Debates Parlamentares - Diário 056, p. 58 (2021-04-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 56

votados na generalidade, tendo sido o do Bloco de Esquerda rejeitado, agora, se esta votação for uma votação

final de deliberação, precisamos fazer uma votação desagregada do n.º 1.

Se se entender que, ainda assim, é uma votação na generalidade e que baixará à Comissão para a discussão

na especialidade, não precisamos de fazer a desagregação.

Queria saber qual é o entendimento da Mesa sobre essa questão.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado João Oliveira, com toda a franqueza, não lhe

saberia responder com absoluta certeza, mas o que posso presumir é que se trata de uma votação com baixa

à Comissão.

Creio que as consequências disso, o Sr. Deputado saberá tirá-las, mas consta do próprio guião a baixa à

Comissão.

Assim sendo, passaremos a votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 994/XIV/2.ª (PSD) —

Proteção das aves silvestres não cinegéticas pelo reforço das medidas de monitorização, sensibilização e

fiscalização.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do PEV,

do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do IL.

Pausa.

Os serviços infirmam o que disse e, dado que o Sr. Deputado João Oliveira pediu a desagregação do primeiro

ponto se esse caso se verificasse, vamos então proceder de novo a esta votação, de acordo com o pedido do

PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, julgo que não será preciso refazer toda a votação. Será apenas

preciso votar o primeiro ponto, desgregando-o dos restantes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito bem.

Vamos então votar separadamente o n.º 1 do Projeto de Resolução n.º 994/XIV/2.ª (PSD) — Proteção das

aves silvestres não cinegéticas pelo reforço das medidas de monitorização, sensibilização e fiscalização.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN, do PEV e do CH e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PCP e abstenções do

CDS-PP e do IL.

Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 250/XIV/1.ª (BE) — Consagra os crimes

de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos

(quadragésima sétima alteração ao Código Penal).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PEV e com votos a favor

do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

Seguimos para a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 720/XIV/2.ª (BE) — Medidas de proteção

das vítimas de violência doméstica no âmbito dos direitos laborais, da segurança social e da habitação (Nona

alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas

vítimas, aprovado pela Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, e segunda alteração ao regime de concessão de

indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica, aprovado pela Lei n.º 104/2009, de 14

de setembro).

I SÉRIE — NÚMERO 56 58 votados na generalidade, tendo sido o do Bloco de Esquerda rejeitado, agora, se esta votação for uma votação final de deliberação, precisamos fazer uma votação desagregada do n.º 1. Se se entender que, ainda assim, é uma votação na generalidade e que baixará à Comissão para a discussão na especialidade, não precisamos de fazer a desagregação. Queria saber qual é o entendimento da Mesa sobre essa questão. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado João Oliveira, com toda a franqueza, não lhe saberia responder com absoluta certeza, mas o que posso presumir é que se trata de uma votação com baixa à Comissão. Creio que as consequências disso, o Sr. Deputado saberá tirá-las, mas consta do próprio guião a baixa à Comissão. Assim sendo, passaremos a votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 994/XIV/2.ª (PSD) — Proteção das aves silvestres não cinegéticas pelo reforço das medidas de monitorização, sensibilização e fiscalização. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do IL.Pausa. Os serviços infirmam o que disse e, dado que o Sr. Deputado João Oliveira pediu a desagregação do primeiro ponto se esse caso se verificasse, vamos então proceder de novo a esta votação, de acordo com o pedido do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, julgo que não será preciso refazer toda a votação. Será apenas preciso votar o primeiro ponto, desgregando-o dos restantes. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito bem. Vamos então votar separadamente o n.º 1 do Projeto de Resolução n.º 994/XIV/2.ª (PSD) — Proteção das aves silvestres não cinegéticas pelo reforço das medidas de monitorização, sensibilização e fiscalização. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN, do PEV e do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PCP e abstenções do CDS-PP e do IL.Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 250/XIV/1.ª (BE) — Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos (quadragésima sétima alteração ao Código Penal). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PEV e com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.Seguimos para a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 720/XIV/2.ª (BE) — Medidas de proteção das vítimas de violência doméstica no âmbito dos direitos laborais, da segurança social e da habitação (Nona alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, aprovado pela Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, e segunda alteração ao regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica, aprovado pela Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro).

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA SOUSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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