Debates Parlamentares - Diário 063, p. 22 (2021-05-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

A alienação de ativos pelo Novo Banco ocorreu por um justo valor? A alienação de ativos e os prejuízos daí

decorrentes foram bem calculados? O valor que já foi pago ao Novo Banco foi o valor correto? Existiram práticas

de gestão destinadas a, deliberadamente, afetar os resultados do banco de modo a que a instituição fosse

buscar dinheiro público? A quem foram vendidos esses ativos?

A tudo isto, o Tribunal de Contas não responde nesta auditoria e, assim, os portugueses ficam na mesma,

ou seja, sem saber se a conta paga com os nossos impostos corresponde ao valor real a que estávamos

obrigados.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Podemos, no entanto, ter a expectativa de que o Tribunal de Contas venha ainda colmatar esta omissão.

Por outro lado, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Tribunal veio confirmar aquilo que muitos já

suspeitavam: que o Fundo de Resolução não atuou proativamente na demonstração, verificação e validação

dos valores a pagar ao Novo Banco; que o Fundo de Resolução não exigiu o cumprimento dos deveres

contratuais de prestação de contas a que o Novo Banco estava obrigado, ou seja, que o Fundo de Resolução

não teve qualquer cuidado na defesa dos contribuintes; que foram feitas injeções de capital sem demonstração

de cálculo do défice de capital.

O Tribunal reconhece, também, a importância da venda para a estabilidade do sistema financeiro, o que é

correto. No entanto, não analisou alternativas à liquidação, no limite a manutenção plena do Novo Banco na

esfera pública.

O Tribunal de Contas reconhece ainda a falta de transparência na comunicação do impacto quer da resolução

quer da venda na sustentabilidade das finanças públicas, o que poderia ter sido evitado se o contrato de venda

fosse público desde o início e não mantido em segredo, como o Governo sempre o procurou fazer.

O que já suspeitávamos é agora confirmado e é tão grave, Sr.ª Presidente, que o PSD irá apresentar uma

exposição ao Ministério Público, na expectativa de que algo possa ainda acontecer para apuramento de

responsabilidades.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É perante todo este contexto que o Novo Banco veio pedir ao Fundo

de Resolução nova injeção de dinheiro e a grande preocupação — pasme-se! — dos responsáveis do Fundo

de Resolução, do Banco de Portugal e do Governo é afirmar que, no enquadramento que já citei, a referida

injeção financeira pode avançar.

É natural a surpresa dos portugueses!

Claro que os contratos são para cumprir, mesmo os maus contratos, aqueles em que, porventura, os

interesses do Estado, nomeadamente os dos contribuintes, não foram suficientemente salvaguardados.

Mas o Governo, o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução têm a certeza de que o valor pedido é mesmo

devido?

Face ao histórico da análise da fatura, que, segundo conclusão do Tribunal de Contas, nunca aconteceu, há

garantia de que isso agora não se vai repetir?

O «folhetim Novo Banco» é mesmo assustador, Srs. Deputados.

O relatório da auditoria do Tribunal de Contas veio confirmar as falhas destas instituições, mas, de facto, o

mundo não acabou com esta auditoria.

Há uma nova injeção financeira em cima da mesa e pelo menos sobre esta os portugueses exigem que ela

só aconteça se comprovadamente — repito, comprovadamente! — o valor for devido.

Esperemos que o bom senso se imponha nas autoridades. Este não é um desejo do PSD, é uma exigência

de todos os portugueses.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado Duarte Pacheco, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de seis Srs. Deputados. Pergunto como deseja responder.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — A dois de cada vez, Sr.ª Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 63 22 A alienação de ativos pelo Novo Banco ocorreu por um justo valor? A alienação de ativos e os prejuízos daí decorrentes foram bem calculados? O valor que já foi pago ao Novo Banco foi o valor correto? Existiram práticas de gestão destinadas a, deliberadamente, afetar os resultados do banco de modo a que a instituição fosse buscar dinheiro público? A quem foram vendidos esses ativos? A tudo isto, o Tribunal de Contas não responde nesta auditoria e, assim, os portugueses ficam na mesma, ou seja, sem saber se a conta paga com os nossos impostos corresponde ao valor real a que estávamos obrigados. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Podemos, no entanto, ter a expectativa de que o Tribunal de Contas venha ainda colmatar esta omissão. Por outro lado, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Tribunal veio confirmar aquilo que muitos já suspeitavam: que o Fundo de Resolução não atuou proativamente na demonstração, verificação e validação dos valores a pagar ao Novo Banco; que o Fundo de Resolução não exigiu o cumprimento dos deveres contratuais de prestação de contas a que o Novo Banco estava obrigado, ou seja, que o Fundo de Resolução não teve qualquer cuidado na defesa dos contribuintes; que foram feitas injeções de capital sem demonstração de cálculo do défice de capital. O Tribunal reconhece, também, a importância da venda para a estabilidade do sistema financeiro, o que é correto. No entanto, não analisou alternativas à liquidação, no limite a manutenção plena do Novo Banco na esfera pública. O Tribunal de Contas reconhece ainda a falta de transparência na comunicação do impacto quer da resolução quer da venda na sustentabilidade das finanças públicas, o que poderia ter sido evitado se o contrato de venda fosse público desde o início e não mantido em segredo, como o Governo sempre o procurou fazer. O que já suspeitávamos é agora confirmado e é tão grave, Sr.ª Presidente, que o PSD irá apresentar uma exposição ao Ministério Público, na expectativa de que algo possa ainda acontecer para apuramento de responsabilidades. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É perante todo este contexto que o Novo Banco veio pedir ao Fundo de Resolução nova injeção de dinheiro e a grande preocupação — pasme-se! — dos responsáveis do Fundo de Resolução, do Banco de Portugal e do Governo é afirmar que, no enquadramento que já citei, a referida injeção financeira pode avançar. É natural a surpresa dos portugueses! Claro que os contratos são para cumprir, mesmo os maus contratos, aqueles em que, porventura, os interesses do Estado, nomeadamente os dos contribuintes, não foram suficientemente salvaguardados. Mas o Governo, o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução têm a certeza de que o valor pedido é mesmo devido? Face ao histórico da análise da fatura, que, segundo conclusão do Tribunal de Contas, nunca aconteceu, há garantia de que isso agora não se vai repetir? O «folhetim Novo Banco» é mesmo assustador, Srs. Deputados. O relatório da auditoria do Tribunal de Contas veio confirmar as falhas destas instituições, mas, de facto, o mundo não acabou com esta auditoria. Há uma nova injeção financeira em cima da mesa e pelo menos sobre esta os portugueses exigem que ela só aconteça se comprovadamente — repito, comprovadamente! — o valor for devido. Esperemos que o bom senso se imponha nas autoridades. Este não é um desejo do PSD, é uma exigência de todos os portugueses. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado Duarte Pacheco, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de seis Srs. Deputados. Pergunto como deseja responder. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — A dois de cada vez, Sr.ª Presidente.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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