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I SÉRIE — NÚMERO 51

60

É uma crise sanitária de dimensão global, que está a caminho dos três milhões de mortos, muitos deles

das nossas famílias, nossos conhecidos, nossos amigos. É uma crise social e económica que está a deixar um

rasto de destruição e de sofrimento enorme: desemprego, perda de rendimentos, endividamento do País.

Esperávamos que Portugal estivesse à altura de conduzir uma Presidência que, no imediato, acelerasse, sem

tibiezas, a vacinação e promovesse a recuperação, enfim, com todos os slogans do digital, do verde, dos

direitos sociais, de uma Europa aberta ao mundo. Mas, quanto a nós, nada disso tem acontecido.

Temos uma Presidência portuguesa que nos traz os velhos vícios dos governos socialistas, de gastos à

tripa-forra de má memória, do despesismo desbragado de um Governo que coloca o nome de Portugal em

local pouco recomendável. Apenas dois casos muito precisos: primeiro, as interferências na escolha do

Procurador Europeu e as falsidades em relação ao seu currículo e, agora, os ajustes diretos do Governo

português no âmbito da Presidência portuguesa. Ainda não passou metade da Presidência e já temos 192

contratos celebrados por ajuste direto.

Aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2020, recordo, alertei, nesta Câmara, o Sr. Ministro

de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre a inscrição de 23 milhões de euros para iniciar a Presidência

portuguesa, numa opção que nos pareceu muito lamentável e pouco transparente do ajuste direto.

Em janeiro de 2020, ainda estávamos longe de imaginar a pandemia mas estávamos a viver a epidemia

das cativações de Mário Centeno, que emitia pareceres prévios por tudo e por nada, cativava onde podia,

Mário Centeno disponibilizou, de mão beijada, 23 milhões de euros para preparar a Presidência. Porém,

ironicamente, ou nem tanto, o Governo comprometeu-se a não gastar mais de 67 milhões de euros, que foi,

aliás, o custo da Presidência transata, de 2007.

Queria perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se concorda com a afirmação do seu Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros de que «as críticas aos gastos da Presidência portuguesa são uma coisa ridícula».

Aceita, Sr. Primeiro-Ministro, que se gastem avultadas despesas, sobretudo de cariz presencial, como 11

000 € a pintar paredes do CCB (Centro Cultural de Belém), por uma empresa que foi constituída há poucas

semanas e com 2 € de capital social? Aceita que se gastem 35 785 € em vinhos e 39 780 € para 360 camisas

e para180 fatos para motoristas? Aceita que se gastem 100 000 € em alcatifas, em tapeçarias e outro tanto em

mobiliário? Aceita que se pague por uma fotografia 446 000 € e pela obra «Lighted Jelly Fish» mais de 50 000

€? Aceita que se pague à Lusa, que neste momento não tem, sequer, dinheiro para pagar salários, cerca de

100 000 € para prestação «de serviços noticiosos e operacionais»? E poderia continuar.

Sr. Primeiro-Ministro, o Governo de Portugal está a dar à Europa o exemplo de uma Presidência

lamentável.

Vozes do PS: — Oh!

A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — Um Governo que trata o dinheiro dos contribuintes como coisa ridícula

não é um Governo, mas é um Conselho de Ministros irresponsável, que sanciona e aprova fortes indicadores

de despesismo dos nossos dinheiros públicos.

Portugal é hoje um navio à deriva, sem rumo, em que a única coisa que os senhores sabem fazer é

desbaratar o dinheiro do povo. Eu diria: haja decoro, haja respeito, porque há famílias que passam mal, mas

muito mal. Há empresas, pequenos negócios, que perderam tudo nesta pandemia e o PSD não aceita o

regresso ao socratismo da festa da Parque Escolar, do TGV (comboio de alta velocidade), dos computadores

Magalhães.

Uma Presidência, cujo lema é «Tempo de Agir», nada faz perante estes disparates, este modo de agir que

nos envergonha, com todos estes gastos chocantes? Eu diria: Sr. Primeiro-Ministro, ponha ordem no

Ministério dos Negócios Estrangeiros, que mais parece o palácio das calamidades.

Termino dizendo que bem tinham razão os saudosos Camilo de Oliveira e Ivone Silva, na sua maravilhosa

rábula: Ai, Agostinho! / Ai, Agostinha! / anda tudo a fazer pouco da gente / este País perdeu o tino / a armar ao

fino / a armar ao fino. E assim corre, infelizmente, esta Presidência portuguesa, a armar-se ao fino quando à

nossa volta empresas, pessoas e famílias passam mal, passam muito mal.

Aplausos do PSD.

  • FERRO RODRIGUES
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