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1 DE ABRIL DE 2021

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Continuação de protestos do PCP.

Se o Sr. Presidente me permitir…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, o Sr. Deputado Ricardo Leão não tem condições

para fazer a sua intervenção.

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não obstante o mérito das iniciativas

que, hoje, foram aqui apresentadas, para além desta importante questão das moratórias, o que é verdade, sobre

o Programa APOIAR, é que muitas delas já se encontram em execução pelo próprio Governo e existem outras

que merecem, da nossa parte, algumas reservas, devendo a sua possível adoção ser correlacionada com os

resultados do acompanhamento próximo da evolução da situação pandémica, social, económica e financeira do

País, mas também com o facto de o Governo já estar a fazer uma avaliação dos critérios de acesso às diferentes

modalidades do Programa APOIAR.

O Grupo Parlamentar do PS tem bem consciência da importância das micro, pequenas e médias empresas

na nossa economia, bem como da importância determinante do comércio local na vida coletiva das nossas ruas,

das nossas localidades, freguesias e concelhos. Por isso mesmo, o Programa APOIAR já apoiou cerca de 60

000 empresas e, ao contrário do que foi aqui dito, 85% são, de facto, microempresas.

Aplausos do PS.

Consciente dessa importância, o Governo decidiu, recentemente, e bem, um conjunto de alterações ao

Regulamento do Programa APOIAR, de forma a aumentar, alargar e reforçar o apoio a mais setores de atividade,

nomeadamente aqueles já aqui referidos hoje como os mais afetados pelo confinamento, como, por exemplo, o

turístico, a organização de eventos e, mesmo, a restauração, reabrindo, assim, o processo de candidaturas, e o

seu período, e aumentando os respetivos limites de apoios.

O aumento dos limites de apoio para empresários em nome individual sem contabilidade organizada para as

micro, pequenas e médias empresas é uma medida que se aplica retroativamente às candidaturas já submetidas

e o ajustamento dos seus valores será feito de forma automática.

Medidas como o APOIAR + SIMPLES e o APOIAR RENDAS são alargadas aos empresários em nome

individual sem contabilidade organizada, independentemente de terem ou não trabalhadores a seu cargo.

Existe uma linha de crédito para o turismo, no montante de 300 milhões de euros, a somar aos 8000 milhões

de euros já atribuídos às empresas, através das diversas linhas de crédito, com garantias de Estado, desde o

seu início. E, ao contrário do que foi aqui dito, procedeu-se à prorrogação, por nove meses, dos períodos de

carência das linhas de crédito com garantias de Estado.

O Governo tem consciência de que este Programa APOIAR tem vindo a ser assumido como um programa

dinâmico, que se ajusta e adapta às necessidades das empresas, procurando sempre uma maior amplitude nos

seus apoios.

Para o PS, sem demagogias e sem populismos, ao contrário do que o PSD aqui fez, se é verdade que

ninguém pode ficar para trás, também não é menos verdade que ninguém pode ficar de fora deste esforço que

se quer coletivo, a bem da nossa economia e a bem do nosso comércio local.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo a atenção dos serviços para a contagem dos tempos de

intervenção e para que não se repita a situação que agora se verificou, porque não houve contagem durante

esta última intervenção e isso desorganiza o desenrolar dos trabalhos.

Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles para o encerramento.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • João Gomes Cravinho
  • Ministro da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA JESUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MIGUEL DOS SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • João Gomes Cravinho
  • Ministro da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Leitura
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão