7 DE MAIO DE 2021
13
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.
O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Tendo em consideração que estamos perante uma situação em que está em causa a dignidade da vida humana, o tema do debate merece seriedade e
honestidade e que se identifiquem as causas e, naturalmente, se apontem as soluções.
Ouvimos a Sr.ª Ministra com atenção e estamos numa situação em que temos de responder à questão de
saúde pública. Considerando aquelas que foram as lacunas e as falhas do Governo na resposta, e tendo até
em atenção as exigências que o PCP sempre fez naquilo que tem a ver com a necessidade de rastreios, de
testagens, de vacinação, é natural que estejamos confrontados com uma situação que, em termos de saúde
pública, não pode, de forma nenhuma, deixar de ser atendida. Mas isso não pode impedir que se faça o debate
sobre as causas que estão na sua base, de forma a identificar e combater o que originou e conduziu a esta
situação.
O modelo económico subjacente à situação que conduziu a um nível de desumanidade bastante grande
destes trabalhadores é uma causa, mas não acontece única e exclusivamente em Odemira. Odemira é o «olho
do furacão», mas existem muitas outras situações que abrangem outras regiões, outros territórios, outras áreas
e setores da economia, e também a outros trabalhadores, a que é preciso responder.
A situação tem autores e tem cúmplices e é preciso identificá-los. Ouvirmos aqui, hoje, a Sr.ª Deputada Filipa
Roseta dizer e querer fazer crer que o PSD não tem responsabilidades,…
A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Não tem!
O Sr. João Dias (PCP): — … com uma falta de memória e uma amnésia absoluta,…
A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Não tem!
O Sr. João Dias (PCP): — … deixa bem claro que o PSD tem responsabilidades.
A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Não tem!
O Sr. João Dias (PCP): — O PSD foi Governo,…
A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Não tem! Não tem! Não tem!
O Sr. João Dias (PCP): — … o PSD não pode vir só criticar e tem de assumir as suas responsabilidades, porque, em 2012, quando o PSD estava no Governo, o PCP colocou questões ao Governo e, Sr.ª Deputada,
identificou uma delas como um problema de contornos humanitários e de exploração ilegal de mão de obra.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!
O Sr. João Dias (PCP): — Foi isso que dissemos em 2012, Sr.ª Deputada, mas a iniciativa do PCP não se ficou, única e exclusivamente, pelo questionamento. Estivemos junto das populações em 2011, reunindo com
as populações, na vida das populações, identificámos os problemas correspondentes à exploração do trabalho
agrícola e fomos apresentando soluções, nomeadamente no que tinha a ver com o trabalho ilegal, a
intermediação laboral, a precariedade. E, nessa altura, durante os anos de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, o
Governo «pau mandado» do PSD…
Protestos da Deputada do PSD Filipa Roseta.
… estava absolutamente focado em aumentar a precariedade, em desresponsabilizar-se e, acima de tudo,
em desregular as relações laborais.
Mas o PS e o Governo do PS não se podem colocar de fora,…