16 DE ABRIL DE 2021

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A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre o tema aqui trazido hoje pelo

CDS, gostaríamos de lembrar o estudo apresentado nesta semana pelo Núcleo Regional do Centro da Liga

Portuguesa Contra o Cancro sobre a perceção do impacto social, económico e psicológico da COVID-19 em

doentes oncológicos e/ou sobreviventes de cancro e nos seus familiares e/ou cuidadores. Este estudo revela

que 1 em cada 10 doentes e cuidadores sentiu entre bastante a muitíssima dificuldade no pagamento das

despesas familiares durante a crise sanitária, o que é um indicador do impacto desta crise na condição

socioeconómica destes doentes e das suas famílias e cuidadores.

Gostaria de recordar que o PAN já tinha apresentado um projeto de lei para a resposta eficaz das juntas

médicas de avaliação de incapacidades, propondo que, no caso de pedidos de avaliação de incapacidade que

não tivessem resposta até 60 dias após o requerimento, os utentes fossem ressarcidos dos custos realizados

com os respetivos tratamentos e cuidados de saúde necessários, sempre que, posteriormente, o seu grau de

incapacidade igual ou superior a 60% fosse confirmado. Lamentavelmente, esta proposta ficou pelo caminho,

em sede de especialidade.

Mas também gostaria de lembrar, a propósito do que aqui discutimos, que a Sociedade Portuguesa de

Gastroenterologia refere atrasos nos exames médicos que impediram o diagnóstico do cancro do fígado «em

fase tratável» de alguns doentes, ou seja, perdeu-se tempo ao nível do diagnóstico e correram-se sérios riscos

de danos no futuro, uma vez que, neste contexto, aumentou o número de pessoas com excesso de peso e

problemas ligados ao consumo de álcool, duas das três principais causas deste tipo de cancro.

Saudamos o projeto de resolução do CDS que aponta para a promoção de hábitos de vida saudáveis, prática

de exercício físico e alimentação equilibrada como formas de prevenção de cancro, como, aliás, o PAN tem

vindo reiteradamente a referir também para a prevenção de outras doenças não transmissíveis e que, se não

detetadas atempadamente, podem resultar em elevados custos pessoais, familiares, sociais e também para o

Estado. Nesse sentido, certamente o PAN contará com o apoio do CDS nas iniciativas que vai continuar a

apresentar para que haja um foco cada vez maior na prevenção de doenças através da alimentação, assente

em evidência científica e nas recomendações da Agência Internacional para a Investigação do Cancro.

Não nos esqueçamos, Sr.ª Deputada, que a Organização Mundial da Saúde aponta alimentos como a carne

processada no grupo de fatores carcinogéneos para o ser humano, pelo que certamente o CDS também não se

esquecerá desta informação científica e estará ao nosso lado para que o consumo de alimentos como carnes

processadas seja significativamente reduzido, como forma de prevenção de doenças oncológicas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim

de Figueiredo, do IL.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pandemia obrigou à

reafectação de recursos para responder à emergência e essa reafectação teria obviamente de ter impacto na

restante atividade clínica e cirúrgica, ligada a todas as outras doenças que não deixaram de existir.

O que não se percebe, e muito menos se aceita, é que o Governo não tenha feito tudo o que estava ao seu

alcance para minorar este impacto na vida das pessoas. Por exemplo, a Sociedade Portuguesa de

Gastroenterologia confirmou recentemente que os atrasos nos exames impediram o diagnóstico do cancro do

fígado em fase tratável. Estas pessoas não perderam anos de vida, estes anos de vida foram-lhes tirados.

E temos de ter a consciência, a triste consciência de que, aos números do cancro do fígado, se irão somar

outros números que representam, também eles, vidas perdidas.

Aos que dizem que é demagógico afirmar que era possível evitar todas estas mortes, respondemos que é

irresponsável achar que não se podia ter feito muito mais. O Governo podia ter feito mais, podia ter usado toda

a capacidade instalada no sistema e ter referenciado estes doentes para os hospitais com capacidade para os

tratar.

Estas mortes irão figurar nas estatísticas, mas só serão choradas pelos seus entes queridos. É altura de os

decisores políticos encararem esta dor que a sua inação causou e tratar de impedir que se repita no futuro.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rui

Cristina, do PSD.