Debates Parlamentares - Diário 052, p. 4 (2021-03-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 52

O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas,

Sr.as e Srs. Agentes da autoridade aqui presentes.

Vamos dar início à sessão.

Eram 14 horas e 33 minutos.

Antes de mais, há um conjunto de informações que peço à Sr.ª Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha o

favor de anunciar.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a

todos.

Passo, desde logo, a anunciar que foram retirados, pelo proponente, o Projeto de Resolução n.o 1079/XIV/2.ª

(PSD) e o Projeto de Lei n.º 615/XIV/2.ª (PSD), e que deram entrada na Mesa, e foram admitidos, a Proposta

de Lei n.º 79/XIV/2.ª (GOV) e os Projetos de Lei n.os 734/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira),

735/XIV/2.ª (PEV), 736/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 737/XIV/2.ª (Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues), 738/XIV/2.ª (PCP), 739/XIV/2.ª (PCP), 740/XIV/2.ª (PCP), 741/XIV/2.ª (BE), 742/XIV/2.ª

(PCP), 743/XIV/2.ª (PSD), 744/XIV/2.ª (PSD), 745/XIV/2.ª (BE), 746/XIV/2.ª (PAN), 748/XIV/2.ª (PEV),

749/XIV/2.ª (PEV), 750/XIV/2.ª (PCP), 751/XIV/2.ª (PEV) e 752/XIV/2.ª (PAN).

Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1106/XIV/2.ª (PCP),

1108/XIV/2.ª (IL), 1109/XIV/2.ª (IL), 1110/XIV/2.ª (PS), 1111/XIV/2.ª (CDS-PP), 1112/XIV/2.ª (CDS-PP),

1113/XIV/2.ª (CDS-PP), 1114/XIV/2.ª (BE), 1115/XIV/2.ª (PSD), 1116/XIV/2.ª (IL), 1117/XIV/2.ª (PEV),

1118/XIV/2.ª (PSD), 1119/XIV/2.ª (PCP), 1120/XIV/2.ª (PSD), 1121/XIV/2.ª (PSD), 1122/XIV/2.ª (PSD),

1123/XIV/2.ª (PS), 1124/XIV/2.ª (PS), 1125/XIV/2.ª (PEV), 1126/XIV/2.ª (PEV), 1127/XIV/2.ª (Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues), 1128/XIV/2.ª (IL), 1129/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues),

1130/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 1131/XIV/2.ª (CH), 1132/XIV/2.ª (CH), 1133/XIV/2.ª

(BE), 1134/XIV/2.ª (CDS-PP), 1135/XIV/2.ª (PAN), 1136/XIV/2.ª (PSD), 1137/XIV/2.ª (CDS-PP) e 1138/XIV/2.ª

(PAN).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao primeiro ponto da ordem do dia:

apresentação e discussão dos relatórios sobre a aplicação da declaração do estado de emergência nos períodos

de 31 de janeiro a 14 de fevereiro e de 15 de fevereiro a 1 de março de 2021.

Para abrir o debate, que começa com uma intervenção do Governo, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No período referente

aos dois relatórios de estado de emergência que entregámos a esta Casa verificou-se uma melhoria da situação

epidemiológica global.

Nos períodos em referência, de 31 de janeiro a 14 de fevereiro e de 15 de fevereiro a 1 de março, houve uma

redução do número de novos casos de infeção por SARS-CoV-2, notada a partir do final de janeiro de 2021.

Desde o início da pandemia, por referência ao dia 1 de março de 2021, o número mais elevado de novos

casos de infeção registara-se justamente antes do início deste primeiro estado de emergência que hoje aqui

apresentamos, em termos de relatório. Fora o dia 27 de janeiro de 2021, que registara 16 432 casos notificados

de infeção.

Entre 10 e 14 de fevereiro, a média do risco efetivo de transmissão começou a baixar e atingiu mesmo o seu

número mais baixo, 0,61.

Entre 27 de fevereiro e 3 de março assistiu-se a uma alteração desta incidência, que passou a 0,74.

Entretanto, o Governo continuou a aplicar as medidas concretas de execução do estado de emergência que

fora decretado. Foi mantido o dever geral de recolhimento domiciliário, bem como as medidas aplicáveis a

atividades, estabelecimentos, serviços, empresas ou equiparadas. Foram mantidas limitações às deslocações

que não fossem estritamente essenciais, para fora do território continental. Foi prorrogada a reposição do

controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas, a suspensão da circulação ferroviária transfronteiriça,

I SÉRIE — NÚMERO 52 4 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade aqui presentes. Vamos dar início à sessão. Eram 14 horas e 33 minutos. Antes de mais, há um conjunto de informações que peço à Sr.ª Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha o favor de anunciar. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos. Passo, desde logo, a anunciar que foram retirados, pelo proponente, o Projeto de Resolução n.o 1079/XIV/2.ª (PSD) e o Projeto de Lei n.º 615/XIV/2.ª (PSD), e que deram entrada na Mesa, e foram admitidos, a Proposta de Lei n.º 79/XIV/2.ª (GOV) e os Projetos de Lei n.os 734/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), 735/XIV/2.ª (PEV), 736/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 737/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 738/XIV/2.ª (PCP), 739/XIV/2.ª (PCP), 740/XIV/2.ª (PCP), 741/XIV/2.ª (BE), 742/XIV/2.ª (PCP), 743/XIV/2.ª (PSD), 744/XIV/2.ª (PSD), 745/XIV/2.ª (BE), 746/XIV/2.ª (PAN), 748/XIV/2.ª (PEV), 749/XIV/2.ª (PEV), 750/XIV/2.ª (PCP), 751/XIV/2.ª (PEV) e 752/XIV/2.ª (PAN). Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1106/XIV/2.ª (PCP), 1108/XIV/2.ª (IL), 1109/XIV/2.ª (IL), 1110/XIV/2.ª (PS), 1111/XIV/2.ª (CDS-PP), 1112/XIV/2.ª (CDS-PP), 1113/XIV/2.ª (CDS-PP), 1114/XIV/2.ª (BE), 1115/XIV/2.ª (PSD), 1116/XIV/2.ª (IL), 1117/XIV/2.ª (PEV), 1118/XIV/2.ª (PSD), 1119/XIV/2.ª (PCP), 1120/XIV/2.ª (PSD), 1121/XIV/2.ª (PSD), 1122/XIV/2.ª (PSD), 1123/XIV/2.ª (PS), 1124/XIV/2.ª (PS), 1125/XIV/2.ª (PEV), 1126/XIV/2.ª (PEV), 1127/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 1128/XIV/2.ª (IL), 1129/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 1130/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 1131/XIV/2.ª (CH), 1132/XIV/2.ª (CH), 1133/XIV/2.ª (BE), 1134/XIV/2.ª (CDS-PP), 1135/XIV/2.ª (PAN), 1136/XIV/2.ª (PSD), 1137/XIV/2.ª (CDS-PP) e 1138/XIV/2.ª (PAN). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao primeiro ponto da ordem do dia: apresentação e discussão dos relatórios sobre a aplicação da declaração do estado de emergência nos períodos de 31 de janeiro a 14 de fevereiro e de 15 de fevereiro a 1 de março de 2021. Para abrir o debate, que começa com uma intervenção do Governo, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde. A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No período referente aos dois relatórios de estado de emergência que entregámos a esta Casa verificou-se uma melhoria da situação epidemiológica global. Nos períodos em referência, de 31 de janeiro a 14 de fevereiro e de 15 de fevereiro a 1 de março, houve uma redução do número de novos casos de infeção por SARS-CoV-2, notada a partir do final de janeiro de 2021. Desde o início da pandemia, por referência ao dia 1 de março de 2021, o número mais elevado de novos casos de infeção registara-se justamente antes do início deste primeiro estado de emergência que hoje aqui apresentamos, em termos de relatório. Fora o dia 27 de janeiro de 2021, que registara 16 432 casos notificados de infeção. Entre 10 e 14 de fevereiro, a média do risco efetivo de transmissão começou a baixar e atingiu mesmo o seu número mais baixo, 0,61. Entre 27 de fevereiro e 3 de março assistiu-se a uma alteração desta incidência, que passou a 0,74. Entretanto, o Governo continuou a aplicar as medidas concretas de execução do estado de emergência que fora decretado. Foi mantido o dever geral de recolhimento domiciliário, bem como as medidas aplicáveis a atividades, estabelecimentos, serviços, empresas ou equiparadas. Foram mantidas limitações às deslocações que não fossem estritamente essenciais, para fora do território continental. Foi prorrogada a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas, a suspensão da circulação ferroviária transfronteiriça,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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