estamos hoje.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do

Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs.

Membros do Governo: O Sr. Primeiro-Ministro, na primeira ronda, estava tão ansioso para criticar o Iniciativa

Liberal sobre o plano de desconfinamento que nem me deixou chegar à segunda ronda e surpreendê-lo com

uma pergunta sobre o plano de desconfinamento.

Aqui estou e vou surpreendê-lo, começando por saudar o Governo porque, finalmente, após um ano,

incorpora num modelo de decisão dados científicos sólidos.

Pela primeira vez, ao final de um ano, tem algo que se pode comunicar de forma simples, com base em

dois indicadores principais e alguns outros secundários, e, ao contrário do que alguma inteligência deste País

acha — que aquele esquema dos quatro quadrantes é demasiado simplista —, acho que é assim mesmo que

se comunica, pelo que, mais um vez, o saúdo.

Mas — neste Governo socialista há sempre um «mas» — há duas coisas que faltam e são sérias: primeiro,

os portugueses passam a poder acompanhar estes dois indicadores, a incidência e o RT, mas não sabem

quais são as medidas que são impostas, suspensas ou revertidas em cada um daqueles quadrantes. Ora, isso

é essencial e essas medidas deviam estar hierarquizadas pela eficácia que têm no combate à pandemia e

pelo impacto que têm na vida social, na vida económica e na saúde mental das pessoas. E, Sr. Primeiro-

Ministro, esses dados existem, não estão a ser ponderados e as pessoas não sabem a forma como eles estão

a ser utilizados.

Segunda falha, do nosso ponto de vista ainda mais grave: a articulação deste plano de desconfinamento

com os planos de testagem e de rastreio, uma testagem massiva e um rastreio eficaz, porque isto vai

diretamente reduzir a incidência através da deteção mais precoce dos casos, nomeadamente dos

assintomáticos, e ainda uma articulação com o plano de vacinação, porque esse vai diretamente ao RT, pelo

que têm de estar articulados. Estas coisas têm de funcionar em articulação, não há outra forma de dizê-lo.

Portanto, a pergunta que lhe deixo — esta de resposta um bocadinho mais fácil, não precisa de tanta

reflexão como a que lhe fiz na primeira ronda — é a seguinte: quanto tempo vai o Sr. Primeiro-Ministro

demorar a acolher estas nossas sugestões e se vamos ter uma articulação, em breve, do plano de

desconfinamento com estes três planos, testagem, vacinação e rastreio?

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
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  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
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  • JOSÉ LUÍS CARNEIRO
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  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • ELZA PAIS
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • Primeiro-Ministro
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  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • Ministra de Estado e da Presidência
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  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
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  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • ANA MESQUITA
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • NELSON PERALTA
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  • Encerramento da sessão