Debates Parlamentares - Diário 052, p. 9 (2021-03-25)

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26 DE MARÇO DE 2021

Relativamente à primeira questão, é uma evidência que começam a vir ao de cima as consequências

negativas pelo prolongamento das medidas restritivas que têm vindo a ser impostas, daí que o que, cada vez

mais, importa discutir são as medidas a tomar para garantir que o desconfinamento avança em condições de

segurança. Não nos passa pela cabeça negar a gravidade da situação que o País tem vindo a passar devido à

epidemia da COVID-19, pois isso é uma evidência.

As atividades cívicas, as atividades culturais, desportivas, económicas devem ser retomadas, com as

medidas de segurança sanitária que se impõem, mas a perspetiva não deve ser, do nosso ponto de vista, a

aposta na continuidade do confinamento e, sim, pelo contrário, a aposta num desconfinamento progressivo que

permita que as pessoas possam retomar, na medida do possível e com condições de segurança, a sua vida tão

normal quanto possível. Isto, porque temos consciência das consequências negativas no plano da atividade

económica e social, no plano da aprendizagem das crianças e jovens, no plano, até, da saúde mental das

pessoas sujeitas a confinamento e, portanto, há que tomar medidas de desconfinamento seguras, mas efetivas,

para que esta situação seja ultrapassada.

A segunda ordem de questões tem a ver com o atraso da vacinação. A posição em que o Governo colocou

o País, de ficar dependente das decisões tomadas na União Europeia, tem vindo a revelar-se desastrosa, na

medida em que a gestão que a União Europeia tem feito da vacinação é, evidentemente, desastrosa.

Nós ouvimos a Presidente da Comissão Europeia a ameaçar constantemente os laboratórios com medidas,

mas é uma posição que faz lembrar o «agarrem-me senão eu tomo medidas!», porque ainda não vimos, da

parte da União Europeia, nenhuma medida efetiva para atravessar esta situação de atraso na entrega de vacinas

pelos laboratórios em cujas mãos a União Europeia se colocou. Em Portugal, que se colocou inteiramente nas

mãos da União Europeia em matéria de vacinas, isso tem vindo a ter consequências de atraso no plano de

vacinação que, no nosso ponto de vista, era preciso recuperar o mais rapidamente possível.

A última ordem de questões, Sr. Presidente — e vou ter de concluir —, é o agravamento da situação

económica e social. As falências, os salários em atraso, os despedimentos são consequências sociais

gravíssimas em relação às quais é preciso rapidamente tomar medidas. Exigem medidas rápidas, desde logo,

como eu disse no início, medidas seguras de desconfinamento, mas também medidas efetivas de apoio a todas

as pessoas e a todas as atividades económicas que estão a ser gravemente afetadas com esta pandemia.

É preciso que ninguém fique para trás, como o Governo tem dito muitas vezes, mas, mais do que dizer, é

necessário tomar medidas efetivas nesse sentido.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estes

relatórios sobre a aplicação do estado de emergência que o Governo traz à Assembleia da República começam

a ter, digamos, uma relação muito difícil com a realidade.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — A sério?!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Vejamos este último, que faz referência ao período entre os dias 15 de

fevereiro e 1 de março. Sobre testes à COVID-19, diz o relatório, e cito: «No que respeita à capacidade de

testagem à COVID-19, manteve-se o reforço significativo da testagem». No entanto, se formos ver os dados, a

realidade é que, de 15 de fevereiro a 1 de março, a média diária foi de cerca de 28 000 testes, mas, na quinzena

anterior, a média tinha sido de 37 000 testes e duas quinzenas antes tinha sido de 63 000 testes. Portanto, este

reforço de que fala o relatório…. Só se for um reforço para baixo, obviamente.

Sobre vacinas, o Governo diz, neste último relatório, que, até ao dia 12 de março, tinham sido vacinadas 811

000 pessoas com a primeira dose e 333 000 pessoas com as duas doses, ou seja, com o esquema vacinal

completo. Ainda nesta semana, na segunda-feira, o Governo disse que até ao final deste mês, que está quase

a acabar, chegaríamos a 1 milhão de pessoas vacinadas com a primeira dose e a 500 000 pessoas com as duas

doses administradas.

26 DE MARÇO DE 2021 9 Relativamente à primeira questão, é uma evidência que começam a vir ao de cima as consequências negativas pelo prolongamento das medidas restritivas que têm vindo a ser impostas, daí que o que, cada vez mais, importa discutir são as medidas a tomar para garantir que o desconfinamento avança em condições de segurança. Não nos passa pela cabeça negar a gravidade da situação que o País tem vindo a passar devido à epidemia da COVID-19, pois isso é uma evidência. As atividades cívicas, as atividades culturais, desportivas, económicas devem ser retomadas, com as medidas de segurança sanitária que se impõem, mas a perspetiva não deve ser, do nosso ponto de vista, a aposta na continuidade do confinamento e, sim, pelo contrário, a aposta num desconfinamento progressivo que permita que as pessoas possam retomar, na medida do possível e com condições de segurança, a sua vida tão normal quanto possível. Isto, porque temos consciência das consequências negativas no plano da atividade económica e social, no plano da aprendizagem das crianças e jovens, no plano, até, da saúde mental das pessoas sujeitas a confinamento e, portanto, há que tomar medidas de desconfinamento seguras, mas efetivas, para que esta situação seja ultrapassada. A segunda ordem de questões tem a ver com o atraso da vacinação. A posição em que o Governo colocou o País, de ficar dependente das decisões tomadas na União Europeia, tem vindo a revelar-se desastrosa, na medida em que a gestão que a União Europeia tem feito da vacinação é, evidentemente, desastrosa. Nós ouvimos a Presidente da Comissão Europeia a ameaçar constantemente os laboratórios com medidas, mas é uma posição que faz lembrar o «agarrem-me senão eu tomo medidas!», porque ainda não vimos, da parte da União Europeia, nenhuma medida efetiva para atravessar esta situação de atraso na entrega de vacinas pelos laboratórios em cujas mãos a União Europeia se colocou. Em Portugal, que se colocou inteiramente nas mãos da União Europeia em matéria de vacinas, isso tem vindo a ter consequências de atraso no plano de vacinação que, no nosso ponto de vista, era preciso recuperar o mais rapidamente possível. A última ordem de questões, Sr. Presidente — e vou ter de concluir —, é o agravamento da situação económica e social. As falências, os salários em atraso, os despedimentos são consequências sociais gravíssimas em relação às quais é preciso rapidamente tomar medidas. Exigem medidas rápidas, desde logo, como eu disse no início, medidas seguras de desconfinamento, mas também medidas efetivas de apoio a todas as pessoas e a todas as atividades económicas que estão a ser gravemente afetadas com esta pandemia. É preciso que ninguém fique para trás, como o Governo tem dito muitas vezes, mas, mais do que dizer, é necessário tomar medidas efetivas nesse sentido. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estes relatórios sobre a aplicação do estado de emergência que o Governo traz à Assembleia da República começam a ter, digamos, uma relação muito difícil com a realidade. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — A sério?! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Vejamos este último, que faz referência ao período entre os dias 15 de fevereiro e 1 de março. Sobre testes à COVID-19, diz o relatório, e cito: «No que respeita à capacidade de testagem à COVID-19, manteve-se o reforço significativo da testagem». No entanto, se formos ver os dados, a realidade é que, de 15 de fevereiro a 1 de março, a média diária foi de cerca de 28 000 testes, mas, na quinzena anterior, a média tinha sido de 37 000 testes e duas quinzenas antes tinha sido de 63 000 testes. Portanto, este reforço de que fala o relatório…. Só se for um reforço para baixo, obviamente. Sobre vacinas, o Governo diz, neste último relatório, que, até ao dia 12 de março, tinham sido vacinadas 811 000 pessoas com a primeira dose e 333 000 pessoas com as duas doses, ou seja, com o esquema vacinal completo. Ainda nesta semana, na segunda-feira, o Governo disse que até ao final deste mês, que está quase a acabar, chegaríamos a 1 milhão de pessoas vacinadas com a primeira dose e a 500 000 pessoas com as duas doses administradas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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