Debates Parlamentares - Diário 054, p. 64 (2021-04-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 54

Terminava só dizendo que hoje tive uma experiência de serviços públicos que foi muito interessante, ao

tentar marcar um atendimento presencial numa loja do cidadão. Liguei cinco vezes para o número e, de cada

vez que me tentavam reencaminhar a chamada, esta era automaticamente desligada. Ora, imagino que também

seja preciso pagar uma taxa para que a chamada seja feita.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza). — Srs. Deputados, passamos ao ponto 8 da nossa ordem de

trabalhos de hoje, que consiste na apreciação conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 723/XIV/2.ª

(PAN) — Criação do regime jurídico de proteção do arvoredo urbano, 733/XIV/2.ª (PSD) — Define os critérios

de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais, 734/XIV/2.ª

(Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Cria o regime de proteção e ampliação do arvoredo urbano,

741/XIV/2.ª (BE) — Aprova o regime jurídico da proteção, conservação e fomento do arvoredo urbano e

748/XIV/2.ª (PEV) — Instrumentos de gestão do arvoredo em meio urbano.

Para apresentar a iniciativa legislativa do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dezenas de árvores abatidas em

Guimarães, para requalificação do centro cívico da vila de Caldas das Taipas; abate de árvores em Coimbra,

para instalação de um campo de golfe; 400 árvores abatidas em Monsanto, para, alegadamente, diminuir o risco

de incêndio; previsto o abate de milhares de árvores, para instalação de painéis solares, em Santiago do Cacém;

o projeto de mega urbanização da Quinta dos Ingleses, em Carcavelos, prevê abater 51 ha de árvores; o ICNF

(Instituto Nacional da Conservação da Natureza) autoriza o abate de 200 sobreiros e azinheiras, para a

construção de um campo de golfe, em Vila Nova de Cacela, justificando que as árvores estavam secas, por

coincidência, todas no local da construção do golfe; e abate de árvores em Braga, para construção de ciclovias.

Todos os dias se assiste, nalgum ponto do País, ao abate desnecessário de árvores, seja para a instalação

de projetos particulares, com a concordância da APA e do ICNF, seja para instalação de projetos municipais.

Mas também, ao abrigo de uma leitura errática de gestão deste património natural, temos assistido a uma

multiplicidade de situações que vão hipotecando este bem comum, nomeadamente com podas excessivas que

poderiam ser perfeitamente evitadas se houvesse um correto planeamento na ordenação e arquitetura do

espaço público, seja ele urbano ou não, bem como uma acertada escolha dos espécimes plantados a fim de

evitar tensões sociais.

As árvores severamente podadas ficam mais perigosas, desenvolvem mais ramos e mais folhagem e perdem

equilíbrio biomecânico. Uma árvore rolada é uma árvore desfigurada, enfraquecida, mais vulnerável a doenças,

em risco de queda, que perdeu todas as características da espécie e o seu valor patrimonial.

E tudo isto ocorre num contexto em que, como já sabemos, Portugal vai ser um dos países europeus mais

afetados pelas alterações climáticas, o maior desafio que a humanidade enfrenta, com 60% do nosso território

ameaçado pela desertificação.

Também sabemos que as árvores capturam dióxido de carbono e emitem oxigénio e que, por isso, são

fundamentais para mitigar os efeitos das alterações climáticas, mas o papel das árvores não termina aqui, têm

a capacidade de diminuir a temperatura, pelo sombreamento, de reter água no solo e combater a desertificação

e também de melhorar a qualidade do ar, cuja poluição é responsável por 7000 mortes anuais no nosso País.

Outro desafio que enfrentamos é a perda de biodiversidade. Portugal é o quarto país europeu com mais

espécies ameaçadas, estamos na lista dos 15% de países com mais espécies em risco de extinção. Tendo em

conta o tamanho do nosso território, é uma performance incrível, pelos piores motivos. Também aqui o papel

das árvores é fundamental para a preservação dos ecossistemas e o fomento da biodiversidade.

Em Portugal, só se encontram protegidas as árvores classificadas de interesse público ou espécies

protegidas. Todas as outras — que são quase todas —, estão completamente à mercê dos interesses

económicos ou da insensibilidade de alguns autarcas que ordenam podas inqualificáveis ou que mandam abater

árvores porque têm qualquer projeto para executar e mostrar obra feita.

O PAN não pode aceitar esta situação e, por isso, apresentámos este projeto de lei. Assim, e tal como

acontece com a generalidade das infraestruturas de cariz público, torna-se necessário proteger legalmente a

estrutura arbórea, importa criar um quadro normativo para a gestão do arvoredo autóctone e alóctone, de

propriedade pública ou privada, de crescimento espontâneo ou cultivadas, no qual se abranja as operações de

I SÉRIE — NÚMERO 54 64 Terminava só dizendo que hoje tive uma experiência de serviços públicos que foi muito interessante, ao tentar marcar um atendimento presencial numa loja do cidadão. Liguei cinco vezes para o número e, de cada vez que me tentavam reencaminhar a chamada, esta era automaticamente desligada. Ora, imagino que também seja preciso pagar uma taxa para que a chamada seja feita. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza). — Srs. Deputados, passamos ao ponto 8 da nossa ordem de trabalhos de hoje, que consiste na apreciação conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 723/XIV/2.ª (PAN) — Criação do regime jurídico de proteção do arvoredo urbano, 733/XIV/2.ª (PSD) — Define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais, 734/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Cria o regime de proteção e ampliação do arvoredo urbano, 741/XIV/2.ª (BE) — Aprova o regime jurídico da proteção, conservação e fomento do arvoredo urbano e 748/XIV/2.ª (PEV) — Instrumentos de gestão do arvoredo em meio urbano. Para apresentar a iniciativa legislativa do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dezenas de árvores abatidas em Guimarães, para requalificação do centro cívico da vila de Caldas das Taipas; abate de árvores em Coimbra, para instalação de um campo de golfe; 400 árvores abatidas em Monsanto, para, alegadamente, diminuir o risco de incêndio; previsto o abate de milhares de árvores, para instalação de painéis solares, em Santiago do Cacém; o projeto de mega urbanização da Quinta dos Ingleses, em Carcavelos, prevê abater 51 ha de árvores; o ICNF (Instituto Nacional da Conservação da Natureza) autoriza o abate de 200 sobreiros e azinheiras, para a construção de um campo de golfe, em Vila Nova de Cacela, justificando que as árvores estavam secas, por coincidência, todas no local da construção do golfe; e abate de árvores em Braga, para construção de ciclovias. Todos os dias se assiste, nalgum ponto do País, ao abate desnecessário de árvores, seja para a instalação de projetos particulares, com a concordância da APA e do ICNF, seja para instalação de projetos municipais. Mas também, ao abrigo de uma leitura errática de gestão deste património natural, temos assistido a uma multiplicidade de situações que vão hipotecando este bem comum, nomeadamente com podas excessivas que poderiam ser perfeitamente evitadas se houvesse um correto planeamento na ordenação e arquitetura do espaço público, seja ele urbano ou não, bem como uma acertada escolha dos espécimes plantados a fim de evitar tensões sociais. As árvores severamente podadas ficam mais perigosas, desenvolvem mais ramos e mais folhagem e perdem equilíbrio biomecânico. Uma árvore rolada é uma árvore desfigurada, enfraquecida, mais vulnerável a doenças, em risco de queda, que perdeu todas as características da espécie e o seu valor patrimonial. E tudo isto ocorre num contexto em que, como já sabemos, Portugal vai ser um dos países europeus mais afetados pelas alterações climáticas, o maior desafio que a humanidade enfrenta, com 60% do nosso território ameaçado pela desertificação. Também sabemos que as árvores capturam dióxido de carbono e emitem oxigénio e que, por isso, são fundamentais para mitigar os efeitos das alterações climáticas, mas o papel das árvores não termina aqui, têm a capacidade de diminuir a temperatura, pelo sombreamento, de reter água no solo e combater a desertificação e também de melhorar a qualidade do ar, cuja poluição é responsável por 7000 mortes anuais no nosso País. Outro desafio que enfrentamos é a perda de biodiversidade. Portugal é o quarto país europeu com mais espécies ameaçadas, estamos na lista dos 15% de países com mais espécies em risco de extinção. Tendo em conta o tamanho do nosso território, é uma performance incrível, pelos piores motivos. Também aqui o papel das árvores é fundamental para a preservação dos ecossistemas e o fomento da biodiversidade. Em Portugal, só se encontram protegidas as árvores classificadas de interesse público ou espécies protegidas. Todas as outras — que são quase todas —, estão completamente à mercê dos interesses económicos ou da insensibilidade de alguns autarcas que ordenam podas inqualificáveis ou que mandam abater árvores porque têm qualquer projeto para executar e mostrar obra feita. O PAN não pode aceitar esta situação e, por isso, apresentámos este projeto de lei. Assim, e tal como acontece com a generalidade das infraestruturas de cariz público, torna-se necessário proteger legalmente a estrutura arbórea, importa criar um quadro normativo para a gestão do arvoredo autóctone e alóctone, de propriedade pública ou privada, de crescimento espontâneo ou cultivadas, no qual se abranja as operações de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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