Debates Parlamentares - Diário 056, p. 4 (2021-04-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 56

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as

e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade.

Vamos dar início à nossa reunião plenária.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Antes de entrarmos na ordem do dia, dou a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, Secretária da

Mesa da Assembleia da República, para dar algumas informações ao Plenário.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, saúdo todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs.

Deputados e passo a anunciar um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados relativo à

renúncia ao mandato da Deputada Sandra Cunha, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, eleita pelo

círculo eleitoral de Setúbal, sendo substituída por Diana Vanessa da Conceição Santos, do mesmo círculo

eleitoral.

Diz o parecer que «a renúncia da Deputada Sandra Mestre da Cunha cumpre os requisitos legais, sendo

substituída por Diana Vanessa da Conceição Santos, a partir do dia 14 de abril de 2021, inclusive».

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, anuncio também que

deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o Projeto de Lei n.º 796/XIV/2.ª (CDS-PP) e os Projetos de

Resolução n.os 1197/XIV/2.ª (BE) e 1198/XIV/2.ª (IL).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado André Ventura?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço desculpa por esta interrupção antes do início da ordem

do dia, mas pretendia recorrer da fixação da ordem do dia para o Plenário, nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo

59.º do Regimento da Assembleia da República.

Peço autorização ao Sr. Presidente para expor os motivos pelos quais apresento este recurso.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço só um momento, Sr. Deputado.

Pausa.

Muito bem, Sr. Deputado André Ventura, o n.º 5 do artigo 59.º do Regimento dá-lhe essa possibilidade.

Portanto, poderá, durante 2 minutos, expor as suas razões, sendo que não haverá debate sobre esta matéria.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em Conferência de Líderes foi agendada para

hoje a apreciação do Projeto de Lei n.º 250/XIV/1.ª (BE), relativo aos crimes de violação, de coação sexual e de

abuso sexual de pessoa incapaz.

O Chega apresentou dois projetos sobre essa matéria, um deles relacionado com o aumento das molduras

penais em matéria de violação, a consagração do crime com a sua natureza pública e não com a natureza que

tem hoje, e também o Projeto de Lei n.º 711/XIV/2.ª, que não foi admitido pela Mesa. Este último projeto de lei

I SÉRIE — NÚMERO 56 4 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade. Vamos dar início à nossa reunião plenária. Eram 15 horas e 4 minutos. Antes de entrarmos na ordem do dia, dou a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, Secretária da Mesa da Assembleia da República, para dar algumas informações ao Plenário. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, saúdo todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs. Deputados e passo a anunciar um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados relativo à renúncia ao mandato da Deputada Sandra Cunha, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, sendo substituída por Diana Vanessa da Conceição Santos, do mesmo círculo eleitoral. Diz o parecer que «a renúncia da Deputada Sandra Mestre da Cunha cumpre os requisitos legais, sendo substituída por Diana Vanessa da Conceição Santos, a partir do dia 14 de abril de 2021, inclusive». O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, anuncio também que deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o Projeto de Lei n.º 796/XIV/2.ª (CDS-PP) e os Projetos de Resolução n.os 1197/XIV/2.ª (BE) e 1198/XIV/2.ª (IL). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado André Ventura? O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço desculpa por esta interrupção antes do início da ordem do dia, mas pretendia recorrer da fixação da ordem do dia para o Plenário, nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 59.º do Regimento da Assembleia da República. Peço autorização ao Sr. Presidente para expor os motivos pelos quais apresento este recurso. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço só um momento, Sr. Deputado. Pausa. Muito bem, Sr. Deputado André Ventura, o n.º 5 do artigo 59.º do Regimento dá-lhe essa possibilidade. Portanto, poderá, durante 2 minutos, expor as suas razões, sendo que não haverá debate sobre esta matéria. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em Conferência de Líderes foi agendada para hoje a apreciação do Projeto de Lei n.º 250/XIV/1.ª (BE), relativo aos crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz. O Chega apresentou dois projetos sobre essa matéria, um deles relacionado com o aumento das molduras penais em matéria de violação, a consagração do crime com a sua natureza pública e não com a natureza que tem hoje, e também o Projeto de Lei n.º 711/XIV/2.ª, que não foi admitido pela Mesa. Este último projeto de lei

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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