16 DE ABRIL DE 2021

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O estranho é que, ao contrário de outros anos, não há nenhuma deliberação oficial da CNAES. É estranho,

porque, se formos ver o portal da Direção-Geral do Ensino Superior, temos todas as dos anos anteriores, mas

a deste ano não existe. E mais estranho é depois de o Sr. Presidente ter dito, em declarações públicas proferidas

a 16 de fevereiro, que via com bons olhos a realização de provas de melhoria, como, de resto, já foi referido.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos a tempo de corrigir esta situação. Estamos no limite do prazo, mas este pode,

com certeza, ser prorrogado sem grande prejuízo, e é isso que propomos hoje.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, estamos no limite do prazo…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E assim termino, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo.

Faça favor.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, foi aprovado, há 15 dias, um projeto de resolução

do Iniciativa Liberal sobre o tema da melhoria de nota e, portanto, naturalmente, o nosso voto será favorável

relativamente aos projetos de lei que hoje se discutem e que vão no mesmo sentido.

Não deixar que se façam exames para melhoria de nota não só desconsidera os esforços desenvolvidos, ao

longo de todo o ano, pelos estudantes, encarregados de educação e professores, como também, e sobretudo,

frustra as legítimas expectativas, sendo o Governo que o faz, em alguns casos, pelo segundo ano consecutivo.

O número de exames de melhoria é perfeitamente gerível quanto ao distanciamento social que as

autoridades de saúde recomendam na realização dos exames nacionais, porque existe, na generalidade das

escolas, ampla disponibilidade de espaço para tal, seja nos espaços letivos habituais, seja noutras instalações,

como os pavilhões das próprias escolas.

No fundo, para o Iniciativa Liberal, ao contrário de outros, defender o direito dos alunos a realizar exames de

melhoria de nota é zelar, sobretudo, pelo interesse desses alunos acima de tudo, mesmo sabendo que eles

ainda não votam.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Bloco de

Esquerda, para uma intervenção.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero cumprimentar

todos os grupos parlamentares pela apresentação das iniciativas que agora discutimos.

Estes não são temas novos, nem a questão da melhoria de nota no exame, nem o conjunto de apoios que

vários grupos parlamentares têm vindo a apresentar, dentro dos seus espaços políticos, para garantir o combate

à crise no ensino superior, nomeadamente junto dos estudantes.

Portanto, cabe ao Bloco de Esquerda, em primeiro lugar, informar que, obviamente, acompanhamos todas

as medidas que vão no sentido de combater a crise que, hoje, os estudantes vivem no ensino superior.

Fazemo-lo numa lógica de amenizar, combater ou mesmo terminar uma política de propinas altamente injusta

e de robustecer o nosso sistema de ação social, nomeadamente na questão das bolsas, do alojamento, da

necessidade de mais apoios na saúde mental.

Fazemo-lo também, obviamente, numa lógica de criar as condições pedagógicas e curriculares para que

esses mesmos estudantes do ensino superior não estejam desprotegidos num momento em que o ensino online

é, cada vez mais, uma matéria de preocupação, não só do ponto de vista pedagógico, mas também do ponto

de vista da própria saúde mental.

Por outro lado, fazemo-lo ainda numa lógica de garantir que as aprendizagens, sejam elas em regime online

ou em regime presencial, com as dificuldades que tudo isso acarreta atualmente, não criem ainda mais

assimetrias sociais e territoriais.

Sobre as questões dos processos de avaliação, do término do secundário, do acesso ao ensino superior,

mantemos aquilo que temos vindo a dizer desde o período pré-pandemia.