Debates Parlamentares - Diário 053, p. 76 (2021-03-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 53

lei de proteção dos animais à lei que criminaliza os seus maus-tratos dos animais, à lei que criminaliza os seus

maus-tratos, à alteração do estatuto jurídico, mas o caminho ainda é longo.

No nosso País, ainda se permite que existam determinadas práticas desportivas, como é o caso do tiro ao

voo, que consiste na libertação de aves com o único objetivo de servirem de alvos. O que defendemos é que

deve haver uma ponderação dos bens em causa. Um desporto que implique a utilização gratuita de um ser vivo

não sobrevive ao teste da necessidade lida à luz do respeito pelos valores do ambiente e da senciência dos

animais. Não é aceitável que o ordenamento jurídico português, que reconhece os animais, que os distingue

das coisas, que prevê normas específicas de proteção para estes, que criminaliza os maus-tratos contra os

animais e que reconhece a dor associada à sua perda, permita que os animais sejam usados para práticas

desportivas que impliquem a sua morte.

Os desportos, ainda que tradicionais, devem ser revistos de acordo com as conceções sociais dominantes e

por essa razão, por exemplo, já não existem lutas de cães. Conforme as palavras de Carla Amado Gomes, «as

tradições formam-se, perdem-se, recuperam-se, banem-se, como fenómenos culturais/temporais que são».

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Apresentadas as iniciativas, dou agora a palavra ao Sr. Deputado

Pedro do Carmo, do Partido Socialista.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos de lei apresentados, em

especial o Projeto de Lei n.º 703/XIV/2.ª, do BE, visam um claro e frontal ataque ao mundo rural, norteado por

um espírito arrogante e altivo: «nós é que sabemos», «nós é que estamos corretos», «é assim que deve ser e

pronto».

Com esta postura, pretende impor-se ao mundo rural um conjunto de práticas e de regras aos homens e às

mulheres do campo, à natureza e aos cuidadores do ambiente. Ora, Sr.as e Srs. Deputados, nada de mais errado!

É preciso que tenham mais humildade e mais respeito por quem vive no mundo rural, por quem verdadeiramente

respeita os ecossistemas, por quem diariamente luta para travar o despovoamento dos territórios do interior.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sabem que mais? Os homens e as mulheres do mundo rural respeitam-vos

muito! Humilde e inteligentemente, estão sempre disponíveis para vos ouvir, mas, por favor, parem de tratar

essas gentes, caçadores ou não, como habitantes de um parque temático que VV. Ex.as idealizaram e onde

querem ditar as regras.

Aplausos do PS.

A realidade é bem diferente. A caça recria e repovoa os habitat, é uma atividade necessária aos territórios

que comporta valor, que mantém os ecossistemas equilibrados e que promove a biodiversidade. A caça e os

caçadores fizeram e fazem parte do mundo rural, são parte importante da memória e do presente, da estratégia

de desenvolvimento local e de muitos territórios do mundo rural. Querem, a partir de Lisboa, decretar leis sem

esse nexo à realidade do mundo rural, não fazendo o essencial e dedicando energia ao acessório. Apresentar

projetos de lei que queiram limitar ou impedir esta atividade é um erro, Srs. Deputados. É um erro! Se o Projeto

de Lei n.º 703/XIV/2.ª, apresentado pelo BE, fosse aprovado por esta Câmara, poria em causa a continuidade,

por exemplo, da arte da falcoaria, que é, nem mais nem menos, uma prática classificada pela UNESCO

(Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), uma arte que conta com uma

extraordinária história em Portugal, uma tradição genuína, autêntica, verdadeira e, mais importante que tudo, de

neutralidade ecológica.

Terminaria com o seguinte: VV. Ex.as, desconhecendo totalmente a realidade, consideram e colocam todos

os atos que têm que ver com a solta de animais como animais para tiro ao alvo. Mas não é assim, Srs.

Deputados! Isto é o essencial! Os atos venatórios têm e devem ser exceção porque são fundamentais para a

continuidade do equilíbrio ecológico e, logo, da caça. A criação de aves em cativeiro e a sua largada têm uma

enorme função ambiental, pois, ao libertarem-se aves para o meio natural, promove-se o povoamento, aumenta-

se o efetivo e garante-se a subsistência dos predadores.

I SÉRIE — NÚMERO 53 76 lei de proteção dos animais à lei que criminaliza os seus maus-tratos dos animais, à lei que criminaliza os seus maus-tratos, à alteração do estatuto jurídico, mas o caminho ainda é longo. No nosso País, ainda se permite que existam determinadas práticas desportivas, como é o caso do tiro ao voo, que consiste na libertação de aves com o único objetivo de servirem de alvos. O que defendemos é que deve haver uma ponderação dos bens em causa. Um desporto que implique a utilização gratuita de um ser vivo não sobrevive ao teste da necessidade lida à luz do respeito pelos valores do ambiente e da senciência dos animais. Não é aceitável que o ordenamento jurídico português, que reconhece os animais, que os distingue das coisas, que prevê normas específicas de proteção para estes, que criminaliza os maus-tratos contra os animais e que reconhece a dor associada à sua perda, permita que os animais sejam usados para práticas desportivas que impliquem a sua morte. Os desportos, ainda que tradicionais, devem ser revistos de acordo com as conceções sociais dominantes e por essa razão, por exemplo, já não existem lutas de cães. Conforme as palavras de Carla Amado Gomes, «as tradições formam-se, perdem-se, recuperam-se, banem-se, como fenómenos culturais/temporais que são». O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Apresentadas as iniciativas, dou agora a palavra ao Sr. Deputado Pedro do Carmo, do Partido Socialista. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos de lei apresentados, em especial o Projeto de Lei n.º 703/XIV/2.ª, do BE, visam um claro e frontal ataque ao mundo rural, norteado por um espírito arrogante e altivo: «nós é que sabemos», «nós é que estamos corretos», «é assim que deve ser e pronto». Com esta postura, pretende impor-se ao mundo rural um conjunto de práticas e de regras aos homens e às mulheres do campo, à natureza e aos cuidadores do ambiente. Ora, Sr.as e Srs. Deputados, nada de mais errado! É preciso que tenham mais humildade e mais respeito por quem vive no mundo rural, por quem verdadeiramente respeita os ecossistemas, por quem diariamente luta para travar o despovoamento dos territórios do interior. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sabem que mais? Os homens e as mulheres do mundo rural respeitam-vos muito! Humilde e inteligentemente, estão sempre disponíveis para vos ouvir, mas, por favor, parem de tratar essas gentes, caçadores ou não, como habitantes de um parque temático que VV. Ex.as idealizaram e onde querem ditar as regras. Aplausos do PS. A realidade é bem diferente. A caça recria e repovoa os habitat, é uma atividade necessária aos territórios que comporta valor, que mantém os ecossistemas equilibrados e que promove a biodiversidade. A caça e os caçadores fizeram e fazem parte do mundo rural, são parte importante da memória e do presente, da estratégia de desenvolvimento local e de muitos territórios do mundo rural. Querem, a partir de Lisboa, decretar leis sem esse nexo à realidade do mundo rural, não fazendo o essencial e dedicando energia ao acessório. Apresentar projetos de lei que queiram limitar ou impedir esta atividade é um erro, Srs. Deputados. É um erro! Se o Projeto de Lei n.º 703/XIV/2.ª, apresentado pelo BE, fosse aprovado por esta Câmara, poria em causa a continuidade, por exemplo, da arte da falcoaria, que é, nem mais nem menos, uma prática classificada pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), uma arte que conta com uma extraordinária história em Portugal, uma tradição genuína, autêntica, verdadeira e, mais importante que tudo, de neutralidade ecológica. Terminaria com o seguinte: VV. Ex.as, desconhecendo totalmente a realidade, consideram e colocam todos os atos que têm que ver com a solta de animais como animais para tiro ao alvo. Mas não é assim, Srs. Deputados! Isto é o essencial! Os atos venatórios têm e devem ser exceção porque são fundamentais para a continuidade do equilíbrio ecológico e, logo, da caça. A criação de aves em cativeiro e a sua largada têm uma enorme função ambiental, pois, ao libertarem-se aves para o meio natural, promove-se o povoamento, aumenta-se o efetivo e garante-se a subsistência dos predadores.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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