26 DE MARÇO DE 2021
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República e, nesse pressuposto, são auscultadas, soçobra matéria suficiente para reserva sobre as opções de
redação final do texto submetido a votação. Devemos salientar, especialmente, o parecer do Conselho Nacional
de Ética para as Ciências da Vida e o parecer do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, que
se manifestam desfavoráveis.
Nesse sentido, reconhecendo não ser esta uma matéria de dicotómica posição, e por isso necessariamente
sujeita à evolução do quadro conceptual das ciências da vida e da ontologia, o texto final ora proposto não
poderia merecer o nosso voto favorável.
Palácio de S. Bento, 25 de março de 2021.
O Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Bruno Aragão.
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A vontade de ter um filho não deve sobrepor-se aos interesses da pessoa a ser gerada em consequência de
atos praticados de acordo com aquela vontade. Gerar, propositadamente, um órfão, em nome de uma relação
que já não existe, que é uma memória de uma relação passada que cessou por morte de uma das partes, parece
desconsiderar de forma desproporcionada o interesse da criança a nascer. A manipulação artificial da nossa
humanidade deve conhecer limites, sob pena de cairmos numa situação comparável ao que Jürgen Habermas
designou como «eugenia liberal».
É esta a razão pela qual não voto favoravelmente a proposta legislativa em referência.
Palácio de São Bento, 25 de março de 2021.
O Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Porfírio Silva.
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Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do PS João Azevedo Castro, pelas Deputadas do
PSD Filipa Roseta e Sandra Pereira, pelos Deputados do PCP João Oliveira e Duarte Alves, pela Deputada do
PAN Inês de Sousa Real e pelo Deputado do CH André Ventura, referentes a esta reunião plenária, não foram
entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.
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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.