I SÉRIE — NÚMERO 56

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O inquérito realizado pela Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da

Universidade Nova de Lisboa (AEFCSH) mostra 60% dos inquiridos a afirmarem que as dificuldades técnicas

põem em causa o ensino à distância e que 50% entendem que as falhas de comunicação também são

problemáticas.

A par disso, 33,5% referem dificuldades em aceder a bibliografia e materiais informáticos, enquanto 30%

afirmam estar impossibilitados de realizar trabalhos práticos. Dos estudantes dos 2.º e 3.º ciclos que estão a

realizar a tese ou a dissertação, 70% afirmam que o confinamento está a prejudicar a realização da mesma.

Note-se que perto de 90% dos estudantes que responderam ao estudo da AEFCSH referem que o

confinamento está a ter um impacto negativo na sua saúde mental, ocorrendo, designadamente, o agravamento

de situações psiquiátricas previamente diagnosticadas.

Neste contexto, o regresso ao ensino presencial em plenas condições de segurança sanitária revela-se como

fundamental para combater as desigualdades. Quanto mais se retardar esta realidade, maior será o dano nas

aprendizagens, na saúde mental e na própria forma do regular funcionamento das instituições, sendo cada vez

maior o risco de subversão dos modelos pedagógicos.

Por isso, insistimos: vacinação, rastreio, testagem e apoios sociais são os elementos centrais da resposta

que é preciso concretizar para ultrapassar o problema sanitário que continuamos a enfrentar e os graves

problemas económicos e sociais que decorrem do confinamento.

Para reforçar a resposta social, o PCP apresenta hoje um projeto de lei com medidas de apoio aos estudantes

do ensino superior público, que propõe: que não seja devido o pagamento de propinas e restantes taxas e

emolumentos, enquanto vigorarem as medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da COVID-19;

a dispensa de pagamento da mensalidade nas residências dos serviços de ação social escolar, durante a

suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais; a isenção de pagamento do preço da refeição social

para os beneficiários de bolsas de estudo e a comparticipação, em 50%, dos custos das refeições, nas cantinas,

para os demais estudantes do ensino superior; o reforço dos serviços de psicologia, de acordo com as

necessidades manifestadas pelas instituições do ensino superior público.

Propomos, em relação a estas quatro medidas, que exista a garantia de transferência para as instituições do

valor correspondente às receitas que ficam por realizar e ao acréscimo de custos, eventualmente, associado.

Além disso, o PCP coloca ainda duas questões fundamentais quanto a prazos. Por um lado, a clarificação

de algo que várias instituições não têm aplicado de forma justa. Trata-se da proposta do PCP, aprovada em

Orçamento do Estado, para a prorrogação do prazo de entrega e/ou apresentação de teses ou dissertações nos

ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre ou de doutor nas instituições de ensino superior públicas, não

implicando, em qualquer um dos casos, o pagamento de qualquer valor referente a propinas, taxas e

emolumentos.

Mais: tendo sido identificados múltiplos casos, de norte a sul do País, de montantes indevidamente cobrados

aos estudantes a quem foi recusada a aplicação do previsto em Orçamento, propomos que haja lugar ao

ressarcimento dos valores correspondentes a propinas, taxas ou emolumentos já indevidamente cobrados.

Por fim, propomos ainda que os prazos para conclusão dos estágios curriculares necessários para a

obtenção de grau superior sejam prorrogados por período idêntico àquele em que o estudante se encontrou

impedido de desenvolver o respetivo plano de trabalhos, não sendo prejudicada a candidatura ao ciclo superior

de estudos a que se reporta o estágio curricular.

Sr.as e Srs. Deputados: Tendo em conta matérias relevantes para a resolução de problemas concretos que

afetam milhares de estudantes, estamos abertos à possibilidade de trabalho, em sede de especialidade, para

que não seja desperdiçada esta oportunidade para esse efeito.

Quanto aos projetos relativos à melhoria de nota, o PCP já apresentou uma iniciativa sobre esta matéria, que

foi rejeitada, mas acompanharemos as iniciativas que vão no sentido daquilo que propusemos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção será do Sr. Deputado Alexandre Poço, do

PSD.

Tem a palavra, Sr. Deputado.