Debates Parlamentares - Diário 053, p. 59 (2021-03-31)

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1 DE ABRIL DE 2021

Em Marco de Canaveses, existe uma outra exploração totalmente ilegal. Incomoda não só o bem-estar

animal, como todos os restantes vizinhos e vizinhas que ali vivem.

Mas o exemplo mais paradigmático, que todas e todos conhecemos, é o da bacia do Lis, em que existe um

compromisso relativamente à fiscalização da poluição do rio Lis: primeiro, em 2018, por parte desta Assembleia

da República; depois, em 2019, do Governo; e um total recuo, em 2020, quer por parte da Sr.ª Ministra da

Agricultura, quer por parte do Sr. Ministro do Ambiente.

A questão que colocamos aqui, neste momento, é a de percebermos de que forma é que o PAN acompanha

este recuo total, por parte do Governo, relativamente a esta impunidade e falta de fiscalização, porque se existe

ainda esta poluição da bacia do Lis é porque estas pecuárias continuam a poder existir e a poder poluir os rios

ao fim de tantos anos.

Nesse sentido, gostava de perceber se a Sr.ª Deputada acompanha este recuo ou se continua a trabalhar

no sentido de garantirmos não só o bem-estar animal, mas também se considera que as pecuárias que não

cumprem a lei não deveriam existir, no sentido em que fazem mal a todo o ecossistema.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, começaria por responder ao Sr. Deputado João Moura,

que não só tem uma imaginação muito fértil como, certamente, não ouviu o tema que eu aqui trouxe. É que nós

não viemos falar de vegetarianismo, nem de opções gastronómicas, viemos falar de algo que, se calhar, não

consta do seu léxico, que é o bem-estar animal. É que é fundamental garantir que quem trabalha com animais

tem aptidão para tal.

Acho lamentável que o Sr. Deputado venha para aqui defender os seus interesses pessoais, pois, aqui,

devemos defender os interesses da comunidade. Portanto, se o Sr. Deputado tem uma exploração pecuária,

não devia sequer estar aqui a falar sobre o tema. Mas isso são posições diferentes que cada um de nós tem a

respeito daquilo que é o serviço público e a vida pública, nomeadamente neste Hemiciclo.

Relativamente aos factos que aqui trouxemos, o Sr. Deputado questionou a sua base científica. Recordo que

o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, da ONU, foi o primeiro a alertar para o impacto que a

pecuária intensiva e superintensiva tem nas alterações climáticas, no meio ambiente e até mesmo na saúde

pública ou no bem-estar dos animais. Não é o PAN que o diz, Sr. Deputado. Nós podemos ser fantásticos em

algumas coisas — e, a esse propósito, o Sr. Deputado fez alguns trocadilhos e algumas brincadeiras —, mas

não nos arrogamos, nem chegamos a tanto, entre muitos outros cientistas de grande renome.

Mas há, de facto, aqui, um comportamento depredatório, Sr. Deputado. E isto estende-se às restantes

intervenções, excetuando a da Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, cujas preocupações acompanhamos,

relativamente àquilo que tem sido uma total ausência de fiscalização por parte do Governo quanto não apenas

às questões do bem-estar animal, mas também das explorações pecuárias absolutamente ilegais que continuam

de portas abertas, assim como os próprios efluentes que continuam a prejudicar aquilo que é o meio ambiente.

Sr. Deputado João Castro, deixo-lhe esta pergunta: o que é que o seu Governo, o Governo sustentado pelo

Grupo Parlamentar do PS, vai fazer quanto a estas situações? É que o Sr. Deputado também não falou em bem-

estar, e esse foi o tema que trouxemos aqui hoje. Gostaríamos de saber o que é que, efetivamente, vai fazer. O

Sr. Deputado João Dias falou na DGAV, mas, quando chamámos cá a Sr.ª Ministra da Agricultura, o grupo

parlamentar do Sr. Deputado João Castro rejeitou essa audição, a audição da tal Ministra que os senhores tanto

valorizam.

Portanto, gostaria de saber o que é que os Srs. Deputados vão fazer para resolver o grave problema do bem-

estar animal que existe no nosso País. Em relação a isso, os Srs. Deputados não vão fazer nada, porque

continuam de mãos dadas com os interesses do agronegócio e da pecuária.

Mas nós cá estaremos, não para fazermos deste Hemiciclo uma Disneyland ou o que quer que seja, mas

para continuarmos a colocar na agenda política o bem-estar animal, que tantas vezes tem ficado de fora.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado André

Ventura.

1 DE ABRIL DE 2021 59 Em Marco de Canaveses, existe uma outra exploração totalmente ilegal. Incomoda não só o bem-estar animal, como todos os restantes vizinhos e vizinhas que ali vivem. Mas o exemplo mais paradigmático, que todas e todos conhecemos, é o da bacia do Lis, em que existe um compromisso relativamente à fiscalização da poluição do rio Lis: primeiro, em 2018, por parte desta Assembleia da República; depois, em 2019, do Governo; e um total recuo, em 2020, quer por parte da Sr.ª Ministra da Agricultura, quer por parte do Sr. Ministro do Ambiente. A questão que colocamos aqui, neste momento, é a de percebermos de que forma é que o PAN acompanha este recuo total, por parte do Governo, relativamente a esta impunidade e falta de fiscalização, porque se existe ainda esta poluição da bacia do Lis é porque estas pecuárias continuam a poder existir e a poder poluir os rios ao fim de tantos anos. Nesse sentido, gostava de perceber se a Sr.ª Deputada acompanha este recuo ou se continua a trabalhar no sentido de garantirmos não só o bem-estar animal, mas também se considera que as pecuárias que não cumprem a lei não deveriam existir, no sentido em que fazem mal a todo o ecossistema. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, começaria por responder ao Sr. Deputado João Moura, que não só tem uma imaginação muito fértil como, certamente, não ouviu o tema que eu aqui trouxe. É que nós não viemos falar de vegetarianismo, nem de opções gastronómicas, viemos falar de algo que, se calhar, não consta do seu léxico, que é o bem-estar animal. É que é fundamental garantir que quem trabalha com animais tem aptidão para tal. Acho lamentável que o Sr. Deputado venha para aqui defender os seus interesses pessoais, pois, aqui, devemos defender os interesses da comunidade. Portanto, se o Sr. Deputado tem uma exploração pecuária, não devia sequer estar aqui a falar sobre o tema. Mas isso são posições diferentes que cada um de nós tem a respeito daquilo que é o serviço público e a vida pública, nomeadamente neste Hemiciclo. Relativamente aos factos que aqui trouxemos, o Sr. Deputado questionou a sua base científica. Recordo que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, da ONU, foi o primeiro a alertar para o impacto que a pecuária intensiva e superintensiva tem nas alterações climáticas, no meio ambiente e até mesmo na saúde pública ou no bem-estar dos animais. Não é o PAN que o diz, Sr. Deputado. Nós podemos ser fantásticos em algumas coisas — e, a esse propósito, o Sr. Deputado fez alguns trocadilhos e algumas brincadeiras —, mas não nos arrogamos, nem chegamos a tanto, entre muitos outros cientistas de grande renome. Mas há, de facto, aqui, um comportamento depredatório, Sr. Deputado. E isto estende-se às restantes intervenções, excetuando a da Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, cujas preocupações acompanhamos, relativamente àquilo que tem sido uma total ausência de fiscalização por parte do Governo quanto não apenas às questões do bem-estar animal, mas também das explorações pecuárias absolutamente ilegais que continuam de portas abertas, assim como os próprios efluentes que continuam a prejudicar aquilo que é o meio ambiente. Sr. Deputado João Castro, deixo-lhe esta pergunta: o que é que o seu Governo, o Governo sustentado pelo Grupo Parlamentar do PS, vai fazer quanto a estas situações? É que o Sr. Deputado também não falou em bem-estar, e esse foi o tema que trouxemos aqui hoje. Gostaríamos de saber o que é que, efetivamente, vai fazer. O Sr. Deputado João Dias falou na DGAV, mas, quando chamámos cá a Sr.ª Ministra da Agricultura, o grupo parlamentar do Sr. Deputado João Castro rejeitou essa audição, a audição da tal Ministra que os senhores tanto valorizam. Portanto, gostaria de saber o que é que os Srs. Deputados vão fazer para resolver o grave problema do bem-estar animal que existe no nosso País. Em relação a isso, os Srs. Deputados não vão fazer nada, porque continuam de mãos dadas com os interesses do agronegócio e da pecuária. Mas nós cá estaremos, não para fazermos deste Hemiciclo uma Disneyland ou o que quer que seja, mas para continuarmos a colocar na agenda política o bem-estar animal, que tantas vezes tem ficado de fora. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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