Debates Parlamentares - Diário 054, p. 67 (2021-04-08)

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9 DE ABRIL DE 2021

De facto, existem demasiadas omissões legais. Nas nossas cidades, vilas e aldeias, a regra é a da

desproteção das árvores. Falta um manual de boas práticas e falta proteger estes elementos indispensáveis à

qualidade das nossas vidas.

Nesta discussão, percebemos que há uma grande confluência de vários partidos sobre a necessidade de

criar legislação. A isso não será alheia a dimensão e a avaliação do problema. Sim, muitas autarquias têm

tratado muito mal as árvores e, sim, muitas árvores são cortadas indiscriminadamente e muitas outras são alvo

de podas abusivas. Sim, faltam espaços públicos verdes e faltam árvores para regular o clima. Sim, demasiadas

árvores são plantadas sem ter em conta as condições naturais do local e a sua compatibilidade com o uso

humano, o espaço e o edificado. As árvores também acabam por ser sempre o parente mais pobre quando o

ordenamento do território premeia a especulação imobiliária.

Mas é preciso que esta confluência não seja apenas para «tapar o sol com a peneira» e aliviar a má

consciência. Precisamos de medidas efetivas e é por isso que propomos: um inventário para conhecer o número

de árvores e os serviços que elas prestam; a elaboração de um regulamento e de um plano municipal que

garantam o princípio da não regressividade, isto é, que a área das árvores e os serviços ecológicos que elas

prestam não possam ser diminuídos; e a implementação de áreas mínimas obrigatórias, para que as árvores

tenham uma área mínima definida em cada município. Estas são as grandes diferenças entre a nossa proposta

e outras que estão em cima da mesa e, por isso, perguntamos se acompanham estas medidas.

Propomos igualmente que as podas abusivas sejam interditas, que o abate só ocorra por razões de

segurança ou outros motivos imponderáveis e que, sempre que possível, se opte pela transplantação em vez

do abate. Propomos ainda que se institua todo um conjunto de regras para garantir árvores saudáveis e espaços

vividos.

Pretendemos igualmente que seja reconhecida a profissão de arborista. Quem planeia e lida com o parque

arbóreo deve estar devidamente qualificado para essa função e o Estado tem de garantir que essa formação

existe e que ninguém é excluído do exercício da função.

As árvores no espaço urbano têm um papel importante na qualidade do ar, sequestram carbono, promovem

a biodiversidade, reduzem a poluição sonora, melhoram o escoamento das águas e protegem os solos. Devem,

portanto, ser estimadas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Concluímos dizendo que cuidar das nossas árvores é também uma política

de inclusão. Os espaços públicos de qualidade são livres para toda a população, independentemente dos seus

rendimentos, e estes espaços de qualidade com árvores devem existir por todo o lado. Além disso, muitos dos

serviços ecológicos das árvores, como a regulação da temperatura nas cidades, são especialmente importantes

para as camadas mais vulneráveis da população.

É por isso que apresentamos esta proposta, no sentido de construir espaços públicos inclusivos e

respeitadores do planeta. Façamos essa escolha.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Mariana Silva.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na anterior Sessão Legislativa, em

julho, Os Verdes trouxeram a debate a necessidade de se trabalhar numa estratégia nacional para o fomento

do arvoredo urbano.

O projeto de resolução do PEV foi aprovado por unanimidade nesta Assembleia, dando lugar à Resolução

da Assembleia da República n.º 55/2020, que recomenda ao Governo que crie, em conjunto com as autarquias,

uma estratégia nacional para o fomento do arvoredo em meio urbano para preservar e alargar os corredores e

espaços verdes, em alinhamento com estratégias e planos de conservação e preservação, integrando nessa

estratégia um manual de boas práticas na gestão do arvoredo em meio urbano que contenha regras adequadas,

9 DE ABRIL DE 2021 67 De facto, existem demasiadas omissões legais. Nas nossas cidades, vilas e aldeias, a regra é a da desproteção das árvores. Falta um manual de boas práticas e falta proteger estes elementos indispensáveis à qualidade das nossas vidas. Nesta discussão, percebemos que há uma grande confluência de vários partidos sobre a necessidade de criar legislação. A isso não será alheia a dimensão e a avaliação do problema. Sim, muitas autarquias têm tratado muito mal as árvores e, sim, muitas árvores são cortadas indiscriminadamente e muitas outras são alvo de podas abusivas. Sim, faltam espaços públicos verdes e faltam árvores para regular o clima. Sim, demasiadas árvores são plantadas sem ter em conta as condições naturais do local e a sua compatibilidade com o uso humano, o espaço e o edificado. As árvores também acabam por ser sempre o parente mais pobre quando o ordenamento do território premeia a especulação imobiliária. Mas é preciso que esta confluência não seja apenas para «tapar o sol com a peneira» e aliviar a má consciência. Precisamos de medidas efetivas e é por isso que propomos: um inventário para conhecer o número de árvores e os serviços que elas prestam; a elaboração de um regulamento e de um plano municipal que garantam o princípio da não regressividade, isto é, que a área das árvores e os serviços ecológicos que elas prestam não possam ser diminuídos; e a implementação de áreas mínimas obrigatórias, para que as árvores tenham uma área mínima definida em cada município. Estas são as grandes diferenças entre a nossa proposta e outras que estão em cima da mesa e, por isso, perguntamos se acompanham estas medidas. Propomos igualmente que as podas abusivas sejam interditas, que o abate só ocorra por razões de segurança ou outros motivos imponderáveis e que, sempre que possível, se opte pela transplantação em vez do abate. Propomos ainda que se institua todo um conjunto de regras para garantir árvores saudáveis e espaços vividos. Pretendemos igualmente que seja reconhecida a profissão de arborista. Quem planeia e lida com o parque arbóreo deve estar devidamente qualificado para essa função e o Estado tem de garantir que essa formação existe e que ninguém é excluído do exercício da função. As árvores no espaço urbano têm um papel importante na qualidade do ar, sequestram carbono, promovem a biodiversidade, reduzem a poluição sonora, melhoram o escoamento das águas e protegem os solos. Devem, portanto, ser estimadas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Nelson Peralta (BE): — Concluímos dizendo que cuidar das nossas árvores é também uma política de inclusão. Os espaços públicos de qualidade são livres para toda a população, independentemente dos seus rendimentos, e estes espaços de qualidade com árvores devem existir por todo o lado. Além disso, muitos dos serviços ecológicos das árvores, como a regulação da temperatura nas cidades, são especialmente importantes para as camadas mais vulneráveis da população. É por isso que apresentamos esta proposta, no sentido de construir espaços públicos inclusivos e respeitadores do planeta. Façamos essa escolha. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Mariana Silva. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na anterior Sessão Legislativa, em julho, Os Verdes trouxeram a debate a necessidade de se trabalhar numa estratégia nacional para o fomento do arvoredo urbano. O projeto de resolução do PEV foi aprovado por unanimidade nesta Assembleia, dando lugar à Resolução da Assembleia da República n.º 55/2020, que recomenda ao Governo que crie, em conjunto com as autarquias, uma estratégia nacional para o fomento do arvoredo em meio urbano para preservar e alargar os corredores e espaços verdes, em alinhamento com estratégias e planos de conservação e preservação, integrando nessa estratégia um manual de boas práticas na gestão do arvoredo em meio urbano que contenha regras adequadas,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

RAQUEL FERREIRA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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