Debates Parlamentares - Diário 052, p. 8 (2021-03-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 52

concentrar as pessoas todas nas manhãs, fazendo ajuntamentos, aproximando as pessoas e aumentando o

risco de contágio.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.

Foi isso que dissemos, não o contrário, e convém ser claro.

Mas, Sr. Ministro, também sei que a credibilidade não é muita. Basta ter falado, como fizemos hoje, com as

mulheres e os homens do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para perceber que a credibilidade do

Governo, designadamente nesta área, é quase nula. De resto, somaria a isso a sua extraordinária declaração

sobre as eleições em dois fins de semana, a qual, poucos dias depois, o Sr. Primeiro-Ministro veio qualificar

como uma declaração «perigosa». Isto, para um Ministro da Administração Interna, não deixa de ser

extraordinário. Enfim!

A outra acusação, do Sr. Primeiro-Ministro, é a de que o CDS era normalmente contra a posição do Governo,

fosse ela qual fosse, o que também é muito injusto. Contra a posição do Governo? Mas, qual? A de que as

máscaras eram desnecessárias ou a de que as máscaras são obrigatórias?! A de que a temperatura se deve

medir ou a de que não se deve medir?! A de que as escolas são para ficar abertas ou a que, dois dias depois,

fecha as escolas?! Aquela em que estava tudo preparado para o ensino à distância ou aquela em que, em vez

de haver ensino à distância, o ensino fica proibido e as crianças são obrigadas a ir de férias?! Aquela de que a

estirpe britânica não era relevante nem perigosa ou aquela de que, dois dias depois, a estirpe britânica era

dominante?!

A qual posição do Governo se refere? É que, sobre todas estas matérias, o Governo já disse, quase sempre,

tudo e o seu contrário.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.

Disse que ia ser cauteloso, mas depois não é; que ia ser tolerante, mas depois não é…

Portanto, é muito difícil, não é sequer possível, ser sempre contra o Governo, porque o Governo ora defende

uma coisa, ora defende exatamente o seu contrário, em navegação à vista. Ora havia computadores, ora não

havia computadores… Quanto aos privados, nem era bom que se chegassem à solução, mas, já em desespero,

diz «venham os privados e venha o setor social».

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.

Foi sempre assim, desde o princípio.

Em relação a estes relatórios, e mesmo a terminar, Sr. Presidente, queria dizer que passou por várias

bancadas uma preocupação que acho que deve ser clarificada e que é esta: seguramente com base na lei,

vemos uma atuação correta das autoridades, muitas vezes, a multarem dois ciclistas que passaram de concelho

por uma qualquer razão. Mas, depois, ao mesmo tempo, vemos ajuntamentos e manifestações de pessoas em

atitudes negacionistas, sem máscara, em relação às quais não vemos nenhum tipo de atuação.

É evidente que não se podem proibir as manifestações políticas, não é isso que está em causa, mas também

não se pode permitir que as pessoas estejam em ajuntamentos sem o mínimo de regras e sem máscaras.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado

António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs.

Deputados: Queria fazer três observações, em jeito de balanço, relativamente aos estados de emergência

sucessivos que o País tem vindo a viver. Uma primeira observação relativamente ao prolongamento das medidas

restritivas e suas consequências; uma segunda observação relativa aos atrasos na vacinação; e uma terceira

ordem de observações acerca do agravamento da situação económica e social do País em consequência do

prolongamento das medidas de confinamento.

I SÉRIE — NÚMERO 52 8 concentrar as pessoas todas nas manhãs, fazendo ajuntamentos, aproximando as pessoas e aumentando o risco de contágio. Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos. Foi isso que dissemos, não o contrário, e convém ser claro. Mas, Sr. Ministro, também sei que a credibilidade não é muita. Basta ter falado, como fizemos hoje, com as mulheres e os homens do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para perceber que a credibilidade do Governo, designadamente nesta área, é quase nula. De resto, somaria a isso a sua extraordinária declaração sobre as eleições em dois fins de semana, a qual, poucos dias depois, o Sr. Primeiro-Ministro veio qualificar como uma declaração «perigosa». Isto, para um Ministro da Administração Interna, não deixa de ser extraordinário. Enfim! A outra acusação, do Sr. Primeiro-Ministro, é a de que o CDS era normalmente contra a posição do Governo, fosse ela qual fosse, o que também é muito injusto. Contra a posição do Governo? Mas, qual? A de que as máscaras eram desnecessárias ou a de que as máscaras são obrigatórias?! A de que a temperatura se deve medir ou a de que não se deve medir?! A de que as escolas são para ficar abertas ou a que, dois dias depois, fecha as escolas?! Aquela em que estava tudo preparado para o ensino à distância ou aquela em que, em vez de haver ensino à distância, o ensino fica proibido e as crianças são obrigadas a ir de férias?! Aquela de que a estirpe britânica não era relevante nem perigosa ou aquela de que, dois dias depois, a estirpe britânica era dominante?! A qual posição do Governo se refere? É que, sobre todas estas matérias, o Governo já disse, quase sempre, tudo e o seu contrário. Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos. Disse que ia ser cauteloso, mas depois não é; que ia ser tolerante, mas depois não é… Portanto, é muito difícil, não é sequer possível, ser sempre contra o Governo, porque o Governo ora defende uma coisa, ora defende exatamente o seu contrário, em navegação à vista. Ora havia computadores, ora não havia computadores… Quanto aos privados, nem era bom que se chegassem à solução, mas, já em desespero, diz «venham os privados e venha o setor social». Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos. Foi sempre assim, desde o princípio. Em relação a estes relatórios, e mesmo a terminar, Sr. Presidente, queria dizer que passou por várias bancadas uma preocupação que acho que deve ser clarificada e que é esta: seguramente com base na lei, vemos uma atuação correta das autoridades, muitas vezes, a multarem dois ciclistas que passaram de concelho por uma qualquer razão. Mas, depois, ao mesmo tempo, vemos ajuntamentos e manifestações de pessoas em atitudes negacionistas, sem máscara, em relação às quais não vemos nenhum tipo de atuação. É evidente que não se podem proibir as manifestações políticas, não é isso que está em causa, mas também não se pode permitir que as pessoas estejam em ajuntamentos sem o mínimo de regras e sem máscaras. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Queria fazer três observações, em jeito de balanço, relativamente aos estados de emergência sucessivos que o País tem vindo a viver. Uma primeira observação relativamente ao prolongamento das medidas restritivas e suas consequências; uma segunda observação relativa aos atrasos na vacinação; e uma terceira ordem de observações acerca do agravamento da situação económica e social do País em consequência do prolongamento das medidas de confinamento.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas