16 DE ABRIL DE 2021

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O PCP tem afirmado que é fundamental investir nas condições necessárias para abrir em segurança as

portas da cultura e da atividade artística em geral. Mais do que prolongar o encerramento de um conjunto

significativo de atividades, o que se impõe é criar as condições para dinamizar a atividade cultural.

Tendo votado favoravelmente o Projeto de Resolução n.º 1069/XIV/2.ª, do CDS, que recomenda ao Governo

o planeamento e antecipação do desconfinamento no setor da cultura, o PCP sublinha que é preciso tomar as

medidas alternativas ao confinamento para que ele acabe e não se repita, garantindo o funcionamento em

segurança. A opção não pode ser «confina, desconfina, volta a confinar», não podendo ser o voto favorável

entendido como qualquer abertura nesse sentido.

Assim, a opção que serve os interesses do País e do povo português é uma intervenção forte e determinada

em que para além das normas de proteção sanitária já adotadas, se desenvolva em três direções: testagem

massiva, definindo critérios e prioridades rigorosas; rastreio de todos os novos casos e dos contactos por estes

realizados, com reforço dos profissionais da estrutura de saúde pública; garantia de vacinação rápida de todos.

Acresce dizer ainda que o PCP considera que o incentivo à digitalização subjacente ao projeto de resolução

em causa apenas pode ser visto como uma ferramenta que acresce ao acesso à criação e fruição cultural, nunca

podendo a experiência intermediada digitalmente substituir a integralidade da experiência criada e fruída

diretamente.

Mais ainda, considera o PCP que é necessário e urgente promover e estimular a criação e a fruição cultural

com todas as condições de segurança, aumentando as possibilidades, ocasiões e formas de apresentação,

exigindo que o Governo tome todas as medidas necessárias para recuperar os danos registados no tecido

cultural e artístico, bem como na formação da cultura integral de todos.

Assembleia da República, 13 de abril de 2021.

As Deputadas do PCP, Ana Mesquita — Paula Santos.

[Recebida na Divisão de Redação em 14 de abril de 2021].

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O Grupo Parlamentar do PAN absteve-se na sessão plenária do dia 8 de abril de 2021 relativamente à

votação do Projeto de Resolução n.º 1069/XIV/2.ª (CDS-PP) — Planeamento e antecipação do desconfinamento

no setor da cultura.

O Grupo Parlamentar do PAN defende, e tem vindo a defender, que é necessário apoiar o setor da cultura,

nomeadamente os milhares de trabalhadores afetos a este setor, onde se incluem muitos/as trabalhadores/as

precários/as que não estão a conseguir aceder aos apoios disponibilizados pelo Governo para minimizar os

efeitos da crise pandémica.

No entanto e relativamente a este projeto de resolução do CDS-PP, o PAN decidiu abster-se devido à

referência, no seu ponto 4, aos zoológicos e delfinários, equipamentos onde os animais são expostos e

explorados como forma de entretenimento ou para satisfazer a curiosidade dos humanos, em condições que

não permitem a manifestação do seu reportório natural ou o direito a viver, não garantem o seu bem-estar nem

podem, no nosso entender, ser considerados equipamentos culturais.

Embora reconheça que os animais albergados nestes equipamentos necessitam de cuidados e que é

necessário assegurar que não sejam afetados pela crise em resultado das medidas de combate à pandemia, o

PAN opõe-se a qualquer tipo de exploração animal e não apoia a captura e reclusão de animais neste tipo de

equipamentos ou outros, fora do seu habitat natural e muitas vezes em condições degradantes, pelo que,

embora concordemos com o princípio desta proposta, não podemos concordar com a inclusão destes

equipamentos no âmbito dos apoios ao setor cultural.

Defendemos a reconversão dos zoológicos e delfinários em espaços didáticos, com recurso, por exemplo, a

imagens virtuais de animais selvagens, como já está a ser desenvolvido em alguns locais, e o investimento em

programas de conservação de espécies e dos seus habitats naturais, em vez do recurso à criação em cativeiro

e utilização de animais selvagens para entretenimento de crianças e adultos, que não resolve o grave problema

do declínio da biodiversidade no nosso planeta.