Debates Parlamentares - Diário 054, p. 60 (2021-04-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 54

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao PSD e, para o efeito, tem a

palavra o Sr. Deputado Carlos Silva.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os contribuintes portugueses continuam

a assistir a um aumento contínuo da carga fiscal. Os últimos dados das entidades oficiais confirmam os nossos

maiores receios: a carga fiscal, em 2020, ano de pandemia, aumentou para 34,8% do PIB, a mais elevada de

sempre. Mais 3 décimas do que em 2019 foram retiradas às carteiras das famílias e à tesouraria das empresas,

numa espécie de confisco fiscal sem critério, sem transparência e, ainda por cima, injusto.

Medida em percentagem do PIB, a carga fiscal inclui a receita de impostos arrecadados e as contribuições

para a segurança social. Em 2020, foi a mais alta de sempre e, em ano de pandemia, é obra! Mas por que razão

será? Para onde vai o dinheiro dos nossos impostos? De que serviços beneficiam os cidadãos, face à carga

fiscal e às taxas e taxinhas que lhes são cobradas? Estas são algumas das perguntas dos cidadãos, que são

legítimas e nos devem fazer refletir.

Este Governo só conhece um caminho: perante a necessidade de receita, não há problema, uma taxinha

aqui, uma taxinha acolá e, com isso, Portugal faz parte do primeiro terço de países da União Europeia que mais

aumentaram a carga fiscal e mais arrecadaram em impostos, taxas e taxinhas. Simultaneamente, é dos países

que menos ajudam as famílias, nomeadamente no âmbito do combate à crise social e económica presente, e,

ainda por cima, é também dos que menos ajudam as empresas. E disto nem se fala, pois esta ajuda representa

0,45% do PIB, ou seja, nem 1% do PIB chega à economia, às empresas. Porém, paradoxalmente, é dos países

mais pobres da Europa.

A extorsão fiscal a que estão sujeitas as famílias promove o agravamento das desigualdades sociais, é

abusiva e lesiva dos direitos dos cidadãos, chegando os portugueses ao fim do mês com menos dinheiro no

bolso.

É inaceitável que os portugueses trabalhem seis meses inteiros para o Estado, só para pagarem impostos.

A elevada tributação que incide sobre as empresas é crítica e afeta a competitividade da nossa economia.

Como já aqui disseram outros colegas, existem, em Portugal, mais de 4300 taxas, entre Estado central e

autarquias locais. Deste emaranhado de taxas e taxinhas identificados resulta um padrão, no que toca à sua

aplicação: grandes dificuldades em identificar a base legal aplicável, falta de uniformização e, ainda, uma

elevada complexidade da estrutura de cobrança e da respetiva alocação das receitas originadas. O melhor

exemplo é o dos combustíveis. Um litro de combustível incorpora três impostos diferentes: o ISP (imposto sobre

produtos petrolíferos), o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e a contribuição rodoviária. Resumindo, mais

de 50% do valor de um litro de combustível são impostos.

No fundo, existe uma terrível e temível falta de transparência, por parte do Estado, na definição da política

fiscal, que tem vindo a contribuir para uma crescente desconfiança na relação entre os contribuintes e a máquina

fiscal.

Outra das críticas que é apontada ao sistema português é a de falta de estabilidade e previsibilidade das

normas fiscais, especialmente pela forma como condicionam o investimento. Junta-se a isto a imposição das

tais taxas às empresas concessionárias de serviços públicos, que, a montante, constituem uma espécie de

impostos para os portugueses, repercutindo esses valores nas famílias, não sendo identificado qualquer serviço

que seja prestado.

Assim, para terminar, Sr. Presidente, o PSD é defensor de um processo legislativo que crie as bases e

permita uma maior eficiência, justiça e equidade fiscais e que a sua aplicabilidade se torne promotora do

investimento, da criação de emprego e da dinamização da economia, tendo em vista o crescimento económico

e a criação de riqueza para todos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

Duarte Alves, do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma das regras básicas do sistema fiscal é a

diferenciação entre aquilo que são taxas, que correspondem a serviços, e os impostos, que não correspondem

I SÉRIE — NÚMERO 54 60 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao PSD e, para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os contribuintes portugueses continuam a assistir a um aumento contínuo da carga fiscal. Os últimos dados das entidades oficiais confirmam os nossos maiores receios: a carga fiscal, em 2020, ano de pandemia, aumentou para 34,8% do PIB, a mais elevada de sempre. Mais 3 décimas do que em 2019 foram retiradas às carteiras das famílias e à tesouraria das empresas, numa espécie de confisco fiscal sem critério, sem transparência e, ainda por cima, injusto. Medida em percentagem do PIB, a carga fiscal inclui a receita de impostos arrecadados e as contribuições para a segurança social. Em 2020, foi a mais alta de sempre e, em ano de pandemia, é obra! Mas por que razão será? Para onde vai o dinheiro dos nossos impostos? De que serviços beneficiam os cidadãos, face à carga fiscal e às taxas e taxinhas que lhes são cobradas? Estas são algumas das perguntas dos cidadãos, que são legítimas e nos devem fazer refletir. Este Governo só conhece um caminho: perante a necessidade de receita, não há problema, uma taxinha aqui, uma taxinha acolá e, com isso, Portugal faz parte do primeiro terço de países da União Europeia que mais aumentaram a carga fiscal e mais arrecadaram em impostos, taxas e taxinhas. Simultaneamente, é dos países que menos ajudam as famílias, nomeadamente no âmbito do combate à crise social e económica presente, e, ainda por cima, é também dos que menos ajudam as empresas. E disto nem se fala, pois esta ajuda representa 0,45% do PIB, ou seja, nem 1% do PIB chega à economia, às empresas. Porém, paradoxalmente, é dos países mais pobres da Europa. A extorsão fiscal a que estão sujeitas as famílias promove o agravamento das desigualdades sociais, é abusiva e lesiva dos direitos dos cidadãos, chegando os portugueses ao fim do mês com menos dinheiro no bolso. É inaceitável que os portugueses trabalhem seis meses inteiros para o Estado, só para pagarem impostos. A elevada tributação que incide sobre as empresas é crítica e afeta a competitividade da nossa economia. Como já aqui disseram outros colegas, existem, em Portugal, mais de 4300 taxas, entre Estado central e autarquias locais. Deste emaranhado de taxas e taxinhas identificados resulta um padrão, no que toca à sua aplicação: grandes dificuldades em identificar a base legal aplicável, falta de uniformização e, ainda, uma elevada complexidade da estrutura de cobrança e da respetiva alocação das receitas originadas. O melhor exemplo é o dos combustíveis. Um litro de combustível incorpora três impostos diferentes: o ISP (imposto sobre produtos petrolíferos), o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e a contribuição rodoviária. Resumindo, mais de 50% do valor de um litro de combustível são impostos. No fundo, existe uma terrível e temível falta de transparência, por parte do Estado, na definição da política fiscal, que tem vindo a contribuir para uma crescente desconfiança na relação entre os contribuintes e a máquina fiscal. Outra das críticas que é apontada ao sistema português é a de falta de estabilidade e previsibilidade das normas fiscais, especialmente pela forma como condicionam o investimento. Junta-se a isto a imposição das tais taxas às empresas concessionárias de serviços públicos, que, a montante, constituem uma espécie de impostos para os portugueses, repercutindo esses valores nas famílias, não sendo identificado qualquer serviço que seja prestado. Assim, para terminar, Sr. Presidente, o PSD é defensor de um processo legislativo que crie as bases e permita uma maior eficiência, justiça e equidade fiscais e que a sua aplicabilidade se torne promotora do investimento, da criação de emprego e da dinamização da economia, tendo em vista o crescimento económico e a criação de riqueza para todos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma das regras básicas do sistema fiscal é a diferenciação entre aquilo que são taxas, que correspondem a serviços, e os impostos, que não correspondem

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas