7 DE MAIO DE 2021
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opinião de que são indignas as condições de vida e de habitação dos trabalhadores rurais sazonais em Odemira
e de que são preocupantes os problemas ambientais no Perímetro de Rega do Mira.
Já não partilhamos a facilidade com que se aponta os empresários agrícolas como sendo os únicos
responsáveis, nem podemos alinhar no discurso simplista e falso de que só se produzem produtos agrícolas de
luxo naquela região.
A questão da água merece preocupação, mas não se fala do problema a montante, ou seja, da forte quebra
nas afluências de água do rio Mira à Barragem de Santa Clara, e, mesmo a jusante da barragem, ninguém se
preocupou em eliminar o desperdício de água num sistema que tem mais de 50 anos, é a céu aberto e funciona
por gravidade.
Quanto às condições degradantes de habitação dos trabalhadores rurais, as autoridades são tudo menos
inocentes. A câmara socialista de Odemira chega a demorar quatro anos para emitir uma licença de habitação
e as demoras nos loteamentos são uma constante.
Por seu turno, os empresários agrícolas que pretendam construir habitação para os trabalhadores esbarram
com a burocracia socialista do costume: com uma meia dúzia de entidades que têm de dar parecer e que não
se entendem entre si. Quando algum empresário opta por desrespeitar as regras em vigor, é a vez de a
fiscalização falhar clamorosamente.
Depois das sucessivas falhas do Estado central e do Estado local — ambos socialistas, recorde-se —, e
perante a necessidade de isolamento profilático de numerosos trabalhadores, o que decide o Ministro Cabrita?
Decide requisitar civilmente certos alojamentos privados…
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr.ª Presidente. Como estava a dizer, o Ministro Cabrita escolhe requisitar civilmente certos alojamentos privados, sem cuidar
de saber da sua real situação, espezinhando os direitos de propriedade privada de forma desproporcionada,
como se viu nesta madrugada mesmo.
Mais uma prova de que o seu prazo de validade, Sr. Ministro, já expirou há muito.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Telma Guerreiro, do Grupo Parlamentar do PS.
A Sr.ª Telma Guerreiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, Sr.ª Ministra da Agricultura, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O tom que esta
discussão tomou não é o tom que Portugal deseja, nem é, com certeza, o tom que Odemira deseja e precisa.
Aplausos do PS.
Acho que é importante todos e todas concertarmos que esta discussão não termina hoje. Por isso, não temos
de fazer todas as acusações, não temos de fazer tudo nesta discussão, que não termina, nem pode terminar,
aqui, pelo País e por Odemira.
A situação que se vive hoje em Odemira deve ser transformada numa oportunidade para Odemira e para o
País, porque o que se vive em Odemira não é singular, nem o será no nosso futuro, tendo em conta o nosso
cenário demográfico. Portugal vai continuar a precisar de imigrantes.
Aos imigrantes a viver em situações indignas, aos odemirenses a viver uma situação difícil, o que importa,
neste momento, não são as culpas. O que importa aos odemirenses e aos portugueses é que já ninguém está
disposto a esquecer.
É importante que o Parlamento e o Governo mostrem força e coragem de agir na resposta e, sobretudo, na
prevenção dos problemas.
Aplausos do PS.
O que importa é tomarmos as medidas de que Odemira e o País precisam.