Debates Parlamentares - Diário 052, p. 6 (2021-03-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 52

Mas este relatório, Sr.ª Ministra, ignora também o facto mais importante de todos: foi durante este período

que os fundos do APOIAR.PT e do APOIAR RESTAURAÇÃO chegaram ao fim e o Governo não teve outra

resposta senão «já não temos mais dinheiro para ajudar».

E, também pela 18.ª vez, volto a fazer a mesma pergunta ao Governo — vou terminar, Sr. Presidente —:

quantos estabelecimentos de hotelaria e de restauração fecharam, faliram, neste período? Este é um dado que

o Governo continua a não querer dar ao Parlamento e que acho que merecia ser dado neste momento.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje

discutimos dois períodos da aplicação do estado de emergência.

Se no primeiro confinamento tudo era desconhecido, este início do ano de 2021, quando já se revela um

enorme cansaço provocado pela pandemia, pelo isolamento, pela conjugação do trabalho com as

responsabilidades familiares, tornou-se pesado e intenso.

Por isso, esperávamos que, passado um ano de pandemia, se optasse por analisar questões que estão

intrinsecamente ligadas a ela. Falo, por exemplo, Sr.ª Ministra, das questões da saúde mental, sobretudo das

consequências da fadiga pandémica.

Já não esperávamos que estes relatórios fossem ao ponto de descrever todas as dificuldades e desafios do

SNS, mas que, ao menos, estivesse refletida a forma como o Governo está a lidar com os problemas de saúde

mental, até porque estes são aspetos analisados nas reuniões que temos com os especialistas.

Com tantas páginas escritas é estranho que não estejam aqui as dificuldades que são encontradas no terreno

e que necessitam, como Os Verdes já trouxeram vezes sem conta a esta Casa, de uma atuação mais robusta.

Ou será que o Governo não dá conta dessas dificuldades?

A mesma coisa sucede com a mobilidade, com os transportes públicos. Para Os Verdes constitui uma

preocupação a realidade que se vive nos transportes públicos, que deveriam ser reforçados durante todo este

período, com a perspetiva de se ganharem raízes para o futuro. Nos grandes centros urbanos esta é uma

dificuldade acrescida, mas ela também se coloca nas regiões do interior, onde a falta de transportes impede o

exercício do direito à mobilidade e o acesso ao exercício de outros direitos. Nestes relatórios apenas

encontramos referência à região de Lisboa e Vale do Tejo, o que pode levar a concluir que, para o Governo,

este não é um problema no restante território.

Hoje voltaremos a reiterar a nossa posição: não é com a declaração do estado de emergência que os

portugueses se protegem e protegem o outro. Os números baixos do presente devem-se ao comportamento dos

portugueses, mas, infelizmente, as opções deixaram de ser pedagógicas para passarem a ser punitivas. De 249

coimas no início de janeiro passámos a 9789 coimas, no relatório de 15 de fevereiro a 1 de março.

Uma das conclusões que podemos retirar é que, em 10 milhões de portugueses, estes números ainda não

são preocupantes. Mas será que o Governo acredita que é com multas que os portugueses compreenderão

estas medidas de segurança que terão de ficar, algumas, mesmo depois da vacinação de grande parte da

população? São medidas repressivas a que se vem dando maior impacto mediático, num momento em que os

portugueses estão cansados, em que se sentem injustiçados, em que veem prolongadas muitas medidas que

nem sempre são de fácil compreensão e em que a fadiga pandémica se instala.

A questão que se põe é a de saber se o Governo pensa que é perseguindo jovens que estão a fazer desporto

na rua ou um piquenique no meio de uma mata nacional que se combate a epidemia. Os Verdes não partilham

dessa visão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.ª Deputada

Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estes

relatórios evidenciam que se conseguiu alcançar uma redução do número de pessoas em internamento

hospitalar, o que é evidentemente positivo, mas alertam-nos para um outro pico, o das necessidades de

reabilitação das pessoas que tiveram doença mais grave, que tende a ser longo e difícil e que terá de encontrar

I SÉRIE — NÚMERO 52 6 Mas este relatório, Sr.ª Ministra, ignora também o facto mais importante de todos: foi durante este período que os fundos do APOIAR.PT e do APOIAR RESTAURAÇÃO chegaram ao fim e o Governo não teve outra resposta senão «já não temos mais dinheiro para ajudar». E, também pela 18.ª vez, volto a fazer a mesma pergunta ao Governo — vou terminar, Sr. Presidente —: quantos estabelecimentos de hotelaria e de restauração fecharam, faliram, neste período? Este é um dado que o Governo continua a não querer dar ao Parlamento e que acho que merecia ser dado neste momento. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje discutimos dois períodos da aplicação do estado de emergência. Se no primeiro confinamento tudo era desconhecido, este início do ano de 2021, quando já se revela um enorme cansaço provocado pela pandemia, pelo isolamento, pela conjugação do trabalho com as responsabilidades familiares, tornou-se pesado e intenso. Por isso, esperávamos que, passado um ano de pandemia, se optasse por analisar questões que estão intrinsecamente ligadas a ela. Falo, por exemplo, Sr.ª Ministra, das questões da saúde mental, sobretudo das consequências da fadiga pandémica. Já não esperávamos que estes relatórios fossem ao ponto de descrever todas as dificuldades e desafios do SNS, mas que, ao menos, estivesse refletida a forma como o Governo está a lidar com os problemas de saúde mental, até porque estes são aspetos analisados nas reuniões que temos com os especialistas. Com tantas páginas escritas é estranho que não estejam aqui as dificuldades que são encontradas no terreno e que necessitam, como Os Verdes já trouxeram vezes sem conta a esta Casa, de uma atuação mais robusta. Ou será que o Governo não dá conta dessas dificuldades? A mesma coisa sucede com a mobilidade, com os transportes públicos. Para Os Verdes constitui uma preocupação a realidade que se vive nos transportes públicos, que deveriam ser reforçados durante todo este período, com a perspetiva de se ganharem raízes para o futuro. Nos grandes centros urbanos esta é uma dificuldade acrescida, mas ela também se coloca nas regiões do interior, onde a falta de transportes impede o exercício do direito à mobilidade e o acesso ao exercício de outros direitos. Nestes relatórios apenas encontramos referência à região de Lisboa e Vale do Tejo, o que pode levar a concluir que, para o Governo, este não é um problema no restante território. Hoje voltaremos a reiterar a nossa posição: não é com a declaração do estado de emergência que os portugueses se protegem e protegem o outro. Os números baixos do presente devem-se ao comportamento dos portugueses, mas, infelizmente, as opções deixaram de ser pedagógicas para passarem a ser punitivas. De 249 coimas no início de janeiro passámos a 9789 coimas, no relatório de 15 de fevereiro a 1 de março. Uma das conclusões que podemos retirar é que, em 10 milhões de portugueses, estes números ainda não são preocupantes. Mas será que o Governo acredita que é com multas que os portugueses compreenderão estas medidas de segurança que terão de ficar, algumas, mesmo depois da vacinação de grande parte da população? São medidas repressivas a que se vem dando maior impacto mediático, num momento em que os portugueses estão cansados, em que se sentem injustiçados, em que veem prolongadas muitas medidas que nem sempre são de fácil compreensão e em que a fadiga pandémica se instala. A questão que se põe é a de saber se o Governo pensa que é perseguindo jovens que estão a fazer desporto na rua ou um piquenique no meio de uma mata nacional que se combate a epidemia. Os Verdes não partilham dessa visão. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estes relatórios evidenciam que se conseguiu alcançar uma redução do número de pessoas em internamento hospitalar, o que é evidentemente positivo, mas alertam-nos para um outro pico, o das necessidades de reabilitação das pessoas que tiveram doença mais grave, que tende a ser longo e difícil e que terá de encontrar

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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