16 DE ABRIL DE 2021

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O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo divulgou recentemente

as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia na área da educação. À semelhança do ano

passado, o Governo socialista volta a proibir a realização dos exames de melhoria da nota interna das disciplinas

do ensino secundário.

Sejamos claros e diretos: esta limitação prejudica os estudantes que pretendem realizar exames de melhoria,

com o objetivo de aumentar a nota do ensino secundário e subir, assim, a sua média de candidatura ao ensino

superior.

O Parlamento, através das propostas que estão hoje em debate — uma delas por iniciativa dos Deputados

da Juventude Social Democrata —, pode demonstrar que está ao lado dos estudantes para corrigir esta injustiça

e restituir-lhes um direito.

O projeto de lei que apresentamos responde, apenas e só, a esta questão: devemos permitir, aos estudantes

que o queiram, a realização de exames de melhoria? A nossa resposta é clara e sem dúvidas: sim!

Os estudantes mobilizaram-se e tomaram posição contra esta decisão injusta, que não tem em consideração

o esforço e o trabalho adicional a que milhares de alunos se propõem para conseguir aumentar as suas

classificações internas.

A mobilização estudantil tem sido visível, através do lançamento de uma petição pública, de posições

conjuntas de várias associações de estudantes, da criação do movimento #EuMelhoro e, mais recentemente,

de protestos nos media e nas redes sociais, a exigir a possibilidade de realizar exames de melhoria.

Após mais de um ano a lidar com a situação pandémica, mas também com a aprendizagem da experiência

do ano letivo anterior, no que diz respeito à realização e organização dos exames nacionais, o Governo não

apresenta uma justificação lógica para que esta proibição se mantenha.

De forma tardia, o Governo renovou este entendimento, sem se entenderem os motivos que levam a esta

decisão, a qual ignora o esforço e a vontade adicional de milhares de estudantes de melhorarem a sua

performance no ensino secundário. Aliás, as justificações que temos ouvido, por parte do Partido Socialista, são

confusas e pouco claras e ignoram sempre o essencial: o direito dos estudantes a lutarem pelo seu futuro

académico e pessoal.

O desnorte é tão grande que, hoje mesmo, o Partido Socialista apresenta um projeto de lei, com o qual

concordamos e que votaremos a favor, para permitir aos alunos do ensino superior o acesso a todas as fases e

épocas de exame possíveis, mas, de forma surpreendente, o mesmo Partido Socialista nega esse direito aos

alunos do ensino secundário que pretendem realizar exame de melhoria.

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Muito bem!

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Com a experiência do ano letivo anterior, e com o objetivo de diminuir os

riscos de contágio e não colocar em causa a saúde pública, o Governo tinha a obrigação de ter planeado melhor

as condições logísticas e organizacionais em que os alunos vão realizar os exames nacionais, neste segundo

ano letivo atípico nas suas vidas. Ao invés, o Governo preferiu fazer tábua rasa do esforço de todos os

estudantes numa etapa fundamental das suas vidas.

Recorde-se também que, em 15 de fevereiro de 2021, a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

(CNAES) recomendou que fosse aberta a possibilidade de realização dos exames utilizados para efeitos de

melhoria de nota.

O atual ano letivo, por inação e desleixo do Governo, está a ser um desastre para alunos e professores. E

esta decisão de proibir os exames de melhoria é mais um exemplo do referido desnorte.

Computadores prometidos, para todos, que nunca chegaram às escolas; alunos sem internet para ter aulas

à distância; um ano letivo que não foi preparado para um segundo confinamento; e, para fechar, a penalização

dos estudantes que querem lutar pelas suas notas e pelo seu futuro académico e pessoal, apesar do Governo,

apesar do contexto excecional e bastante difícil de aprendizagem.

Em síntese, os estudantes investem tempo e estudo na sua formação, trabalham, esforçam-se, mas, da parte

do Governo, este esforço não é tido em consideração. Enquanto os estudantes querem esforçar-se, o Governo

não se deu sequer ao trabalho de se esforçar.

Ainda vamos a tempo de corrigir esta injustiça.