Debates Parlamentares - Diário 054, p. 66 (2021-04-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 54

Neste projeto de lei, «percebemos da poda», literalmente. Não nos limitamos a dizer que queremos uma

melhor manutenção do arvoredo urbano. Vamos mais longe: apontamos à definição de procedimentos e

orientações baseados no melhor conhecimento técnico e científico e garantimos o enquadramento

procedimental num documento com a designação de «guia de boas práticas para gestão do arvoredo urbano»,

constante do próprio diploma legal.

Para o seu aperfeiçoamento, entendemos que este projeto de lei deve baixar à comissão, de maneira a colher

os contributos, nomeadamente, do Partido Socialista, que, desde a submissão desta iniciativa, demonstrou total

disponibilidade para a enriquecer. A responsabilidade e a pertinência do tema exigem, hoje, tempo e discussão

para tal. Não alinhamos em fundamentalismos nem em processos-relâmpago, como o PAN tentou que este

fosse.

Da análise às iniciativas apresentadas, que saudamos, será importante ainda ressalvar que a tentativa de

regular a manutenção do arvoredo em espaço privado não nos parece exequível, não por questões ideológicas,

mas principalmente pela dificuldade que toda essa realidade traria a estes processos.

Ao acabar com os abates indiscriminados e as podas radicais em espaço público, estaremos a fazer história

na proteção das árvores em Portugal, sem correr riscos relativamente a bloqueios ou à existência de árvores

sem manutenção, tornando-se perigosas ou perturbadoras da necessária coabitação com o tecido urbano.

A regulamentação, por via dos municípios, da manutenção do arvoredo em espaço público e em domínio

privado do município constitui, sim, um princípio de salvaguarda, a par da fiscalização por parte do ICNF.

O Grupo Parlamentar do PSD está aberto a enriquecer e complementar ainda este projeto de lei, certo da

importância vital que este representará para as nossas cidades e vilas, para o ambiente e para a qualidade de

vida das populações.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada

Joacine Moreira.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Esta iniciativa legislativa tem como objetivos garantir a integridade

do arvoredo urbano, tanto na sua parte aérea como na sua parte subterrânea, valorizar as árvores como

elementos estruturantes da paisagem no espaço urbano e promover a ampliação do arvoredo urbano.

Isto vai exigir que tenhamos uma ótica de preservação, mas também de reparação, como algo fundamental.

É necessário igualmente que haja a criação de um departamento de gestão e valorização do património arbóreo

no espaço do ICNF. É necessário que cada município faça um investimento na existência de um regulamento

municipal do arvoredo urbano, assim como é necessário o reconhecimento da profissão de arborista.

Mas é igualmente necessário que, além dessa ótica antropocêntrica, que geralmente é o elemento que une

estas nossas iniciativas legislativas, não encaremos as árvores unicamente enquanto elementos ao serviço dos

indivíduos, da urbanidade e das nossas necessidades.

É necessário que estas iniciativas também tenham em conta que as árvores, pela sua existência, pela sua

importância, merecem o reconhecimento necessário da sua história individual. Neste aspeto, esta iniciativa é

igualmente uma enorme chamada de atenção para os excessivos crimes ambientais, para o desrespeito e a

destruição, muitas vezes desnecessária, do arvoredo.

Gostaria ainda de usar este minuto para saudar o povo rom, para saudar o povo cigano, neste dia tão

especial.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do Bloco

de Esquerda, o Sr. Deputado Nelson Peralta.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz hoje uma

proposta com vista à criação de um regime jurídico para a proteção, a conservação e o fomento do arvoredo

urbano.

Queremos começar por agradecer aos peticionários que trouxeram primeiramente este tema ao Parlamento.

O seu exercício de cidadania e os contributos qualificados que trouxeram ao debate foram de toda a importância.

I SÉRIE — NÚMERO 54 66 Neste projeto de lei, «percebemos da poda», literalmente. Não nos limitamos a dizer que queremos uma melhor manutenção do arvoredo urbano. Vamos mais longe: apontamos à definição de procedimentos e orientações baseados no melhor conhecimento técnico e científico e garantimos o enquadramento procedimental num documento com a designação de «guia de boas práticas para gestão do arvoredo urbano», constante do próprio diploma legal. Para o seu aperfeiçoamento, entendemos que este projeto de lei deve baixar à comissão, de maneira a colher os contributos, nomeadamente, do Partido Socialista, que, desde a submissão desta iniciativa, demonstrou total disponibilidade para a enriquecer. A responsabilidade e a pertinência do tema exigem, hoje, tempo e discussão para tal. Não alinhamos em fundamentalismos nem em processos-relâmpago, como o PAN tentou que este fosse. Da análise às iniciativas apresentadas, que saudamos, será importante ainda ressalvar que a tentativa de regular a manutenção do arvoredo em espaço privado não nos parece exequível, não por questões ideológicas, mas principalmente pela dificuldade que toda essa realidade traria a estes processos. Ao acabar com os abates indiscriminados e as podas radicais em espaço público, estaremos a fazer história na proteção das árvores em Portugal, sem correr riscos relativamente a bloqueios ou à existência de árvores sem manutenção, tornando-se perigosas ou perturbadoras da necessária coabitação com o tecido urbano. A regulamentação, por via dos municípios, da manutenção do arvoredo em espaço público e em domínio privado do município constitui, sim, um princípio de salvaguarda, a par da fiscalização por parte do ICNF. O Grupo Parlamentar do PSD está aberto a enriquecer e complementar ainda este projeto de lei, certo da importância vital que este representará para as nossas cidades e vilas, para o ambiente e para a qualidade de vida das populações. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Joacine Moreira. A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Esta iniciativa legislativa tem como objetivos garantir a integridade do arvoredo urbano, tanto na sua parte aérea como na sua parte subterrânea, valorizar as árvores como elementos estruturantes da paisagem no espaço urbano e promover a ampliação do arvoredo urbano. Isto vai exigir que tenhamos uma ótica de preservação, mas também de reparação, como algo fundamental. É necessário igualmente que haja a criação de um departamento de gestão e valorização do património arbóreo no espaço do ICNF. É necessário que cada município faça um investimento na existência de um regulamento municipal do arvoredo urbano, assim como é necessário o reconhecimento da profissão de arborista. Mas é igualmente necessário que, além dessa ótica antropocêntrica, que geralmente é o elemento que une estas nossas iniciativas legislativas, não encaremos as árvores unicamente enquanto elementos ao serviço dos indivíduos, da urbanidade e das nossas necessidades. É necessário que estas iniciativas também tenham em conta que as árvores, pela sua existência, pela sua importância, merecem o reconhecimento necessário da sua história individual. Neste aspeto, esta iniciativa é igualmente uma enorme chamada de atenção para os excessivos crimes ambientais, para o desrespeito e a destruição, muitas vezes desnecessária, do arvoredo. Gostaria ainda de usar este minuto para saudar o povo rom, para saudar o povo cigano, neste dia tão especial. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Nelson Peralta. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz hoje uma proposta com vista à criação de um regime jurídico para a proteção, a conservação e o fomento do arvoredo urbano. Queremos começar por agradecer aos peticionários que trouxeram primeiramente este tema ao Parlamento. O seu exercício de cidadania e os contributos qualificados que trouxeram ao debate foram de toda a importância.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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