16 DE ABRIL DE 2021

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Estas desigualdades não constituem surpresa e é lamentável que o Governo assista ao evoluir da situação

como se de um mero percalço se tratasse, sem cuidar de dar as respostas necessárias em tempo próprio, as

quais poderiam ter feito a diferença na vida de muitas crianças e jovens.

A tudo isto se soma a agravante de as despesas com propinas, com transportes, com residências e com a

alimentação, a pressão e o isolamento colocarem os jovens num estado de ansiedade e nervosismo, que, como

o movimento associativo estudantil tem vindo a denunciar, tem levado a abandono do ensino superior.

Por último, temos ainda os problemas com a saúde mental das crianças e dos jovens, que está hipotecada.

Não basta dizer que, no Orçamento do Estado, há uma verba para reforçar a rede de serviços da saúde mental

no Serviço Nacional de Saúde, é preciso que ela seja executada e é indispensável que se promovam planos de

prevenção nas escolas e nas instituições do ensino superior.

Não, Srs. Deputados, por este andar, na educação, não vai ficar tudo bem.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Carla Sousa, do PS, para uma intervenção.

A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cabe-me fazer a análise das propostas

que foram apresentadas a debate pelo PSD, pelo Chega — que não está cá e falhou mais um debate…

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Falhou o exame! Vai à segunda fase!

A Sr.ª Carla Sousa (PS): — … sobre uma matéria que, supostamente, é relevante, mas para a qual não

deve ter tido tempo —, pelo CDS e pelo PAN, sobre as quais gostaria de dizer, desde já, que o assunto não é

novo, mas irá continuar a merecer sempre a nossa melhor atenção.

Sei que o ano letivo de 2019 já parece suficientemente distante para nos termos esquecido de que ele

começou contendo, em si, todas as possibilidades para todos os estudantes e que foi a disrupção pandémica,

nos inícios de 2020, que frustrou as expectativas de milhares de alunos.

Estamos a falar de uma realidade que foi imposta a todos e a todas e que obrigou o Governo a tomar decisões

que afetaram a vida deles, a vida das famílias e a vida da escola. Para impedir contágios e não colocar vidas

em perigo, as avaliações externas cessaram em todos os níveis de ensino, à exceção da prova que permite o

acesso ao ensino superior.

Passado um ano, a pandemia não desapareceu. Alguns partidos, no entanto, consideram que a normalidade

pode ser assumida por decreto e pedem o regresso das provas finais do 9.º ano, das provas para melhoria da

nota de acesso ao ensino superior, das provas para melhoria de nota interna, das provas para melhoria de

classificação de provas já realizadas.

PSD, PAN, CDS, Chega, cansados da pandemia, tal como nós, decidem criar uma ilusão nova. Entre os que

pretendem acabar com todos os exames e os que querem apenas o regresso de alguns, a virtude está,

seguramente, na proposta encontrada pelo Governo, que é uma resposta a uma realidade condicionada:

exames apenas para quem quer ingressar no ensino superior.

Neste modelo, os alunos que terminam o 12.º ano estão em situação de igualdade e de proporcionalidade

entre si e permanecem em igualdade com os que terminaram no ano passado, porque, no meio da incerteza,

uma incerteza que é de todos, uma incerteza maior para todos os estudantes, alguma estabilidade e segurança

são necessárias, Srs. Deputados.

Por isso, defendemos que as regras deste tempo excecional devem manter-se, as mesmas regras que

permitiram que, no ano passado, se candidatasse um número recorde de 62 000 estudantes. Demorámos 24

anos para cá chegar.

As vagas no ensino superior acompanharam este aumento, garantindo a entrada no ensino superior de 57

000 estudantes.

Voltar a mudar algumas regras, ainda em tempos de pandemia, só poderá ser motivo de mais ansiedade, de

mais insegurança para estes alunos e, embora sejam feitas em nome de uma igualdade, vão criar novas

desigualdades e novas discriminações.

Cá estaremos, no futuro, para fazer essa avaliação.

Aplausos do PS.