Debates Parlamentares - Diário 053, p. 65 (2021-03-31)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1 DE ABRIL DE 2021

Estamos disponíveis para acompanhar as demais iniciativas e trabalhar em conjunto para as melhores

soluções, mas sem perdas de tempo e sem manobras de diversão.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, recusar, arrastar, atrasar, dificultar a concretização das medidas de apoio ou

o acesso efetivo das micro, pequenas e médias empresas a esses apoios pode servir para poupar agora no

défice, mas não é disso que o País precisa.

Não pode continuar esta dificuldade em avançar com as medidas.

O Governo lá veio, tarde e a más horas, integrar algumas das matérias em que vínhamos insistindo.

É urgente avançar com as respostas aos problemas, não a conta-gotas, nem a contragosto, mas de forma

decidida e efetiva!

É essa a oportunidade que agora se coloca a esta Assembleia, aprovando as propostas do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Pires,

do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País vive há mais de um ano com uma

crise pandémica, mas também com uma crise social e económica. A forma como o Governo tem demorado a

aceder a propostas que eram óbvias desde o início, como a questão do fundo perdido, e como tem poupado nos

apoios sociais, à custa da obsessão com o défice é elucidativa do que não fazer numa resposta à crise com a

dimensão daquela que vivemos.

Entre o anúncio e a efetivação das medidas já se chegaram a passar meses, o que deixa, naturalmente,

milhares de micro e pequenas empresas e trabalhadores com a vida em suspenso.

Isto traz insegurança, instabilidade e uma dificuldade grande em planear minimamente o futuro.

Os apoios que deveriam estar a chegar em maior número às empresas e aos trabalhadores estão ainda a

deixar muitos e muitas para trás. Por isso, é preciso adaptar os apoios existentes, para serem mais fáceis.

Foi isso que conseguimos, com o alargamento dos critérios de apoio ao APOIAR RENDAS, por exemplo,

com uma resolução publicada ontem mesmo. Mas é preciso mais.

Por exemplo, é preciso que o Governo exclua os custos de transporte faturados a cargo de entidades

externas pelas empresas do valor de referência, nomeadamente para a restauração, bem como é preciso incluir

empresas formadas em 2020.

Por outro lado, uma das críticas mais recorrentes por parte de quase todos os setores de atividade indica

que a grande generalidade de micro e pequenos empresários não está, ainda, a receber apoios.

Já passou mais de um ano desde o início desta pandemia. Isto acontece ora por dificuldades de acesso a

programas como o APOIAR, ora porque as linhas desses programas fecham demasiado cedo.

Lembramos que, em dezembro, segundo o INE (Instituto Nacional de Estatística), mais de 50% das empresas

portuguesas tiveram redução da faturação, mas apenas 30% tinha acedido a algum apoio. No caso da

restauração, os números eram ainda piores. Por isso, propomos adaptar critérios do programa APOIAR.PT para

que chegue a mais pessoas e mais rapidamente a mais pessoas e empresas.

Sobre as linhas de crédito, a ideia de que são uma salvação é errada porque elas significam acumular de

dívida sem perspetiva, ainda, de como se vai lidar com ela. Por isso, propomos uma resposta que agilize os

prazos de pagamento dos créditos, de modo a criar condições favoráveis à manutenção do emprego e à

recuperação económica.

Uma última nota para a questão das moratórias. Por requerimento do Bloco de Esquerda, o Governador do

Banco de Portugal foi ontem ouvido a este propósito, pois paira um cenário de incerteza, que é preciso

esclarecer. Sendo o maior balão de oxigénio para famílias e empresas perante a crise face aos insuficientes

apoios do Estado, esta solução acarreta riscos — riscos para a estabilidade do sistema financeiro, é certo, mas

riscos para as famílias e para as empresas. Sem rendimentos, o retorno, sem mais, dos pagamentos das dívidas,

entretanto aumentadas pela capitalização dos juros, é uma sentença de falência.

Hoje, 31 de março, vence a primeira tranche significativa de moratórias, as moratórias privadas, criadas no

âmbito da Associação Portuguesa de Bancos, que, essencialmente, abrangem o crédito ao consumo e algum

1 DE ABRIL DE 2021 65 Estamos disponíveis para acompanhar as demais iniciativas e trabalhar em conjunto para as melhores soluções, mas sem perdas de tempo e sem manobras de diversão. Sr. Presidente, Srs. Deputados, recusar, arrastar, atrasar, dificultar a concretização das medidas de apoio ou o acesso efetivo das micro, pequenas e médias empresas a esses apoios pode servir para poupar agora no défice, mas não é disso que o País precisa. Não pode continuar esta dificuldade em avançar com as medidas. O Governo lá veio, tarde e a más horas, integrar algumas das matérias em que vínhamos insistindo. É urgente avançar com as respostas aos problemas, não a conta-gotas, nem a contragosto, mas de forma decidida e efetiva! É essa a oportunidade que agora se coloca a esta Assembleia, aprovando as propostas do PCP. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País vive há mais de um ano com uma crise pandémica, mas também com uma crise social e económica. A forma como o Governo tem demorado a aceder a propostas que eram óbvias desde o início, como a questão do fundo perdido, e como tem poupado nos apoios sociais, à custa da obsessão com o défice é elucidativa do que não fazer numa resposta à crise com a dimensão daquela que vivemos. Entre o anúncio e a efetivação das medidas já se chegaram a passar meses, o que deixa, naturalmente, milhares de micro e pequenas empresas e trabalhadores com a vida em suspenso. Isto traz insegurança, instabilidade e uma dificuldade grande em planear minimamente o futuro. Os apoios que deveriam estar a chegar em maior número às empresas e aos trabalhadores estão ainda a deixar muitos e muitas para trás. Por isso, é preciso adaptar os apoios existentes, para serem mais fáceis. Foi isso que conseguimos, com o alargamento dos critérios de apoio ao APOIAR RENDAS, por exemplo, com uma resolução publicada ontem mesmo. Mas é preciso mais. Por exemplo, é preciso que o Governo exclua os custos de transporte faturados a cargo de entidades externas pelas empresas do valor de referência, nomeadamente para a restauração, bem como é preciso incluir empresas formadas em 2020. Por outro lado, uma das críticas mais recorrentes por parte de quase todos os setores de atividade indica que a grande generalidade de micro e pequenos empresários não está, ainda, a receber apoios. Já passou mais de um ano desde o início desta pandemia. Isto acontece ora por dificuldades de acesso a programas como o APOIAR, ora porque as linhas desses programas fecham demasiado cedo. Lembramos que, em dezembro, segundo o INE (Instituto Nacional de Estatística), mais de 50% das empresas portuguesas tiveram redução da faturação, mas apenas 30% tinha acedido a algum apoio. No caso da restauração, os números eram ainda piores. Por isso, propomos adaptar critérios do programa APOIAR.PT para que chegue a mais pessoas e mais rapidamente a mais pessoas e empresas. Sobre as linhas de crédito, a ideia de que são uma salvação é errada porque elas significam acumular de dívida sem perspetiva, ainda, de como se vai lidar com ela. Por isso, propomos uma resposta que agilize os prazos de pagamento dos créditos, de modo a criar condições favoráveis à manutenção do emprego e à recuperação económica. Uma última nota para a questão das moratórias. Por requerimento do Bloco de Esquerda, o Governador do Banco de Portugal foi ontem ouvido a este propósito, pois paira um cenário de incerteza, que é preciso esclarecer. Sendo o maior balão de oxigénio para famílias e empresas perante a crise face aos insuficientes apoios do Estado, esta solução acarreta riscos — riscos para a estabilidade do sistema financeiro, é certo, mas riscos para as famílias e para as empresas. Sem rendimentos, o retorno, sem mais, dos pagamentos das dívidas, entretanto aumentadas pela capitalização dos juros, é uma sentença de falência. Hoje, 31 de março, vence a primeira tranche significativa de moratórias, as moratórias privadas, criadas no âmbito da Associação Portuguesa de Bancos, que, essencialmente, abrangem o crédito ao consumo e algum

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas