I SÉRIE — NÚMERO 51
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debate que existirá sobre a proposta de certificado verde digital, que visa criar melhores condições para que
os europeus possam circular na Europa, o que é particularmente importante para países que têm um forte
interesse turístico.
A essência deste certificado não é uma condição de viagem, não está ainda associada a nenhuma
obrigação concreta ou dispensa de alguma obrigação concreta, é permitir a quem foi vacinado, a quem já
esteve infetado, a quem tem imunidade poder ter esse título e cada Estado-Membro poder, para já, definir
quais são as consequências da essência desse certificado verde.
Há um tema que também tem de ser fundamental, que tem que ver com a discussão sobre o mercado
único, a política industrial, a transição digital e a economia.
A Europa precisa, se quer ter uma maior autonomia estratégica, de uma política industrial mais ambiciosa e
tem de avançar relativamente à transição digital. Não basta termos um PRR, é fundamental termos políticas
definidas em conjunto para o poder aplicar da melhor forma. E, para isso, a importância de um mercado único
forte, a essência de um reforço da competitividade e da resiliência da indústria, a necessidade de uma
recuperação inclusiva e sustentável e o papel central dos mercados de trabalho e das políticas de qualificação
são quatro prioridades absolutamente fundamentais.
É neste sentido que iremos proceder ao debate sobre a Bússola Digital da Europa para 2030, apresentada
pela Comissão, que tem de apostar no reforço das competências digitais dos cidadãos, nas infraestruturas
digitais que permitam a coesão territorial, na transformação digital das empresas, que se expanda — para
todos aqueles que tanto criticam o investimento previsto no nosso PRR —, precisamente, para a digitalização
da Administração Pública, que é um dos quatro pontos cardeais desta Bússola apresentada pela Comissão
Europeia.
Na dimensão externa haverá dois temas que nos ocuparão, que, habitualmente, aliás, ocupam o Conselho
Europeu. Um tem a ver com a Turquia e com a necessidade de procurar equilibrar a solidariedade que temos
de afirmar, de uma forma inquestionável, com a Grécia e com o Chipre e, por outro lado, a preocupação que
temos relativamente a toda a situação no meridiano oriental, com a procura de uma postura que permita ter
uma agenda positiva comum relativamente ao futuro das nossas relações com a Turquia.
O mesmo se diga relativamente às relações com a Rússia, que tiveram um forte retrocesso com o caso
Navalny mas relativamente às quais é necessário procurar áreas de interesse mútuo para podermos
prosseguir.
A pandemia, designadamente o processo de vacinação, abriu aqui, aliás, uma porta que pode ser uma
nova porta de cooperação futura, nomeadamente no domínio da saúde e do processo de vacinação à escala
global.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Feita a abertura, passamos então à fase de debate.
Começo por dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado do PS Pedro Cegonho.
O Sr. Pedro Cegonho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeiros, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Como já foi dito aqui esta tarde, pelo
Deputado José Luís Carneiro, quero começar também por saudar o Governo pela solução encontrada para a
Conferência Sobre o Futuro da Europa, e, neste âmbito, deixar uma palavra de reconhecimento pela
importância dos parlamentos nacionais no desafio desta Conferência, assim como quero saudar o Presidente
da Comissão dos Assuntos Europeus, o Deputado Capoulas Santos, pela forma como tem exercido a
presidência da COSAC (Conference of Parliamentary Committees for Union Affairs of Parliaments of the
European Union), assinalando sempre o escrutínio e a presença dos parlamentos nacionais em todas as
matérias da União Europeia, inclusive sobre o seu futuro.
Certamente que na reunião do Conselho Europeu de 25 e 26 de março o combate à pandemia de COVID-
19 e o estado de arte da resposta europeia merecerão a análise do Conselho do balanço da disponibilização
das vacinas e da situação epidemiológica. Nunca é demais sublinhar a confiança e importância da ação
conjunta, simultânea e coordenada da União Europeia na gestão do plano de vacinação europeu.