Debates Parlamentares - Diário 052, p. 7 (2021-03-25)

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26 DE MARÇO DE 2021

respostas do Governo sem que se criem desigualdades de acesso ou o agravamento do estado de saúde das

pessoas por falta ou insuficiência de respostas.

A análise preliminar da mortalidade identificada nestes relatórios aponta para que 76% seja atribuível à

COVID-19 e 18% ao frio extremo entre o final do ano e o final do passado mês de fevereiro. Continuamos a ter

— e, face a estes dados, é por demais evidente — problemas estruturais no acesso à habitação digna e à

eficiência energética, pelo que perguntamos: quando teremos um País em que as pessoas não tenham de

escolher entre alimentar-se ou não passar frio?

Este aspeto remete-nos ainda para a importância da proteção da população mais exposta ao risco de COVID-

19, que é também a população, social e economicamente, mais fragilizada, razão pela qual o PAN apresentou

uma proposta de integração das pessoas em situação de sem-abrigo e das pessoas com doença mental severa,

que não estejam institucionalizadas, nos grupos prioritários de vacinação.

Sobre o plano de vacinação, sempre dissemos que deveria ser dinâmico e entendemos que foi,

evidentemente, positiva a integração de profissionais como os professores e o pessoal não docente, mas faltam

agora os auxiliares contratados pelas autarquias, assim como os professores das AEC (atividades de

enriquecimento curricular) e os monitores das atividades de apoio à família.

No encerramento das escolas, a intervenção precoce ficou aquém do necessário, o que, para as crianças

que dela necessitam, significa perdas elevadas de desenvolvimento e maiores dificuldades de recuperação e

evidencia a necessidade de integração de mais profissionais. Uma hora por dia para crianças que necessitam

desta intervenção é pouco e há centenas de crianças que nem essa hora têm.

Sendo o teletrabalho tão essencial na contenção da transmissão, exigindo o Governo aos empregadores que

disponibilizem os equipamentos de trabalho necessários, ficou por cumprir essa mesma orientação em relação

aos trabalhadores do Estado, como por exemplo aos professores, que ficaram sem equipamentos informáticos.

Estes relatórios referem ainda as dificuldades ao nível do acolhimento de crianças e jovens e, por isso,

também demos entrada de uma recomendação para resolver estes problemas, lembrando que estas crianças e

jovens, além de mais fragilizados, vivem em respostas sociais onde também os profissionais sofreram os

impactos da COVID-19, além das dificuldades associadas ao edificado onde estas crianças são acolhidas, sendo

que precisamos de nos aproximar o mais possível de um ambiente familiar.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Se é necessário garantir regras sanitárias para impedir a entrada de novas variantes no território e otimizar

o processo de vacinação, é também muito importante, ao mesmo tempo, encontrar um ponto de equilíbrio, não

perpetuando, mesmo após recomendações da Comissão Europeia aos seus Estados-Membros, situações de

injustiça relativamente aos casais binacionais que permanecem separados. Para os resolver, já há uma

recomendação desde agosto do ano passado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Estes relatórios correspondem a um período em que, depois de Portugal ter sido o pior país do

mundo no combate à pandemia, em circunstância de um confinamento geral, a situação foi melhorando

progressivamente.

Sobre isto, convém, no entanto, desfazermos uma falsidade — e, para tanto, aproveito a chegada, ainda que

atrasada, do Sr. Ministro da Administração Interna —, que é a ideia de que houve quem não fosse coerente, que

houve quem tivesse defendido a abertura em vez de defender a prudência, como o Sr. Ministro disse na sessão

passada, que não é verdade.

O que alguns partidos, designadamente o meu, disseram foi que, não estando sequer em confinamento geral,

a decisão do Governo do fecho dos supermercados às 13 horas, por exemplo, foi um disparate absoluto, porque,

em vez de ter o horário normal — o qual, de resto, se manteve durante o confinamento —, o que isso fez foi

26 DE MARÇO DE 2021 7 respostas do Governo sem que se criem desigualdades de acesso ou o agravamento do estado de saúde das pessoas por falta ou insuficiência de respostas. A análise preliminar da mortalidade identificada nestes relatórios aponta para que 76% seja atribuível à COVID-19 e 18% ao frio extremo entre o final do ano e o final do passado mês de fevereiro. Continuamos a ter — e, face a estes dados, é por demais evidente — problemas estruturais no acesso à habitação digna e à eficiência energética, pelo que perguntamos: quando teremos um País em que as pessoas não tenham de escolher entre alimentar-se ou não passar frio? Este aspeto remete-nos ainda para a importância da proteção da população mais exposta ao risco de COVID-19, que é também a população, social e economicamente, mais fragilizada, razão pela qual o PAN apresentou uma proposta de integração das pessoas em situação de sem-abrigo e das pessoas com doença mental severa, que não estejam institucionalizadas, nos grupos prioritários de vacinação. Sobre o plano de vacinação, sempre dissemos que deveria ser dinâmico e entendemos que foi, evidentemente, positiva a integração de profissionais como os professores e o pessoal não docente, mas faltam agora os auxiliares contratados pelas autarquias, assim como os professores das AEC (atividades de enriquecimento curricular) e os monitores das atividades de apoio à família. No encerramento das escolas, a intervenção precoce ficou aquém do necessário, o que, para as crianças que dela necessitam, significa perdas elevadas de desenvolvimento e maiores dificuldades de recuperação e evidencia a necessidade de integração de mais profissionais. Uma hora por dia para crianças que necessitam desta intervenção é pouco e há centenas de crianças que nem essa hora têm. Sendo o teletrabalho tão essencial na contenção da transmissão, exigindo o Governo aos empregadores que disponibilizem os equipamentos de trabalho necessários, ficou por cumprir essa mesma orientação em relação aos trabalhadores do Estado, como por exemplo aos professores, que ficaram sem equipamentos informáticos. Estes relatórios referem ainda as dificuldades ao nível do acolhimento de crianças e jovens e, por isso, também demos entrada de uma recomendação para resolver estes problemas, lembrando que estas crianças e jovens, além de mais fragilizados, vivem em respostas sociais onde também os profissionais sofreram os impactos da COVID-19, além das dificuldades associadas ao edificado onde estas crianças são acolhidas, sendo que precisamos de nos aproximar o mais possível de um ambiente familiar. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Vou concluir, Sr. Presidente. Se é necessário garantir regras sanitárias para impedir a entrada de novas variantes no território e otimizar o processo de vacinação, é também muito importante, ao mesmo tempo, encontrar um ponto de equilíbrio, não perpetuando, mesmo após recomendações da Comissão Europeia aos seus Estados-Membros, situações de injustiça relativamente aos casais binacionais que permanecem separados. Para os resolver, já há uma recomendação desde agosto do ano passado. O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Estes relatórios correspondem a um período em que, depois de Portugal ter sido o pior país do mundo no combate à pandemia, em circunstância de um confinamento geral, a situação foi melhorando progressivamente. Sobre isto, convém, no entanto, desfazermos uma falsidade — e, para tanto, aproveito a chegada, ainda que atrasada, do Sr. Ministro da Administração Interna —, que é a ideia de que houve quem não fosse coerente, que houve quem tivesse defendido a abertura em vez de defender a prudência, como o Sr. Ministro disse na sessão passada, que não é verdade. O que alguns partidos, designadamente o meu, disseram foi que, não estando sequer em confinamento geral, a decisão do Governo do fecho dos supermercados às 13 horas, por exemplo, foi um disparate absoluto, porque, em vez de ter o horário normal — o qual, de resto, se manteve durante o confinamento —, o que isso fez foi

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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