Debates Parlamentares - Diário 063, p. 12 (2021-05-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

E porque é que isto aconteceu? Isto aconteceu porque nas estufas que proliferam nesta região o modo de

produção de agricultura intensiva destrói os recursos ecológicos, destrói o tecido social e também destrói a

coesão social, porque, ao não responder adequadamente às condições de vida das pessoas migrantes,

consegue fomentar ou promover ou não fazer nada sobre o crescimento de reações xenófobas e racistas

relativamente às pessoas migrantes.

Portanto, é preciso olhar para as condições em que estas pessoas trabalham. Muito antes da pandemia já

havia relatos de casas sobrelotadas, muito antes da pandemia sabíamos que as pessoas pagavam várias

centenas de euros por casas insalubres, degradadas, onde viviam amontoadas.

O Bloco de Esquerda e as organizações de defesa das pessoas migrantes alertaram para esta situação antes

da pandemia, mas também alertaram quando a pandemia se instalou. Isto porque as condições eram propícias

para potenciar contágios entre as pessoas que viviam naquelas condições e, por isso, criavam uma situação de

risco a que era preciso responder. O Governo nada fez, o Governo não olhou nem respondeu às condições em

que estes trabalhadores se encontravam.

Nós questionámos o Governo, questionámos as Câmaras de Odemira e de Aljezur sobre as medidas que

tinham para melhorar as condições de vida dos trabalhadores em situação de confinamento e ainda não

obtivemos resposta.

Vozes do PS: — Ah!…

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — A generalidade das empresas agrícolas que operam no Perímetro de Rega do Mira, para responder à carência habitacional, optaram por alojar os trabalhadores em contentores

instalados nas explorações agrícolas. Esta solução de habitação precária foi regulamentada pelo Governo. O

Governo regulamentou, aceitou e legalizou a ilegalidade. Habitações ilegais para pessoas estrangeiras foi o que

o Governo aceitou na resolução do Conselho de Ministros de 2019, normalizando e permitindo a guetização das

pessoas estrangeiras, isolando-as do tecido social das localidades mais próximas, negando-lhes condições

dignas de habitação e dificultando o seu acesso ao espaço urbano, a transportes e a serviços públicos.

O Bloco de Esquerda acha que esta resolução deve ser revogada e aplicada uma moratória à instalação e

expansão de explorações agrícolas no Perímetro de Rega do Mira, até que se encontrem soluções ambientais

e sociais adequadas, como recomendou ao Governo num projeto de resolução que apresentou na anterior

Legislatura.

Este assunto assume agora uma prioridade muito grande, porque, se já era importante resolver as condições

de habitação destes trabalhadores, soma-se, agora, a necessidade de se rever os modos de produção agrícola.

Não podemos continuar a incentivar a produção de agricultura intensiva e também não podemos continuar a dar

dinheiros públicos àqueles que exploram trabalhadores, alojam trabalhadores em condições indignas e que,

além disso, promovem a destruição de recursos ecológicos fundamentais.

A solução para esta carência de habitação não passa por aumentar o número de contentores, não passa por

regulamentar os contentores nem por criar guetos e promover a sobrecarga do litoral. A prioridade deve ser a

habitação digna para todas as pessoas, espalhada pela malha urbana e sem recurso a aldeias de contentores.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Outra questão que importa aqui destacar é a condição destas pessoas no País. Muitas destas pessoas estão em situação irregular,…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — … que se prolonga há vários anos e que precisa de ser corrigida. É preciso a regularização extraordinária de todas estas pessoas para que elas não fiquem vulneráveis às

máfias e possam defender os seus direitos.

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 63 12 E porque é que isto aconteceu? Isto aconteceu porque nas estufas que proliferam nesta região o modo de produção de agricultura intensiva destrói os recursos ecológicos, destrói o tecido social e também destrói a coesão social, porque, ao não responder adequadamente às condições de vida das pessoas migrantes, consegue fomentar ou promover ou não fazer nada sobre o crescimento de reações xenófobas e racistas relativamente às pessoas migrantes. Portanto, é preciso olhar para as condições em que estas pessoas trabalham. Muito antes da pandemia já havia relatos de casas sobrelotadas, muito antes da pandemia sabíamos que as pessoas pagavam várias centenas de euros por casas insalubres, degradadas, onde viviam amontoadas. O Bloco de Esquerda e as organizações de defesa das pessoas migrantes alertaram para esta situação antes da pandemia, mas também alertaram quando a pandemia se instalou. Isto porque as condições eram propícias para potenciar contágios entre as pessoas que viviam naquelas condições e, por isso, criavam uma situação de risco a que era preciso responder. O Governo nada fez, o Governo não olhou nem respondeu às condições em que estes trabalhadores se encontravam. Nós questionámos o Governo, questionámos as Câmaras de Odemira e de Aljezur sobre as medidas que tinham para melhorar as condições de vida dos trabalhadores em situação de confinamento e ainda não obtivemos resposta. Vozes do PS: — Ah!… A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — A generalidade das empresas agrícolas que operam no Perímetro de Rega do Mira, para responder à carência habitacional, optaram por alojar os trabalhadores em contentores instalados nas explorações agrícolas. Esta solução de habitação precária foi regulamentada pelo Governo. O Governo regulamentou, aceitou e legalizou a ilegalidade. Habitações ilegais para pessoas estrangeiras foi o que o Governo aceitou na resolução do Conselho de Ministros de 2019, normalizando e permitindo a guetização das pessoas estrangeiras, isolando-as do tecido social das localidades mais próximas, negando-lhes condições dignas de habitação e dificultando o seu acesso ao espaço urbano, a transportes e a serviços públicos. O Bloco de Esquerda acha que esta resolução deve ser revogada e aplicada uma moratória à instalação e expansão de explorações agrícolas no Perímetro de Rega do Mira, até que se encontrem soluções ambientais e sociais adequadas, como recomendou ao Governo num projeto de resolução que apresentou na anterior Legislatura. Este assunto assume agora uma prioridade muito grande, porque, se já era importante resolver as condições de habitação destes trabalhadores, soma-se, agora, a necessidade de se rever os modos de produção agrícola. Não podemos continuar a incentivar a produção de agricultura intensiva e também não podemos continuar a dar dinheiros públicos àqueles que exploram trabalhadores, alojam trabalhadores em condições indignas e que, além disso, promovem a destruição de recursos ecológicos fundamentais. A solução para esta carência de habitação não passa por aumentar o número de contentores, não passa por regulamentar os contentores nem por criar guetos e promover a sobrecarga do litoral. A prioridade deve ser a habitação digna para todas as pessoas, espalhada pela malha urbana e sem recurso a aldeias de contentores. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Outra questão que importa aqui destacar é a condição destas pessoas no País. Muitas destas pessoas estão em situação irregular,… A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua. A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — … que se prolonga há vários anos e que precisa de ser corrigida. É preciso a regularização extraordinária de todas estas pessoas para que elas não fiquem vulneráveis às máfias e possam defender os seus direitos. Aplausos do BE.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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