Debates Parlamentares - Diário 058, p. 66 (2021-04-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 58

Em face do que se expôs e dos problemas por nós suscitados o Grupo Parlamentar do PSD votou contra as

alterações à lei eleitoral.

Palácio de S. Bento, 22 de abril de 2021.

O Grupo Parlamentar do PSD.

———

Relativas ao Projeto de Resolução n.º 1055/XIV/2.ª:

O PCP votou a favor no Projeto de Resolução n.º 1055/XIV/2.ª, do BE — Pela concretização de medidas de

recuperação e gestão da Mata Nacional do Bussaco, contudo é importante considerar que o mesmo no seu

ponto 2 não deixa claro o modelo de gestão que deve estar associado à mata e, para o PCP, a gestão desta

importante Mata Nacional deve estar atribuída ao ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas).

Nesse sentido, não podemos deixar de salientar que o estado de degradação dos ecossistemas que se assiste

na Mata do Bussaco é um dos exemplos de como a gestão privada de valores naturais públicos é um erro, não

contribuindo para a salvaguarda das espécies e ecossistemas nem contribuindo para o seu usufruto pleno pelos

cidadãos.

Tais modelos têm-se antes, como o PCP não se tem cansado de alertar, tornado em sucessivas tentativas

de privatização da gestão, visitação e fiscalização no interior das áreas protegidas inseridas na lógica de que o

Estado se deve retirar para dar lugar à total mercantilização dos recursos, assim colocando ao serviço de

interesses privados o seu valor ecológico e o correspondente valor económico. Esta estratégia traduz uma total

subversão da hierarquia de princípios que devem presidir à política de ambiente e gestão do território e conduz

inexoravelmente à degradação da riqueza natural e à sua à espoliação da população do usufruto dessa riqueza.

Como tal, o PCP defende que a gestão pública coordenada dos valores naturais do País deve ser um desígnio

nacional e um objetivo a prosseguir no sentido de uma maior sustentabilidade do território, requerendo para tal

o reforço do ICNF, quer em meios humanos, como em meios materiais, para que possa assumir as funções e

tarefas em defesa do nosso património natural e da nossa floresta.

Assembleia da República, 22 de abril de 2021.

O Deputado do PCP, João Dias.

——

O Projeto de Resolução n.º 1055/XIV/2.ª, pela concretização de medidas de recuperação e gestão da Mata

Nacional do Bussaco (BE), fundamenta a sua iniciativa na suposta degradação da Mata Nacional do Bussaco,

na indecisão e inação do Governo sobre a sua gestão e na incapacidade de gestão da Fundação MNB (Mata

Nacional do Bussaco).

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem acompanhado e fiscalizado a atividade que é desenvolvida

pela Fundação Mata do Bussaco, designadamente a que respeita ao planeamento estratégico da defesa contra

incêndios, ao controle da expansão das espécies invasoras e à intervenção no património edificado. Aliás,

relativamente à intervenção no património, importa salientar a requalificação já concluída do convento e das

vinte capelas, estando neste momento a decorrer o processo para a reabilitação das antigas garagens do

Palace, do chalet de Santa Teresa e das sete ermidas.

As alterações climáticas estão a condicionar fortemente o nosso planeta e estão na origem dos fenómenos

naturais extremos a que temos assistido. A Mata Nacional do Bussaco sofreu, nos últimos três anos, quatro

severas tempestades que provocaram uma devastação substancial em várias extensões do seu perímetro,

tornando-se um obstáculo aos trabalhos de recuperação em curso. Os financiamentos captados pela fundação,

com a cooperação da Câmara Municipal da Mealhada, ultrapassaram os 8 milhões de euros desde 2014.

I SÉRIE — NÚMERO 58 66 Em face do que se expôs e dos problemas por nós suscitados o Grupo Parlamentar do PSD votou contra as alterações à lei eleitoral. Palácio de S. Bento, 22 de abril de 2021. O Grupo Parlamentar do PSD. ———Relativas ao Projeto de Resolução n.º 1055/XIV/2.ª: O PCP votou a favor no Projeto de Resolução n.º 1055/XIV/2.ª, do BE — Pela concretização de medidas de recuperação e gestão da Mata Nacional do Bussaco, contudo é importante considerar que o mesmo no seu ponto 2 não deixa claro o modelo de gestão que deve estar associado à mata e, para o PCP, a gestão desta importante Mata Nacional deve estar atribuída ao ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas). Nesse sentido, não podemos deixar de salientar que o estado de degradação dos ecossistemas que se assiste na Mata do Bussaco é um dos exemplos de como a gestão privada de valores naturais públicos é um erro, não contribuindo para a salvaguarda das espécies e ecossistemas nem contribuindo para o seu usufruto pleno pelos cidadãos. Tais modelos têm-se antes, como o PCP não se tem cansado de alertar, tornado em sucessivas tentativas de privatização da gestão, visitação e fiscalização no interior das áreas protegidas inseridas na lógica de que o Estado se deve retirar para dar lugar à total mercantilização dos recursos, assim colocando ao serviço de interesses privados o seu valor ecológico e o correspondente valor económico. Esta estratégia traduz uma total subversão da hierarquia de princípios que devem presidir à política de ambiente e gestão do território e conduz inexoravelmente à degradação da riqueza natural e à sua à espoliação da população do usufruto dessa riqueza. Como tal, o PCP defende que a gestão pública coordenada dos valores naturais do País deve ser um desígnio nacional e um objetivo a prosseguir no sentido de uma maior sustentabilidade do território, requerendo para tal o reforço do ICNF, quer em meios humanos, como em meios materiais, para que possa assumir as funções e tarefas em defesa do nosso património natural e da nossa floresta. Assembleia da República, 22 de abril de 2021. O Deputado do PCP, João Dias.——O Projeto de Resolução n.º 1055/XIV/2.ª, pela concretização de medidas de recuperação e gestão da Mata Nacional do Bussaco (BE), fundamenta a sua iniciativa na suposta degradação da Mata Nacional do Bussaco, na indecisão e inação do Governo sobre a sua gestão e na incapacidade de gestão da Fundação MNB (Mata Nacional do Bussaco). O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem acompanhado e fiscalizado a atividade que é desenvolvida pela Fundação Mata do Bussaco, designadamente a que respeita ao planeamento estratégico da defesa contra incêndios, ao controle da expansão das espécies invasoras e à intervenção no património edificado. Aliás, relativamente à intervenção no património, importa salientar a requalificação já concluída do convento e das vinte capelas, estando neste momento a decorrer o processo para a reabilitação das antigas garagens do Palace, do chalet de Santa Teresa e das sete ermidas. As alterações climáticas estão a condicionar fortemente o nosso planeta e estão na origem dos fenómenos naturais extremos a que temos assistido. A Mata Nacional do Bussaco sofreu, nos últimos três anos, quatro severas tempestades que provocaram uma devastação substancial em várias extensões do seu perímetro, tornando-se um obstáculo aos trabalhos de recuperação em curso. Os financiamentos captados pela fundação, com a cooperação da Câmara Municipal da Mealhada, ultrapassaram os 8 milhões de euros desde 2014.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SÍLVIA TORRES
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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