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7 DE MAIO DE 2021

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Tendo em consideração que estamos perante uma situação em que está em causa a dignidade da vida humana, o tema do debate merece seriedade e

honestidade e que se identifiquem as causas e, naturalmente, se apontem as soluções.

Ouvimos a Sr.ª Ministra com atenção e estamos numa situação em que temos de responder à questão de

saúde pública. Considerando aquelas que foram as lacunas e as falhas do Governo na resposta, e tendo até

em atenção as exigências que o PCP sempre fez naquilo que tem a ver com a necessidade de rastreios, de

testagens, de vacinação, é natural que estejamos confrontados com uma situação que, em termos de saúde

pública, não pode, de forma nenhuma, deixar de ser atendida. Mas isso não pode impedir que se faça o debate

sobre as causas que estão na sua base, de forma a identificar e combater o que originou e conduziu a esta

situação.

O modelo económico subjacente à situação que conduziu a um nível de desumanidade bastante grande

destes trabalhadores é uma causa, mas não acontece única e exclusivamente em Odemira. Odemira é o «olho

do furacão», mas existem muitas outras situações que abrangem outras regiões, outros territórios, outras áreas

e setores da economia, e também a outros trabalhadores, a que é preciso responder.

A situação tem autores e tem cúmplices e é preciso identificá-los. Ouvirmos aqui, hoje, a Sr.ª Deputada Filipa

Roseta dizer e querer fazer crer que o PSD não tem responsabilidades,…

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Não tem!

O Sr. João Dias (PCP): — … com uma falta de memória e uma amnésia absoluta,…

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Não tem!

O Sr. João Dias (PCP): — … deixa bem claro que o PSD tem responsabilidades.

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Não tem!

O Sr. João Dias (PCP): — O PSD foi Governo,…

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Não tem! Não tem! Não tem!

O Sr. João Dias (PCP): — … o PSD não pode vir só criticar e tem de assumir as suas responsabilidades, porque, em 2012, quando o PSD estava no Governo, o PCP colocou questões ao Governo e, Sr.ª Deputada,

identificou uma delas como um problema de contornos humanitários e de exploração ilegal de mão de obra.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Dias (PCP): — Foi isso que dissemos em 2012, Sr.ª Deputada, mas a iniciativa do PCP não se ficou, única e exclusivamente, pelo questionamento. Estivemos junto das populações em 2011, reunindo com

as populações, na vida das populações, identificámos os problemas correspondentes à exploração do trabalho

agrícola e fomos apresentando soluções, nomeadamente no que tinha a ver com o trabalho ilegal, a

intermediação laboral, a precariedade. E, nessa altura, durante os anos de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, o

Governo «pau mandado» do PSD…

Protestos da Deputada do PSD Filipa Roseta.

… estava absolutamente focado em aumentar a precariedade, em desresponsabilizar-se e, acima de tudo,

em desregular as relações laborais.

Mas o PS e o Governo do PS não se podem colocar de fora,…