Debates Parlamentares - Diário 063, p. 25 (2021-05-06)

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7 DE MAIO DE 2021

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço ao PSD por ter trazido este tema a debate e só me ocorre, desde já, dizer, Sr. Deputado, que Portugal está a saque. Está a saque da

corrupção, está a saque dos crimes de colarinho branco e está a saque também da má gestão da banca, entre

tantos outros atores e interesses instalados.

Aqui chegados, Sr. Deputado, e tendo em conta que só o caso da banca já custou, na última década, mais

de 25 000 milhões de euros ao erário público, de facto, é com muita preocupação que olhamos para a auditoria

do Tribunal de Contas, apesar de não nos surpreender.

Efetivamente, o Novo Banco é um saco sem fundo, cuja fatura não para de ser apresentada aos portugueses.

Mais: ano após ano, há cheques em branco que têm sido passados ao Lone Star, por um lado, e, por outro, há

a postura de desprezo da Administração, para com os portugueses e a própria Assembleia da República, que é

absolutamente estrondosa, não se coibindo de dar a si própria bónus para premiar o prejuízo da sua má gestão.

Sr. Deputado, o caminho e a postura do PAN nesta matéria são conhecidos, sendo que o PSD já se absteve

quanto a uma iniciativa que aqui trouxemos na discussão do Orçamento do Estado, nomeadamente para a

renegociação dos acordos de venda do Novo Banco.

Face a toda esta realidade e ao facto de agora o Tribunal de Contas apontar que o Novo Banco poderá vir a

custar, afinal, 10 000 milhões de euros ao erário público, a pergunta que se impõe, Sr. Deputado, é se, numa

próxima iniciativa do PAN para esta renegociação, o PSD vai votar favoravelmente. Parece-nos que as coisas,

tal como estão, não podem continuar.

Todas estas injeções de capital, inclusive em contexto de crise sanitária, só vêm agravar todos estes

resultados e o equilíbrio das contas públicas do País. Mais: este relatório apresentado pelo Tribunal Contas é

absolutamente chocante, uma vez que daqui resulta claro que houve responsabilidades de António Costa, mas

também de Passos Coelho, que enganaram os portugueses.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Oh!…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Deputado, isto tem de ser dito, porque o PSD veio, e bem, trazer aqui esta preocupação. Esperamos que haja, finalmente, uma posição próxima de resolver, de uma vez por

todas, o problema do Novo Banco. Há uma clara irresponsabilidade nesta gestão que tem de ser posta em cima

da mesa e tem de haver legislação sobre este assunto.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Vou já concluir, Sr.ª Presidente. Nesse sentido, e tendo em conta que não há uma lei que limite a possibilidade de fazer novas injeções no

Novo Banco sem que passem pela aprovação da Assembleia da República, o PAN deu ontem entrada de uma

iniciativa que visa que passe a ser obrigatória a aprovação, por parte desta Assembleia, de toda e qualquer

injeção de capital na banca, incluindo no Novo Banco. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se o PSD nos vai ou não

acompanhar.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, falar do Novo Banco, por estes dias, é falar da decisão tomada pela instituição de premiar os seus administradores e gestores de topo,

supostamente pela gestão do banco em 2020 que apresentou um prejuízo histórico, quando, mais uma vez,

vem pedir o apoio do Fundo de Resolução.

O Partido Socialista disse, a respeito disto, que esta decisão do Novo Banco é imoral e inaceitável. Não é a

primeira vez que ela é tomada e consideramos que é positiva a decisão do Fundo de Resolução de descontar

7 DE MAIO DE 2021 25 A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço ao PSD por ter trazido este tema a debate e só me ocorre, desde já, dizer, Sr. Deputado, que Portugal está a saque. Está a saque da corrupção, está a saque dos crimes de colarinho branco e está a saque também da má gestão da banca, entre tantos outros atores e interesses instalados. Aqui chegados, Sr. Deputado, e tendo em conta que só o caso da banca já custou, na última década, mais de 25 000 milhões de euros ao erário público, de facto, é com muita preocupação que olhamos para a auditoria do Tribunal de Contas, apesar de não nos surpreender. Efetivamente, o Novo Banco é um saco sem fundo, cuja fatura não para de ser apresentada aos portugueses. Mais: ano após ano, há cheques em branco que têm sido passados ao Lone Star, por um lado, e, por outro, há a postura de desprezo da Administração, para com os portugueses e a própria Assembleia da República, que é absolutamente estrondosa, não se coibindo de dar a si própria bónus para premiar o prejuízo da sua má gestão. Sr. Deputado, o caminho e a postura do PAN nesta matéria são conhecidos, sendo que o PSD já se absteve quanto a uma iniciativa que aqui trouxemos na discussão do Orçamento do Estado, nomeadamente para a renegociação dos acordos de venda do Novo Banco. Face a toda esta realidade e ao facto de agora o Tribunal de Contas apontar que o Novo Banco poderá vir a custar, afinal, 10 000 milhões de euros ao erário público, a pergunta que se impõe, Sr. Deputado, é se, numa próxima iniciativa do PAN para esta renegociação, o PSD vai votar favoravelmente. Parece-nos que as coisas, tal como estão, não podem continuar. Todas estas injeções de capital, inclusive em contexto de crise sanitária, só vêm agravar todos estes resultados e o equilíbrio das contas públicas do País. Mais: este relatório apresentado pelo Tribunal Contas é absolutamente chocante, uma vez que daqui resulta claro que houve responsabilidades de António Costa, mas também de Passos Coelho, que enganaram os portugueses. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Oh!… A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Deputado, isto tem de ser dito, porque o PSD veio, e bem, trazer aqui esta preocupação. Esperamos que haja, finalmente, uma posição próxima de resolver, de uma vez por todas, o problema do Novo Banco. Há uma clara irresponsabilidade nesta gestão que tem de ser posta em cima da mesa e tem de haver legislação sobre este assunto. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Vou já concluir, Sr.ª Presidente. Nesse sentido, e tendo em conta que não há uma lei que limite a possibilidade de fazer novas injeções no Novo Banco sem que passem pela aprovação da Assembleia da República, o PAN deu ontem entrada de uma iniciativa que visa que passe a ser obrigatória a aprovação, por parte desta Assembleia, de toda e qualquer injeção de capital na banca, incluindo no Novo Banco. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se o PSD nos vai ou não acompanhar. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, falar do Novo Banco, por estes dias, é falar da decisão tomada pela instituição de premiar os seus administradores e gestores de topo, supostamente pela gestão do banco em 2020 que apresentou um prejuízo histórico, quando, mais uma vez, vem pedir o apoio do Fundo de Resolução. O Partido Socialista disse, a respeito disto, que esta decisão do Novo Banco é imoral e inaceitável. Não é a primeira vez que ela é tomada e consideramos que é positiva a decisão do Fundo de Resolução de descontar

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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