Debates Parlamentares - Diário 063, p. 9 (2021-05-06)

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7 DE MAIO DE 2021

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados da bancada do PSD, pedia-lhes que criassem condições para que o Sr. Deputado se possa exprimir.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Infelizmente, parece que foi necessário sermos confrontados com a COVID-19 para que o Governo olhasse para a situação que se vive no Parque Natural do Sudoeste Alentejano

e Costa Vicentina e para os problemas que persistem naquela região do País. E persistem apesar dos alertas e

das denúncias que há muito têm vindo a ser feitas também por Os Verdes, que, depois de visitarem o local,

confrontaram por várias vezes o Governo com o assunto, tanto no Plenário, como em Comissão, através de

perguntas escritas, e que nos levou até a apresentar uma iniciativa legislativa sobre o assunto, que será discutida

brevemente em conjunto com a petição que alerta para o facto de o Parque Natural não aguentar mais agricultura

intensiva.

Mas o problema da agricultura intensiva e a proliferação de plásticos que invade o Parque Natural, que é

muito grave e que também exige respostas, é apenas uma parte do problema.

Hoje ficou claro para todos, e sobretudo para o Governo, que se impõe olhar para os milhares e milhares de

trabalhadores agrícolas que são vítimas de redes de imigração ilegal, tráfico de pessoas, havendo até fortes

suspeitas de escravatura.

É uma realidade que não surgiu com a COVID-19, que não surgiu agora. É, aliás, tão antiga como antiga é

a passividade deste e de outros Governos.

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Zero! Zero!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — E o que temos hoje? Para além de lixeiras de plástico a céu aberto, temos empresários agrícolas a recorrerem a empresas de prestação de serviços, muitas delas a alimentar e a

potenciar redes que se servem da falta de ética para gerar novas formas de escravatura.

De facto, as violações dos direitos humanos não se limitam apenas à forma como os trabalhadores são

tratados e explorados, mas também se devem à ausência de condições mínimas de habitabilidade, o que

certamente está na origem dos índices de transmissibilidade do vírus naquela região do País.

Aliás, como muito bem lhe chamou Helena Roseta, num artigo publicado em 2019, os contentores de

Odemira representam «a institucionalização de uma espécie de campo de refugiados para trabalhadores

agrícolas estrangeiros no Alentejo».

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Diga isso à Ministra!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — A este propósito, convirá recordar uma decisão da Assembleia Municipal de Odemira de 2019, que manifestou preocupação por o Governo ter optado, em pleno Parque Natural, por

aumentar de 30% para 40% a área de estruturas cobertas a ocupar com túneis, túneis elevados e estufins.

No entender do município de Odemira, é uma opção que resulta numa situação diferente daquela que foi

defendida por larga maioria no âmbito do Grupo de Trabalho do Mira.

Mas, mais, o município de Odemira manifestou também preocupação pelo facto de não ter sido fixado um

limite máximo global de colocação de trabalhadores agrícolas em aglomerados temporários.

Na verdade, o Governo definiu valores de ocupação bastante superiores àqueles que foram propostos tanto

pelas autarquias como pelas entidades públicas, respondendo, mais uma vez, apenas ao reivindicado pelos

empresários e pelas associações agrícolas e não a uma solução equilibrada a bem da gestão e conservação do

território.

Sr.ª Ministra, não são Os Verdes que o afirmam, quem o diz, com toda a clareza, é a Assembleia Municipal

de Odemira, que, como sabemos, é uma autarquia do PS, ainda que essa moção tenha sido aprovada por

unanimidade em 2019.

Em causa está, como já se percebeu, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, resolução que,

aliás, tanto o município de Aljezur como o de Odemira reclamam a suspensão imediata.

Sr.ª Ministra, começo por lhe perguntar se o Governo pondera a possibilidade de alterar essa resolução ou

se, depois de o surto passar, fica tudo na mesma.

7 DE MAIO DE 2021 9 A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados da bancada do PSD, pedia-lhes que criassem condições para que o Sr. Deputado se possa exprimir. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Infelizmente, parece que foi necessário sermos confrontados com a COVID-19 para que o Governo olhasse para a situação que se vive no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e para os problemas que persistem naquela região do País. E persistem apesar dos alertas e das denúncias que há muito têm vindo a ser feitas também por Os Verdes, que, depois de visitarem o local, confrontaram por várias vezes o Governo com o assunto, tanto no Plenário, como em Comissão, através de perguntas escritas, e que nos levou até a apresentar uma iniciativa legislativa sobre o assunto, que será discutida brevemente em conjunto com a petição que alerta para o facto de o Parque Natural não aguentar mais agricultura intensiva. Mas o problema da agricultura intensiva e a proliferação de plásticos que invade o Parque Natural, que é muito grave e que também exige respostas, é apenas uma parte do problema. Hoje ficou claro para todos, e sobretudo para o Governo, que se impõe olhar para os milhares e milhares de trabalhadores agrícolas que são vítimas de redes de imigração ilegal, tráfico de pessoas, havendo até fortes suspeitas de escravatura. É uma realidade que não surgiu com a COVID-19, que não surgiu agora. É, aliás, tão antiga como antiga é a passividade deste e de outros Governos. A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Zero! Zero! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — E o que temos hoje? Para além de lixeiras de plástico a céu aberto, temos empresários agrícolas a recorrerem a empresas de prestação de serviços, muitas delas a alimentar e a potenciar redes que se servem da falta de ética para gerar novas formas de escravatura. De facto, as violações dos direitos humanos não se limitam apenas à forma como os trabalhadores são tratados e explorados, mas também se devem à ausência de condições mínimas de habitabilidade, o que certamente está na origem dos índices de transmissibilidade do vírus naquela região do País. Aliás, como muito bem lhe chamou Helena Roseta, num artigo publicado em 2019, os contentores de Odemira representam «a institucionalização de uma espécie de campo de refugiados para trabalhadores agrícolas estrangeiros no Alentejo». A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Diga isso à Ministra! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — A este propósito, convirá recordar uma decisão da Assembleia Municipal de Odemira de 2019, que manifestou preocupação por o Governo ter optado, em pleno Parque Natural, por aumentar de 30% para 40% a área de estruturas cobertas a ocupar com túneis, túneis elevados e estufins. No entender do município de Odemira, é uma opção que resulta numa situação diferente daquela que foi defendida por larga maioria no âmbito do Grupo de Trabalho do Mira. Mas, mais, o município de Odemira manifestou também preocupação pelo facto de não ter sido fixado um limite máximo global de colocação de trabalhadores agrícolas em aglomerados temporários. Na verdade, o Governo definiu valores de ocupação bastante superiores àqueles que foram propostos tanto pelas autarquias como pelas entidades públicas, respondendo, mais uma vez, apenas ao reivindicado pelos empresários e pelas associações agrícolas e não a uma solução equilibrada a bem da gestão e conservação do território. Sr.ª Ministra, não são Os Verdes que o afirmam, quem o diz, com toda a clareza, é a Assembleia Municipal de Odemira, que, como sabemos, é uma autarquia do PS, ainda que essa moção tenha sido aprovada por unanimidade em 2019. Em causa está, como já se percebeu, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, resolução que, aliás, tanto o município de Aljezur como o de Odemira reclamam a suspensão imediata. Sr.ª Ministra, começo por lhe perguntar se o Governo pondera a possibilidade de alterar essa resolução ou se, depois de o surto passar, fica tudo na mesma.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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