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7 DE MAIO DE 2021

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O Sr. Pedro do Carmo (PS): — É isso mesmo!

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Não é isso que estão a fazer, Sr. Deputado! Estão a deixar avançar explorações agrícolas, sem rei nem roque, sem regulamentação, a deixar que tudo ande e, depois, logo se vê,

sem pensar, sequer, naquilo que é hipotecar o presente e o futuro das nossas crianças e jovens, também nesta

região.

É evidente que a visão da Sr.ª Ministra da Agricultura, naquilo que são as suas políticas, ficou parada no

século XX. E isto, numa altura em que se transformam hábitos alimentares, em que há ou deveria haver outra

consciência ambiental. Mas a Sr.ª Ministra já veio aqui dizer-nos que, no seu pelouro, vai tudo bem.

Em resultado daquilo que é um desregrado mar de plásticos de estufas, lembro que em 2019 se

contabilizavam 1335 ha de estruturas cobertas de plástico, a nível de áreas de culturas intensivas e

superintensivas, um pouco por todo o Alentejo, degradando paisagens, ecossistemas e biodiversidade, e um

uso abusivo dos meios hídricos. E não será preciso ser especialista em hidrologia para saber que os meios

hídricos não vão chegar para as populações.

Portanto, importa que o Governo esteja, de facto, disponível para responder a todas as questões que

suscitámos na nossa intervenção inicial e que ficaram sem resposta.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, é verdade que o problema não começou em 2015, nem o mundo, mas também não começou ontem. Foi há dois anos que o Governo autorizou

300 contentores em Odemira para estas pessoas viverem. Não foi o PSD que autorizou, nem o CDS, nem o

Chega, nem a Iniciativa Liberal, foi o Partido Socialista que autorizou, e autorizou com toda a cumplicidade dos

seus parceiros de esquerda, que agora olham para o lado e dizem «não temos nada a ver com isto».

Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

Vejo nesta Assembleia uma preocupação muito grande, muito grande e justa, legítima, com os migrantes

que temos de cuidar. Então, e as populações daquelas terras? E os proprietários das casas que, durante a noite,

se veem expropriados por um Governo que não cumpre a lei? Ninguém se preocupa com eles? Estamos

preocupados, e bem, única e exclusivamente com pessoas que vêm da Índia, do Nepal, do Paquistão e do

Afeganistão, mas não nos preocupamos com quem nasceu na nossa terra e com quem tem casas, propriedades

e trabalha nas nossas terras.

O Sr. Deputado Pedro do Carmo disse que isto era um caso de polícia. Ninguém melhor do que o Ministro

da Administração Interna para esclarecer onde é que andou a polícia durante este tempo, quando tinha de

fiscalizar. Eis o homem! Está aqui quem nos pode responder a esta situação!

Já agora, deixe-me dizer-lhe…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Deixe-me dizer-lhe que este Sr. Ministro é o responsável por o Bastonário da Ordem dos Advogados e um

advogado não terem podido entrar no Zmar, tendo sido desautorizado pelo Presidente da República com um

telefonema.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou mesmo terminar, Sr.ª Presidente. Sr. Ministro, queria só dizer-lhe que acho que é tempo de se ir embora, porque são tantas as desautorizações

que me parece que é tempo de apresentar a demissão ao Sr. Primeiro-Ministro.

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