Debates Parlamentares - Diário 051, p. 64 (2021-03-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

que não pode estar desalinhado do Pacto Ecológico Europeu e menos ainda daquelas que são as

preocupações com o bem-estar e a vida animal.

Contudo, tem sido amplamente sabido que aquilo que tem permitido manter viva a atividade tauromáquica,

em pleno século XXI, são precisamente os fundos da política agrícola comum. Os criadores de touros de lide

continuam a beneficiar de vários tipos de apoios que deviam ser utilizados para apoiar a atividade agrícola,

mas que são, antes, desviados para criar animais para essa atividade, para a conservação e melhoramento

genético da raça brava e de cavalos de toureio, conseguindo canalizar, todos os anos, milhões de euros para

assegurar o financiamento da atividade com fundos públicos. Ou seja, para uma atividade anacrónica, que

viola as mais elementares regras de bem-estar animal, em Portugal e na União Europeia, e até ao arrepio das

recomendações da ONU, que já instou Portugal a afastar as crianças e os jovens da violência da tauromaquia,

o balão de oxigénio continua, incompreensivelmente, ligado.

O Parlamento Europeu também já se pronunciou por diversas vezes, no sentido de serem retirados dos

apoios da PAC os fundos destinados à criação de bovinos para touradas.

Nesse sentido, e atenta a competência específica do Conselho Europeu nesta matéria, não posso deixar

de lhe perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, se a Presidência portuguesa está ou não disponível para corrigir esta

injustiça, impedindo o acesso aos fundos da PAC para financiar atividades tauromáquicas violentas, que

violam as regras de bem-estar comunitárias, pondo fim a esta situação, para mais num contexto tão difícil e

complexo, em que sabemos que o dinheiro não chegará a todo o lado.

Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, conforme referi, do ponto de vista ecológico e dos desafios que temos

pela frente, o pano de fundo da crise climática não desapareceu. Estamos a sete anos do ponto de não retorno

do equilíbrio climático global e Portugal vai ser um dos países mais afetado pela crise climática, que se vai

manifestar no nosso País em diferentes dimensões, desde logo com a subida do nível do mar, com os

incêndios florestais de grande dimensão, com a própria desertificação de extensos territórios que vão tornar-se

inabitáveis.

Nesse sentido, parece-nos extremamente importante que estejam, de facto, na prioridade da agenda de

Portugal, no âmbito do Conselho Europeu, as medidas de mitigação e adaptação à crise climática.

Contudo, ao olharmos, por exemplo, para o Plano de Recuperação e Resiliência, verificamos que esquece

os efeitos das alterações climáticas.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, importa saber se vai ou não alinhar a Presidência do Conselho e as próprias

opções estratégicas nacionais com a lei do clima que estamos a trabalhar e com as preocupações dos nossos

tempos, concretamente com o desafio da crise climática.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O

próximo Conselho Europeu realiza-se num quadro de grandes incertezas, devido à crise sanitária provocada

pela pandemia, a que se associa também, naturalmente, a crise económica e social.

Por isso mesmo, a vacinação terá de estar no centro das preocupações, nomeadamente o balanço da

disponibilização das vacinas, porque nos parece urgente acelerar e alargar o processo de vacinação, desde a

autorização, à produção e à distribuição, assim como os planos de vacinação. Isto, para além de

considerarmos que nenhum país pode ficar privado de vacinas por estar refém dos interesses das

farmacêuticas. Bem sabemos que é grande a tentação de fazer da saúde um negócio, mas essa gula terá de

ter limites, porque é inaceitável, sob todas as perspetivas, e absolutamente imoral.

Para o Governo português, comprar vacinas fora do quadro da União Europeia, segundo o Sr. Ministro dos

Negócios Estrangeiros, numa resposta que recentemente deu aos Verdes, é trair uma decisão tomada a nível

europeu. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não devia ser óbvio para todos que precisamos de soluções que

permitam a vacinação em massa, com a rapidez que se deseja, em vez de ficarmos limitados aos negócios

que foram estabelecidos com a União Europeia?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 51 64 que não pode estar desalinhado do Pacto Ecológico Europeu e menos ainda daquelas que são as preocupações com o bem-estar e a vida animal. Contudo, tem sido amplamente sabido que aquilo que tem permitido manter viva a atividade tauromáquica, em pleno século XXI, são precisamente os fundos da política agrícola comum. Os criadores de touros de lide continuam a beneficiar de vários tipos de apoios que deviam ser utilizados para apoiar a atividade agrícola, mas que são, antes, desviados para criar animais para essa atividade, para a conservação e melhoramento genético da raça brava e de cavalos de toureio, conseguindo canalizar, todos os anos, milhões de euros para assegurar o financiamento da atividade com fundos públicos. Ou seja, para uma atividade anacrónica, que viola as mais elementares regras de bem-estar animal, em Portugal e na União Europeia, e até ao arrepio das recomendações da ONU, que já instou Portugal a afastar as crianças e os jovens da violência da tauromaquia, o balão de oxigénio continua, incompreensivelmente, ligado. O Parlamento Europeu também já se pronunciou por diversas vezes, no sentido de serem retirados dos apoios da PAC os fundos destinados à criação de bovinos para touradas. Nesse sentido, e atenta a competência específica do Conselho Europeu nesta matéria, não posso deixar de lhe perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, se a Presidência portuguesa está ou não disponível para corrigir esta injustiça, impedindo o acesso aos fundos da PAC para financiar atividades tauromáquicas violentas, que violam as regras de bem-estar comunitárias, pondo fim a esta situação, para mais num contexto tão difícil e complexo, em que sabemos que o dinheiro não chegará a todo o lado. Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, conforme referi, do ponto de vista ecológico e dos desafios que temos pela frente, o pano de fundo da crise climática não desapareceu. Estamos a sete anos do ponto de não retorno do equilíbrio climático global e Portugal vai ser um dos países mais afetado pela crise climática, que se vai manifestar no nosso País em diferentes dimensões, desde logo com a subida do nível do mar, com os incêndios florestais de grande dimensão, com a própria desertificação de extensos territórios que vão tornar-se inabitáveis. Nesse sentido, parece-nos extremamente importante que estejam, de facto, na prioridade da agenda de Portugal, no âmbito do Conselho Europeu, as medidas de mitigação e adaptação à crise climática. Contudo, ao olharmos, por exemplo, para o Plano de Recuperação e Resiliência, verificamos que esquece os efeitos das alterações climáticas. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, importa saber se vai ou não alinhar a Presidência do Conselho e as próprias opções estratégicas nacionais com a lei do clima que estamos a trabalhar e com as preocupações dos nossos tempos, concretamente com o desafio da crise climática. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O próximo Conselho Europeu realiza-se num quadro de grandes incertezas, devido à crise sanitária provocada pela pandemia, a que se associa também, naturalmente, a crise económica e social. Por isso mesmo, a vacinação terá de estar no centro das preocupações, nomeadamente o balanço da disponibilização das vacinas, porque nos parece urgente acelerar e alargar o processo de vacinação, desde a autorização, à produção e à distribuição, assim como os planos de vacinação. Isto, para além de considerarmos que nenhum país pode ficar privado de vacinas por estar refém dos interesses das farmacêuticas. Bem sabemos que é grande a tentação de fazer da saúde um negócio, mas essa gula terá de ter limites, porque é inaceitável, sob todas as perspetivas, e absolutamente imoral. Para o Governo português, comprar vacinas fora do quadro da União Europeia, segundo o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, numa resposta que recentemente deu aos Verdes, é trair uma decisão tomada a nível europeu. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não devia ser óbvio para todos que precisamos de soluções que permitam a vacinação em massa, com a rapidez que se deseja, em vez de ficarmos limitados aos negócios que foram estabelecidos com a União Europeia?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Pergunta

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pergunta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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