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15 DE ABRIL DE 2021

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O Sr. Carlos Pereira (PS): — Aliás, as preocupações do PCP vão muito mais além daquelas que aqui estão.

É de essência, ou seja, não está de acordo com esta questão do regime especial. Portanto, não estamos nesse

debate, estamos noutro debate, e julgo que o Sr. Deputado Bruno Dias compreende isso mesmo.

Relativamente ao que referiu o Sr. Deputado Jorge Mendes, desde a primeira hora que fizemos um esforço

e dissemos, na Assembleia da República, que estávamos disponíveis para o debate, para o debate e para

acomodar todas as propostas e posições de todos os partidos, porque considerávamos que era fundamental um

largo consenso da Assembleia da República para que este diploma resolvesse um problema que está

identificado, que são…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

… os obstáculos que a contratação pública tem para a execução do investimento público. Isso parece-me

evidente e consensual, julgo eu, nesta Assembleia, e fizemos isso.

Quero terminar dizendo que na proposta inicial foram acomodadas propostas de todos os partidos,

precisamente no sentido de garantir esse consenso.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem mesmo de concluir.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Infelizmente, os partidos não tiveram a mesma leitura e não contribuíram para

que houvesse uma contratação pública que viesse a responder aos grandes desafios que o País tem na questão

da recuperação de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O Sr. Deputado André Silva pretende intervir para que efeito?

O Sr. André Silva (PAN): — Sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente. Queria pedir a distribuição de

documentos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor de intervir, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado do Partido Social Democrata e o Sr. Deputado do Partido Socialista vieram aqui desmentir

aquilo que eu disse na tribuna e queria que fosse distribuído o n.º 6 do artigo 18.º da proposta de alteração do

Partido Socialista, que entrou…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito bem. O Sr. Deputado fará chegar à Mesa…

O Sr. André Silva (PAN): — … e que diz o seguinte: «Os membros da comissão independente são

equiparados a dirigente superior de 1.º grau para efeitos remuneratórios».

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado André Silva, muito obrigado. Fará o favor de fazer

chegar à Mesa essa disposição legal, que é do domínio público, mas, mesmo assim, a Mesa, com toda a

colaboração com os trabalhos parlamentares, fá-la-á distribuir e certamente os Srs. Deputados saberão ler essa

disposição.

Também para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Carlos Pereira, do PS, com um

grande espírito de abertura democrática, respondeu às críticas do PCP, dizendo que não estão nesse debate.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Agora não!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • LINA LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • André Moz Caldas
  • Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • André Moz Caldas
  • Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GOMES MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão