Debates Parlamentares - Diário 054, p. 65 (2021-04-08)

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9 DE ABRIL DE 2021

poda, transplantes e critérios para abate, sobre quem o fiscaliza, o reconhecimento da profissão de arborista ou

a previsão de um regime sancionatório para os incumpridores.

Proteger as árvores é proteger as pessoas, a sua saúde, o seu bem-estar, a sua qualidade de vida, é proteger

o território, os ecossistemas, a biodiversidade e os recursos financeiros nacionais, seja pela poupança

energética no arrefecimento dos edifícios, seja pela redução dos gastos no Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza). — Para apresentar a iniciativa legislativa do PSD, tem a palavra o

Sr. Deputado Hugo Patrício Oliveira.

O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A consciencialização da

importância das árvores no contexto urbano assume hoje um papel essencial na abordagem do futuro das

cidades.

Foram décadas de incapacidade para fazer face aos constantes massacres com abates injustificados, podas

mal executadas, nomeadamente as famigeradas rolagens, e uma falta de regulamentação clara e efetiva de

proteção do arvoredo urbano.

Esta é uma realidade onde o equilíbrio é indispensável. Se, por um lado, é relevante garantir que a árvore é

elemento central, por outro, não podemos ficar reféns de fundamentalismos, como se as árvores que temos

imbricadas na malha urbana estivessem nas mesmas condições das dos espaços naturais.

É primordial que tenhamos a perceção de que estas árvores estão fora do seu contexto natural, o que exige

uma atenção especial para a manutenção das mesmas, circunscritas ao território onde se encontram.

Num contexto em que as alterações climáticas marcam a vivência planetária, são necessárias ações

concretas que minimizem os seus impactos e promovam a adaptação dos nossos territórios.

As árvores têm um papel determinante na adaptação e combate para vencermos esta guerra. Precisamos

de árvores abundantes, enquadradas por leis efetivas na sua proteção, cuidadas por quem tem as devidas

qualificações e competências para tal.

A boa gestão do arvoredo urbano é fundamental para a saúde pública, para a amenidade climática, para a

qualidade de vida e usufruto da população, para a valorização do território e para a promoção da biodiversidade.

São amplamente conhecidos os benefícios da manutenção e criação de infraestruturas verdes urbanas que

permitam obter ganhos em diversas vertentes, que passam pela dimensão ambiental, pelo clima, pela saúde e

urbanismo, contribuindo para a sustentabilidade dos espaços urbanos e das suas populações.

A alocação estratégica de árvores é também determinante para reduzir gastos energéticos, tanto no

aquecimento como no arrefecimento dos territórios.

O projeto de lei que hoje o Grupo Parlamentar do PSD apresenta preconiza a proteção da floresta urbana.

Este diploma decorre de uma profunda auscultação por todo o País, de cidadãos mobilizados para esta causa,

de especialistas, de câmaras municipais e de subscritores de uma petição, que chegou ao Parlamento, visando

regulamentar a gestão do arvoredo urbano.

Este é também o momento de agradecer a todos estes, e em especial aos peticionários, pelo seu empenho

cívico e pelos contributos que deram para tornar mais sólido este projeto de lei.

Esta lei alberga uma visão de futuro para um território sustentável, define os critérios de gestão do arvoredo

urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais que orientem a gestão do arvoredo

e a proteção da infraestrutura verde urbana. Estabelece ainda as operações de poda e de transplante, critérios

para abate e seleção de espécies a plantar, uma necessária definição de hierarquização.

Os regulamentos municipais de proteção e gestão do arvoredo urbano serão instrumentos fundamentais para

garantir a adoção das melhores práticas e passam a ser obrigatórios em todos os concelhos. Os municípios

terão o prazo de um ano, a contar da data da publicação da presente lei, para publicar o seu regulamento, que

terá de ser registado junto do ICNF para garantir a sua conformidade.

O projeto de lei inclui ainda medidas de compensação para quando seja necessário remover espécies,

tornando obrigatória a sua substituição, ainda que noutro local e noutras condições.

Outro ponto-chave deste projeto de lei refere-se à necessidade do reconhecimento da profissão de arborista.

Neste campo, impõe-se a ação por profissionais devidamente qualificados, que possuam as competências

técnicas e científicas necessárias para poderem intervir no arvoredo.

9 DE ABRIL DE 2021 65 poda, transplantes e critérios para abate, sobre quem o fiscaliza, o reconhecimento da profissão de arborista ou a previsão de um regime sancionatório para os incumpridores. Proteger as árvores é proteger as pessoas, a sua saúde, o seu bem-estar, a sua qualidade de vida, é proteger o território, os ecossistemas, a biodiversidade e os recursos financeiros nacionais, seja pela poupança energética no arrefecimento dos edifícios, seja pela redução dos gastos no Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza). — Para apresentar a iniciativa legislativa do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Patrício Oliveira. O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A consciencialização da importância das árvores no contexto urbano assume hoje um papel essencial na abordagem do futuro das cidades. Foram décadas de incapacidade para fazer face aos constantes massacres com abates injustificados, podas mal executadas, nomeadamente as famigeradas rolagens, e uma falta de regulamentação clara e efetiva de proteção do arvoredo urbano. Esta é uma realidade onde o equilíbrio é indispensável. Se, por um lado, é relevante garantir que a árvore é elemento central, por outro, não podemos ficar reféns de fundamentalismos, como se as árvores que temos imbricadas na malha urbana estivessem nas mesmas condições das dos espaços naturais. É primordial que tenhamos a perceção de que estas árvores estão fora do seu contexto natural, o que exige uma atenção especial para a manutenção das mesmas, circunscritas ao território onde se encontram. Num contexto em que as alterações climáticas marcam a vivência planetária, são necessárias ações concretas que minimizem os seus impactos e promovam a adaptação dos nossos territórios. As árvores têm um papel determinante na adaptação e combate para vencermos esta guerra. Precisamos de árvores abundantes, enquadradas por leis efetivas na sua proteção, cuidadas por quem tem as devidas qualificações e competências para tal. A boa gestão do arvoredo urbano é fundamental para a saúde pública, para a amenidade climática, para a qualidade de vida e usufruto da população, para a valorização do território e para a promoção da biodiversidade. São amplamente conhecidos os benefícios da manutenção e criação de infraestruturas verdes urbanas que permitam obter ganhos em diversas vertentes, que passam pela dimensão ambiental, pelo clima, pela saúde e urbanismo, contribuindo para a sustentabilidade dos espaços urbanos e das suas populações. A alocação estratégica de árvores é também determinante para reduzir gastos energéticos, tanto no aquecimento como no arrefecimento dos territórios. O projeto de lei que hoje o Grupo Parlamentar do PSD apresenta preconiza a proteção da floresta urbana. Este diploma decorre de uma profunda auscultação por todo o País, de cidadãos mobilizados para esta causa, de especialistas, de câmaras municipais e de subscritores de uma petição, que chegou ao Parlamento, visando regulamentar a gestão do arvoredo urbano. Este é também o momento de agradecer a todos estes, e em especial aos peticionários, pelo seu empenho cívico e pelos contributos que deram para tornar mais sólido este projeto de lei. Esta lei alberga uma visão de futuro para um território sustentável, define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais que orientem a gestão do arvoredo e a proteção da infraestrutura verde urbana. Estabelece ainda as operações de poda e de transplante, critérios para abate e seleção de espécies a plantar, uma necessária definição de hierarquização. Os regulamentos municipais de proteção e gestão do arvoredo urbano serão instrumentos fundamentais para garantir a adoção das melhores práticas e passam a ser obrigatórios em todos os concelhos. Os municípios terão o prazo de um ano, a contar da data da publicação da presente lei, para publicar o seu regulamento, que terá de ser registado junto do ICNF para garantir a sua conformidade. O projeto de lei inclui ainda medidas de compensação para quando seja necessário remover espécies, tornando obrigatória a sua substituição, ainda que noutro local e noutras condições. Outro ponto-chave deste projeto de lei refere-se à necessidade do reconhecimento da profissão de arborista. Neste campo, impõe-se a ação por profissionais devidamente qualificados, que possuam as competências técnicas e científicas necessárias para poderem intervir no arvoredo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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