Debates Parlamentares - Diário 053, p. 68 (2021-03-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 53

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — A falta destes apoios do Governo foi substituída pela almofada das moratórias

e disfarçaram o embate e o choque da realidade da crise que atravessamos. Não sei se isto aconteceu por

incompetência ou por desmazelo do Governo.

Com uma economia altamente endividada, com quebras acentuadas de rendimento, o único recurso de

emergência que o Governo tinha, as moratórias, são suspensas, quando a razão da adoção destas, como

política pública, está muito longe de ser superada.

O Governador do Banco de Portugal recomendou, em dezembro passado, que não se retirassem estímulos

e incentivos à economia sem que a economia progrida, mas o Governo, do qual era Ministro das Finanças até

há bem pouco tempo, ignorou-o olimpicamente.

Não terminou, ainda, a pandemia, não se sabe, ainda ao certo, se a economia portuguesa sai dos cuidados

intensivos e o Estado já se apresta, sem qualquer alternativa, a retirar os apoios e incentivos, esquecendo-se

dos milhares e milhares de portugueses que estão a ficar para trás.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Portugal tem, em moratórias, mais do dobro do volume dos outros países da

União Europeia. Não percebemos porque é que o Governo não ouviu os alertas e não tocaram as campainhas

no Ministério das Finanças.

Esta situação é explosiva: 23% do crédito total está em moratórias. Somos o segundo país da União Europeia

com mais recurso a moratórias. Lamentavelmente, não temos qualquer conhecimento de medidas paliativas do

Governo que, responsavelmente, compensem a retirada dessas mesmas moratórias.

A deterioração da economia no 1.º trimestre foi violenta, colocou pressão sobre os principais indicadores

macroeconómicos. O desemprego está a aumentar, as falências estão a disparar, os setores inteiros estão

parados. Portugal foi dos países que menos usou recursos públicos para ajudar as empresas a protegerem-se

dos efeitos da pandemia. O INE estima que apenas 2,3% do PIB foi utilizado no impacto e na ajuda às empresas;

o saldo orçamental ficou mais de 3400 milhões além do previsto, em contabilidade pública; o Orçamento foi

elaborado para uma evolução da economia que é irreal, que não vai acontecer.

Por isso, o PSD está muito preocupado e agirá de forma responsável no sentido de encontrar as melhores

soluções que ajudem as famílias e as empresas a superar esta crise.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando

Anastácio, do PS.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Carlos Silva não foi

capaz de dizer aqui aquilo que o seu partido disse ontem, ou seja, que, relativamente às moratórias, iriam votar

favoravelmente o projeto do Partido Comunista Português, sabendo que não estão de acordo com esse mesmo

projeto e que, no final do dia, a solução proposta é impossível.

A respeito das moratórias, o que o PSD está a tentar fazer é, perdoem-me, um exercício de hipocrisia.

Chama-se a isto, com toda a frontalidade, enganar os portugueses e não dizer ao que vêm!

Ainda ontem, o Sr. Governador do Banco de Portugal — e o PSD sabe-o — disse-nos, na Comissão de

Orçamento e Finanças, que a prorrogação das moratórias fora do enquadramento europeu teria consequências

gravosas para a economia portuguesa e também disse que esse enquadramento era extremamente difícil.

Como referi, prorrogar as moratórias só pode ser feito no quadro europeu, e isso não está previsto no projeto

do Partido Comunista Português, em relação ao qual os Srs. Deputados do PSD anunciaram que iriam votar a

favor.

Ir por este caminho é colocar as empresas e as famílias beneficiárias de moratórias na qualidade de

incumpridoras e impedi-las de acederem aos serviços bancários.

I SÉRIE — NÚMERO 53 68 O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos Silva (PSD): — A falta destes apoios do Governo foi substituída pela almofada das moratórias e disfarçaram o embate e o choque da realidade da crise que atravessamos. Não sei se isto aconteceu por incompetência ou por desmazelo do Governo. Com uma economia altamente endividada, com quebras acentuadas de rendimento, o único recurso de emergência que o Governo tinha, as moratórias, são suspensas, quando a razão da adoção destas, como política pública, está muito longe de ser superada. O Governador do Banco de Portugal recomendou, em dezembro passado, que não se retirassem estímulos e incentivos à economia sem que a economia progrida, mas o Governo, do qual era Ministro das Finanças até há bem pouco tempo, ignorou-o olimpicamente. Não terminou, ainda, a pandemia, não se sabe, ainda ao certo, se a economia portuguesa sai dos cuidados intensivos e o Estado já se apresta, sem qualquer alternativa, a retirar os apoios e incentivos, esquecendo-se dos milhares e milhares de portugueses que estão a ficar para trás. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos Silva (PSD): — Portugal tem, em moratórias, mais do dobro do volume dos outros países da União Europeia. Não percebemos porque é que o Governo não ouviu os alertas e não tocaram as campainhas no Ministério das Finanças. Esta situação é explosiva: 23% do crédito total está em moratórias. Somos o segundo país da União Europeia com mais recurso a moratórias. Lamentavelmente, não temos qualquer conhecimento de medidas paliativas do Governo que, responsavelmente, compensem a retirada dessas mesmas moratórias. A deterioração da economia no 1.º trimestre foi violenta, colocou pressão sobre os principais indicadores macroeconómicos. O desemprego está a aumentar, as falências estão a disparar, os setores inteiros estão parados. Portugal foi dos países que menos usou recursos públicos para ajudar as empresas a protegerem-se dos efeitos da pandemia. O INE estima que apenas 2,3% do PIB foi utilizado no impacto e na ajuda às empresas; o saldo orçamental ficou mais de 3400 milhões além do previsto, em contabilidade pública; o Orçamento foi elaborado para uma evolução da economia que é irreal, que não vai acontecer. Por isso, o PSD está muito preocupado e agirá de forma responsável no sentido de encontrar as melhores soluções que ajudem as famílias e as empresas a superar esta crise. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio, do PS. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Carlos Silva não foi capaz de dizer aqui aquilo que o seu partido disse ontem, ou seja, que, relativamente às moratórias, iriam votar favoravelmente o projeto do Partido Comunista Português, sabendo que não estão de acordo com esse mesmo projeto e que, no final do dia, a solução proposta é impossível. A respeito das moratórias, o que o PSD está a tentar fazer é, perdoem-me, um exercício de hipocrisia. Chama-se a isto, com toda a frontalidade, enganar os portugueses e não dizer ao que vêm! Ainda ontem, o Sr. Governador do Banco de Portugal — e o PSD sabe-o — disse-nos, na Comissão de Orçamento e Finanças, que a prorrogação das moratórias fora do enquadramento europeu teria consequências gravosas para a economia portuguesa e também disse que esse enquadramento era extremamente difícil. Como referi, prorrogar as moratórias só pode ser feito no quadro europeu, e isso não está previsto no projeto do Partido Comunista Português, em relação ao qual os Srs. Deputados do PSD anunciaram que iriam votar a favor. Ir por este caminho é colocar as empresas e as famílias beneficiárias de moratórias na qualidade de incumpridoras e impedi-las de acederem aos serviços bancários.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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