Debates Parlamentares - Diário 056, p. 31 (2021-04-15)

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16 DE ABRIL DE 2021

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Não é da Mesa, tem toda a razão. Muito obrigado pela correção,

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

Risos.

Tem a palavra, Sr. Deputado Filipe Pacheco.

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista apresenta este

projeto de lei para prolongar algumas medidas excecionais e temporárias de defesa dos direitos dos estudantes

do ensino superior. E é para toda a comunidade educativa que vão as nossas primeiras palavras, de valorização,

reconhecimento e confiança.

Palavras de valorização e reconhecimento pelo esforço hercúleo diário que estudantes, docentes e não

docentes têm feito para que, num contexto de pandemia, se continue a produzir e a transmitir conhecimento; e

uma palavra de confiança para as instituições que, após a disrupção, souberam conduzir o sistema a um novo

ponto de equilíbrio e estabilidade.

Mas a verdade é que a COVID-19 continua a dificultar todos os dias o percurso académico e o futuro de

muitos jovens do nosso País, dos que querem aceder ao ensino superior, dos que o frequentam e daqueles que

já estão próximos de ingressar no mercado de trabalho. E, apesar do atual processo progressivo de

desconfinamento que estamos a viver, de regresso parcial ao regime presencial, existem ainda inúmeras

situações de atividades letivas à distância, momentos de avaliação online ou impossibilidade de estudantes

comparecerem a aulas ou avaliações por causa de períodos de isolamento.

É por isso que, dada a excecionalidade que vivemos, e à semelhança do que já aconteceu no ano letivo

passado, entendemos que é de toda a justiça que se prolonguem duas medidas de proteção dos direitos dos

estudantes. Por um lado, que todos os estudantes possam ter acesso a todas as fases de exames previstas,

designadamente à fase de época especial. Por outro lado, achamos que o atual ano letivo não pode ser

contabilizado para efeitos dos prazos de prescrição.

Entendemos que é muito importante que estas duas medidas sejam aprovadas já, entrem já em vigor, para

que as instituições se possam preparar atempadamente e para que os estudantes saibam com o que contar e

delas possam beneficiar.

Aplausos do PS.

Sabemos que o futuro do País se joga no ensino superior e é por isso que apresentamos hoje estas

propostas, no sentido de garantir direitos e proteger a confiança dos estudantes e das suas famílias no ensino

superior, na ciência e no conhecimento, como fatores-chave do seu desenvolvimento pessoal e do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à intervenção do Grupo Parlamentar do PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em vésperas da reabertura do ensino

superior, em que mais de 395 000 estudantes esperam o regresso às instituições, temos já escolas a informarem

os seus alunos de que, neste ano letivo, não haverá mais aulas presenciais.

A desmotivação e o cansaço de muitos alunos são cada vez mais evidentes, a par do agravamento das

condições socioeconómicas das famílias.

Um inquérito da Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (AAUTAD),

realizado em fevereiro, apurou que 13% dos alunos inquiridos ponderam desistir, caso se mantenha apenas o

ensino online.

No inquérito da Associação Académica da Universidade de Lisboa é referido que 37,5% dos estudantes

inquiridos já ficaram sem almoço ou jantar duas a quatro vezes por semana e que 60% dos alunos se encontram

com dificuldades financeiras e ponderam mesmo abandonar o ensino superior.

16 DE ABRIL DE 2021 31 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Não é da Mesa, tem toda a razão. Muito obrigado pela correção, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. Risos. Tem a palavra, Sr. Deputado Filipe Pacheco. O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista apresenta este projeto de lei para prolongar algumas medidas excecionais e temporárias de defesa dos direitos dos estudantes do ensino superior. E é para toda a comunidade educativa que vão as nossas primeiras palavras, de valorização, reconhecimento e confiança. Palavras de valorização e reconhecimento pelo esforço hercúleo diário que estudantes, docentes e não docentes têm feito para que, num contexto de pandemia, se continue a produzir e a transmitir conhecimento; e uma palavra de confiança para as instituições que, após a disrupção, souberam conduzir o sistema a um novo ponto de equilíbrio e estabilidade. Mas a verdade é que a COVID-19 continua a dificultar todos os dias o percurso académico e o futuro de muitos jovens do nosso País, dos que querem aceder ao ensino superior, dos que o frequentam e daqueles que já estão próximos de ingressar no mercado de trabalho. E, apesar do atual processo progressivo de desconfinamento que estamos a viver, de regresso parcial ao regime presencial, existem ainda inúmeras situações de atividades letivas à distância, momentos de avaliação online ou impossibilidade de estudantes comparecerem a aulas ou avaliações por causa de períodos de isolamento. É por isso que, dada a excecionalidade que vivemos, e à semelhança do que já aconteceu no ano letivo passado, entendemos que é de toda a justiça que se prolonguem duas medidas de proteção dos direitos dos estudantes. Por um lado, que todos os estudantes possam ter acesso a todas as fases de exames previstas, designadamente à fase de época especial. Por outro lado, achamos que o atual ano letivo não pode ser contabilizado para efeitos dos prazos de prescrição. Entendemos que é muito importante que estas duas medidas sejam aprovadas já, entrem já em vigor, para que as instituições se possam preparar atempadamente e para que os estudantes saibam com o que contar e delas possam beneficiar. Aplausos do PS. Sabemos que o futuro do País se joga no ensino superior e é por isso que apresentamos hoje estas propostas, no sentido de garantir direitos e proteger a confiança dos estudantes e das suas famílias no ensino superior, na ciência e no conhecimento, como fatores-chave do seu desenvolvimento pessoal e do País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à intervenção do Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em vésperas da reabertura do ensino superior, em que mais de 395 000 estudantes esperam o regresso às instituições, temos já escolas a informarem os seus alunos de que, neste ano letivo, não haverá mais aulas presenciais. A desmotivação e o cansaço de muitos alunos são cada vez mais evidentes, a par do agravamento das condições socioeconómicas das famílias. Um inquérito da Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (AAUTAD), realizado em fevereiro, apurou que 13% dos alunos inquiridos ponderam desistir, caso se mantenha apenas o ensino online. No inquérito da Associação Académica da Universidade de Lisboa é referido que 37,5% dos estudantes inquiridos já ficaram sem almoço ou jantar duas a quatro vezes por semana e que 60% dos alunos se encontram com dificuldades financeiras e ponderam mesmo abandonar o ensino superior.

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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