Debates Parlamentares - Diário 063, p. 29 (2021-05-06)

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7 DE MAIO DE 2021

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Alves, mais do que uma pergunta, a sua intervenção foi uma assunção ideológica de um modelo de sociedade, que não

corresponde ao nosso, em que tudo deve ser público. Não é a nossa posição, portanto, essa é uma divergência

de fundo que nos separa nesta matéria.

Em relação às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, partilho da ideia de que o contrato

é ruinoso, está confirmado. O contrato de venda foi ruinoso e, porventura, por isso é que foi escondido durante

tanto tempo de todos nós.

Diz o Tribunal de Contas, mas qualquer pessoa de bom-senso pode concluir isso, que não há mecanismos

de controlo. Nós já tínhamos percebido e o Tribunal de Contas veio confirmar.

Portanto, o que se coloca em cima da mesa, mais até do que discutirmos o passado — que é sempre

importante, naturalmente, para apuramento de responsabilidades —, é perguntar aos dirigentes do Fundo de

Resolução se vão atuar como atuaram ao longo destes anos. Se vão passar o cheque sem fazer uma validação

de todas as contas e se tudo aquilo que é devido é realmente devido.

O Tribunal de Contas diz: «Eles nunca o fizeram.» Porventura, não o fizeram porque o dinheiro não era deles,

era de todos nós, mas a pergunta é se voltam a fazer o mesmo, porque agora já não são os partidos da oposição

a dizê-lo, é o próprio Tribunal de Contas que diz «Os senhores não fizeram! Vão fazer o mesmo ou não?»

Esperemos que haja decoro, também, por parte das autoridades. Que os contratos são para cumprir são,

mas só cumpro um contrato se estiver a dever aquilo que me for apresentado. E isso tem de ser comprovado,

antes de qualquer pagamento.

Obrigado, Sr.ª Presidente, por toda a tolerância ao longo destas respostas.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O mundo soube ontem à noite que os Estados Unidos da América mudaram a sua posição em relação às vacinas contra a COVID-19 e passarão

a defender o levantamento das patentes. Porquê? Porque concluíram, finalmente, que essa é a única forma de

intensificar a produção, ou seja, é a única forma de intensificar a vacinação. Concluíram, finalmente, que a

universalização da vacina é a forma de controlar a pandemia e que ou nos vacinamos todos, em todo o mundo,

ou não encontraremos porta de saída da pandemia.

É uma decisão histórica que só peca por tardia. A informação e a tecnologia necessárias para vencer a

pandemia nunca, repito, nunca deveriam ter sido patenteadas, nunca deveriam ter sido exploradas como

mercadoria. Devem ser um bem público, um bem universal, coisa que o Bloco de Esquerda, aliás, sempre

defendeu.

Coloca-se agora a questão: então e a União Europeia? E a Presidência portuguesa da União Europeia? Vão

continuar a aceitar uma vacinação lenta e assimétrica entre os vários Estados, tudo em nome dos interesses

dos laboratórios farmacêuticos? Vão continuar a bloquear a proposta de dezenas de países que defendem o

levantamento das patentes dizendo que podem ter capacidade de produção, que podem contribuir para o

aumento da produção mundial?

António Guterres, que está à frente da ONU (Organização das Nações Unidas), como sabem, já disse há

vários meses que é preciso partilhar a informação para que os grandes laboratórios mundiais possam produzir

e aumentar rapidamente a quantidade de vacinas disponível.

Porém, em março deste ano, tanto a Ministra da Saúde como o Primeiro-Ministro continuavam a insistir numa

narrativa que é falsa, dizendo que o problema não são as patentes, mas, sim, a falta de capacidade industrial

em todo o mundo.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), em junho do ano passado, lançou um apelo público para que toda

a investigação, toda a tecnologia relacionada com a COVID-19, em particular aquela que beneficiou de apoios

e investimento públicos, fosse partilhada. O Governo português, na altura, até correu a colocar a sua assinatura

7 DE MAIO DE 2021 29 A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Alves, mais do que uma pergunta, a sua intervenção foi uma assunção ideológica de um modelo de sociedade, que não corresponde ao nosso, em que tudo deve ser público. Não é a nossa posição, portanto, essa é uma divergência de fundo que nos separa nesta matéria. Em relação às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, partilho da ideia de que o contrato é ruinoso, está confirmado. O contrato de venda foi ruinoso e, porventura, por isso é que foi escondido durante tanto tempo de todos nós. Diz o Tribunal de Contas, mas qualquer pessoa de bom-senso pode concluir isso, que não há mecanismos de controlo. Nós já tínhamos percebido e o Tribunal de Contas veio confirmar. Portanto, o que se coloca em cima da mesa, mais até do que discutirmos o passado — que é sempre importante, naturalmente, para apuramento de responsabilidades —, é perguntar aos dirigentes do Fundo de Resolução se vão atuar como atuaram ao longo destes anos. Se vão passar o cheque sem fazer uma validação de todas as contas e se tudo aquilo que é devido é realmente devido. O Tribunal de Contas diz: «Eles nunca o fizeram.» Porventura, não o fizeram porque o dinheiro não era deles, era de todos nós, mas a pergunta é se voltam a fazer o mesmo, porque agora já não são os partidos da oposição a dizê-lo, é o próprio Tribunal de Contas que diz «Os senhores não fizeram! Vão fazer o mesmo ou não?» Esperemos que haja decoro, também, por parte das autoridades. Que os contratos são para cumprir são, mas só cumpro um contrato se estiver a dever aquilo que me for apresentado. E isso tem de ser comprovado, antes de qualquer pagamento. Obrigado, Sr.ª Presidente, por toda a tolerância ao longo destas respostas. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O mundo soube ontem à noite que os Estados Unidos da América mudaram a sua posição em relação às vacinas contra a COVID-19 e passarão a defender o levantamento das patentes. Porquê? Porque concluíram, finalmente, que essa é a única forma de intensificar a produção, ou seja, é a única forma de intensificar a vacinação. Concluíram, finalmente, que a universalização da vacina é a forma de controlar a pandemia e que ou nos vacinamos todos, em todo o mundo, ou não encontraremos porta de saída da pandemia. É uma decisão histórica que só peca por tardia. A informação e a tecnologia necessárias para vencer a pandemia nunca, repito, nunca deveriam ter sido patenteadas, nunca deveriam ter sido exploradas como mercadoria. Devem ser um bem público, um bem universal, coisa que o Bloco de Esquerda, aliás, sempre defendeu. Coloca-se agora a questão: então e a União Europeia? E a Presidência portuguesa da União Europeia? Vão continuar a aceitar uma vacinação lenta e assimétrica entre os vários Estados, tudo em nome dos interesses dos laboratórios farmacêuticos? Vão continuar a bloquear a proposta de dezenas de países que defendem o levantamento das patentes dizendo que podem ter capacidade de produção, que podem contribuir para o aumento da produção mundial? António Guterres, que está à frente da ONU (Organização das Nações Unidas), como sabem, já disse há vários meses que é preciso partilhar a informação para que os grandes laboratórios mundiais possam produzir e aumentar rapidamente a quantidade de vacinas disponível. Porém, em março deste ano, tanto a Ministra da Saúde como o Primeiro-Ministro continuavam a insistir numa narrativa que é falsa, dizendo que o problema não são as patentes, mas, sim, a falta de capacidade industrial em todo o mundo. A Organização Mundial de Saúde (OMS), em junho do ano passado, lançou um apelo público para que toda a investigação, toda a tecnologia relacionada com a COVID-19, em particular aquela que beneficiou de apoios e investimento públicos, fosse partilhada. O Governo português, na altura, até correu a colocar a sua assinatura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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