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26 DE MARÇO DE 2021

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exceto para o transporte de mercadorias, e foi mantida a suspensão de todos os voos comerciais ou privados

com origem no Brasil ou destino para o Brasil e com origem no Reino Unido ou destino para o Reino Unido.

Houve, na parte da saúde, um instrumento significativo para o combate à pandemia nesta fase, que foi

possibilitado exatamente pelo regime excecional em que nos encontrávamos. Foi possibilitado o reforço de

recursos humanos em unidades de saúde, permitindo-se, designadamente, que os estabelecimentos

prestadores de cuidados de saúde pudessem, excecionalmente, aumentar a remuneração pelo trabalho

prestado.

A remuneração do trabalho suplementar foi alterada para mais 50% do que era o seu acréscimo normal; os

horários de trabalho puderam ser alargados, das 35 horas de trabalho semanal para 42 horas; foi possível

contratar mais médicos e mais enfermeiros; foi possível recorrer a novos mecanismos no trabalho por turnos.

Estes mecanismos permitiram-nos, de uma forma inegável, combater melhor a pandemia em termos de

respostas do sistema de saúde. Isso permitiu que, nestes períodos em referência, as respostas se mantivessem

e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) começasse a baixar o número de internamentos e de internamentos em

cuidados intensivos.

Todavia, nem tudo correu bem e foi necessário o recurso ao sistema sancionatório instituído por este regime

que estamos hoje a relatar. Foram aplicadas coimas, 6319 por incumprimento da observância do dever geral de

recolhimento domiciliário, e foram detidas 32 pessoas no período em apreço em todo o território continental, das

quais 12 foram detidas por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório e 15 por desobediência ao

dever geral de recolhimento domiciliário.

Mas o que vale a pena sublinhar, neste relato que hoje apresentamos, é que ele se pautou, uma vez mais,

pelo cumprimento dos portugueses em relação aos deveres gerais que se lhes pediam. Se, num período que já

se afigura muito longo, muitos se mostram e manifestam cansados da exigência das medidas de combate à

pandemia, em termos de redução de contactos e do cumprimento de regras básicas de precaução e de saúde

pública, muitos outros continuam a cumpri-las. E é em nome desses muitos outros que vale a pena sublinhar

aquilo que temos todos de continuar a fazer, no período em que nos encontramos ainda.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Ministra, por favor.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Muito obrigada, Sr. Presidente, estou a terminar.

Vale a pena sublinhar também que, no período em que nos encontramos hoje, Portugal é o segundo país

com melhores números da União Europeia, mas muitos outros países estão numa situação muito complexa e

não podemos esquecer esse contexto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no tempo de debate.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, essa é uma forma de ver este relatório, a outra

é muito simples.

No relatório de 15 de fevereiro a 1 de março diz-se que o processo de vacinação das forças de segurança

está a correr a bom ritmo. E o ritmo deve ser tão bom que não diz qual é o número de profissionais que já foram

vacinados.

Se não se importasse, Sr.ª Ministra, é a 18.ª vez que lhe coloco esta questão: quantos profissionais das

forças de segurança já foram vacinados? Era um bom momento para responder.

Mas esse foi também o estado de emergência em que o Governo deixou os nossos compatriotas no Brasil

completamente fora do seu próprio alcance de ajuda. Pessoas que tinham lá estado em trabalho, como um

inspetor da Polícia Judiciária, tiveram de pagar mais 800 € para conseguir embarcar para o seu país, que é

Portugal. Nem um processo de repatriamento e de apoio aos que estavam fora conseguimos fazer enquanto

estavam suspensos os voos entre Lisboa e São Paulo e entre Lisboa e o Rio de Janeiro!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • Ministro da Administração Interna
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  • Ministro da Administração Interna
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  • ALMA RIVERA
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