Debates Parlamentares - Diário 061, p. 50 (2021-04-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 61

Vamos proceder à desagregação da votação, requerida pelo PCP, começando por votar, em conjunto, os

pontos 4 e 5 deste projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PAN e da Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH, do IL e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação do ponto 6.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD.

Por fim, vamos votar os restantes pontos deste projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

De seguida, vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e

Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 79/XIV/2.ª (GOV) — Prorroga a isenção de imposto sobre o valor

acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os

efeitos da pandemia da doença COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência,

Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 651/XIV/2.ª (BE) — Pela autonomia da Escola

Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, 661/XIV/2.ª (PCP) — Pela salvaguarda da autonomia da Escola Superior

de Gestão de Idanha-a-Nova, 662/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que encontre uma solução para

a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova social e territorialmente justa para o concelho, 683/XIV/2.ª (PSD)

— Recomenda ao Governo que promova esforços concertados para que sejam encontradas soluções

alternativas que garantam, simultaneamente, a sustentabilidade financeira do Instituto Politécnico de Castelo

Branco e a sua permanência no território de Idanha-a-Nova, contribuindo assim para a coesão territorial e o

desenvolvimento de toda esta região do interior do País, 713/XIV/2.ª (PEV) — Autonomia administrativa,

pedagógica e científica da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova e 730/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao

Governo que promova uma solução que salvaguarde o projeto educativo da Escola Superior de Gestão da

Idanha-a-Nova e do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e dos Deputados

do PS Hortense Martins, Joana Bento e Nuno Fazenda e a abstenção do PS.

De seguida, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação,

Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Lei n.os 726/XIV/2.ª (PCP) — Medidas de apoio aos

estudantes do ensino superior público, 747/XIV/2.ª (PS) — Prorroga medidas excecionais e temporárias para

salvaguarda dos direitos dos estudantes do ensino superior e 753/XIV/2.ª (PAN) — Clarifica a prorrogação do

prazo para entrega e apresentação de teses ou dissertações, através de uma norma interpretativa da Lei n.º 75-

B/2020, de 31 de dezembro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude

e Desporto, relativo aos Projetos de Lei n.os 752/XIV/2.ª (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de

I SÉRIE — NÚMERO 61 50 Vamos proceder à desagregação da votação, requerida pelo PCP, começando por votar, em conjunto, os pontos 4 e 5 deste projeto de resolução. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PAN e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.Passamos à votação do ponto 6. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD. Por fim, vamos votar os restantes pontos deste projeto de resolução. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. De seguida, vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 79/XIV/2.ª (GOV) — Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 651/XIV/2.ª (BE) — Pela autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, 661/XIV/2.ª (PCP) — Pela salvaguarda da autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, 662/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que encontre uma solução para a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova social e territorialmente justa para o concelho, 683/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova esforços concertados para que sejam encontradas soluções alternativas que garantam, simultaneamente, a sustentabilidade financeira do Instituto Politécnico de Castelo Branco e a sua permanência no território de Idanha-a-Nova, contribuindo assim para a coesão territorial e o desenvolvimento de toda esta região do interior do País, 713/XIV/2.ª (PEV) — Autonomia administrativa, pedagógica e científica da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova e 730/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova uma solução que salvaguarde o projeto educativo da Escola Superior de Gestão da Idanha-a-Nova e do Instituto Politécnico de Castelo Branco. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Hortense Martins, Joana Bento e Nuno Fazenda e a abstenção do PS. De seguida, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Lei n.os 726/XIV/2.ª (PCP) — Medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público, 747/XIV/2.ª (PS) — Prorroga medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos estudantes do ensino superior e 753/XIV/2.ª (PAN) — Clarifica a prorrogação do prazo para entrega e apresentação de teses ou dissertações, através de uma norma interpretativa da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Lei n.os 752/XIV/2.ª (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Nelson de Souza
Ministro do Planeamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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